A edição n.º 4.280 do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ipiaú, publicada nesta data, levanta sérias questões sobre a aplicação dos recursos públicos municipais, especialmente em um momento de desafios orçamentários.

Dois pontos principais merecem análise crítica, sendo elas a vultosa despesa com a aquisição de aparelhos de ar-condicionado e a falta de transparência sobre o valor de um Termo de Colaboração com a UNCME.

A Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico n.º 041/2025/SRP para a contratação de empresa visando o eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado para atender às necessidades das Secretarias do Município de Ipiaú/BA resultou em um valor total de R$ 442.243,10.

O processo foi homologado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sandro Gomes de Oliveira, conforme os preceitos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Decreto municipal n.º 6.857/2023.

A empresa vencedora do lote único foi a FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 442.243,10.

A despesa, no valor de R$ 442.243,10, levanta a suspeita de um uso discricionário e não transparente dos fundos públicos, priorizando o conforto administrativo em detrimento de carências básicas da população.

O Termo de Colaboração celebrado entre a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e o Município de Ipiaú também carece de transparência financeira.

O objetivo da colaboração é o “apoio financeiro do MUNICIPIO à UNCME, como forma desta viabilizar a representação nacional e estadual do Conselho Municipal de Educação, conforme anuidade prevista na resolução 01/2025 (UNCME)”.

A UNCME se obriga a representar os interesses do Conselho Municipal de Educação e da Educação Municipal Estadual e Nacionalmente; Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, por ações de assessoramento, de capacitação e de intercâmbio; Propor ações que assegurem a educação básica na perspectiva da universalização de seu atendimento e da qualificação do ensino; Incentivar e orientar a organização e fortalecimento dos sistemas municipais de educação; e Firmar recibo dos valores recebidos.

O prazo de validade deste Termo de Colaboração é de um ano, tendo termo inicial o dia 24 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2026.

Apesar de elencar as importantes obrigações da UNCME, a publicação omite o valor financeiro exato que será repassado a título de anuidade. Os princípios da Administração Pública exigem a máxima publicidade e transparência nos gastos.

A ausência do valor da anuidade impede que a população e os órgãos de controle verifiquem se a despesa é compatível com os serviços prestados e se está em consonância com o orçamento municipal.

A sociedade de Ipiaú exige mais clareza. É imperativo que a Prefeitura detalhe o valor destinado à UNCME e justifique a urgência de um gasto de R$ 442 mil em climatização, garantindo que o dinheiro público seja, de fato, aplicado onde a cidade mais precisa.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver