O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, atualmente filiado ao Avante, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas de fogo no âmbito da Operação El Patrón, conforme sentença proferida nesta quinta-feira (9) pela Vara Criminal de Feira de Santana, que também condenou outros quatro réus investigados no mesmo processo e decretou a prisão preventiva do parlamentar, impedindo que ele recorra da decisão em liberdade.

Do total da pena aplicada a Binho Galinha, 26 anos e 3 meses correspondem à reclusão por crimes envolvendo armas de fogo de uso restrito e armamentos com sinais de identificação adulterados, enquanto outros 10 anos e 6 meses são de detenção por posse irregular de armas de uso permitido, além do pagamento de 210 dias-multa, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.

A sentença rejeitou os principais argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, entre eles a alegação de que o processo deveria tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia em razão do foro por prerrogativa de função, a tentativa de anulação de provas obtidas durante as investigações e a tese de que as irregularidades envolvendo as armas representariam apenas falhas administrativas relacionadas ao registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador.

Os advogados também sustentaram que as diferentes apreensões de armas deveriam ser consideradas como uma única conduta criminosa, evitando a soma das penas, porém o juízo entendeu que os fatos ocorreram em circunstâncias distintas e envolviam diferentes tipos de armamentos, munições e situações consideradas autônomas pela Justiça.

A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, com cumprimento da pena em regime aberto e direito de recorrer em liberdade, enquanto a defesa alegou durante o processo que o interrogatório judicial deveria ser anulado pelo fato de ela ter prestado depoimento utilizando uniforme do sistema prisional, argumento rejeitado pela Justiça.

Thierre Figueredo Silva recebeu pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, 1 ano de detenção e pagamento de 34 dias-multa, com início do cumprimento em regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade, tendo sustentado em sua defesa que parte das armas estava regularmente registrada em seu acervo de CAC e que alguns dos insumos e munições apreendidos pertenciam ao pai, com quem compartilhava o mesmo endereço comercial.

Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como Macaco, foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa, com cumprimento inicial da pena em regime semiaberto, enquanto Roque de Jesus Carvalho recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e pagamento de 22 dias-multa, também em regime semiaberto e com direito de recorrer em liberdade.

Jackson e Roque, ambos policiais militares, foram apontados pela acusação como integrantes do núcleo armado investigado pela Operação El Patrón, sendo que Roque admitiu durante o processo a posse de um revólver calibre 38 sem registro, mas afirmou que a arma havia sido deixada como herança pelo pai e era mantida por razões afetivas, enquanto Jackson alegou desconhecer a procedência irregular de parte das munições apreendidas e sustentou que cartuchos de diferentes corporações poderiam ter sido misturados durante treinamentos realizados em clubes de tiro.

No caso de Kléber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou extinta a punibilidade em razão de sua morte, já que ele foi assassinado após deixar o sistema prisional por decisão judicial enquanto retornava para Feira de Santana.

A decisão também afastou a possibilidade de substituição das penas de prisão por medidas restritivas de direitos e estabeleceu que cada dia-multa deverá corresponder a um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatos, levando em consideração a gravidade das condutas reconhecidas pela Justiça.

As armas, munições, acessórios e demais materiais bélicos apreendidos permanecerão sob custódia até o trânsito em julgado do processo e depois do encerramento definitivo da ação deverão ser encaminhados ao Comando do Exército para destruição ou destinação prevista em lei, com exceção de bens pertencentes a órgãos públicos ou regularmente acautelados cuja titularidade seja comprovada.

A defesa de Binho Galinha informou que recebeu a sentença com serenidade, classificou a condenação como uma injustiça clamorosa e anunciou que apresentará recursos ao Tribunal de Justiça da Bahia e aos tribunais superiores, argumentando que a decisão contém inconsistências, imprecisões e erros técnicos relacionados à análise das armas registradas em nome do parlamentar.

Os advogados sustentam que as acusações tratam de questões administrativas ligadas ao controle do acervo de CAC e criticaram a decretação da prisão preventiva por considerarem que não houve fato novo capaz de justificar a medida, afirmando ainda que a condenação em primeira instância não provoca automaticamente a perda do mandato ou dos direitos políticos enquanto houver possibilidade de recurso.

A Operação El Patrón investiga a atuação de uma organização criminosa com base em Feira de Santana apontada pelo Ministério Público da Bahia como responsável por crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem, exploração de jogos de azar e comércio ilegal de armas, enquanto Binho Galinha ainda aguarda o julgamento de outros processos relacionados às investigações.

Fonte: jornalista Mateus Oliver