A Prefeitura de Ibirataia realizou nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, a audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, encontro que já havia sido convocado para esta data como parte das obrigações de transparência da gestão fiscal.

Durante a apresentação, foram expostos dados relacionados à execução orçamentária, receitas, despesas e ao comportamento das metas estabelecidas para o período, permitindo o acompanhamento da situação financeira do município e da aplicação dos recursos públicos.

A realização desse tipo de audiência está prevista no artigo 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública ao final de cada quadrimestre, prática que também já vinha sendo adotada pelo município em exercícios anteriores.

Além da prestação de contas, a audiência funciona como instrumento de transparência e controle social, permitindo que vereadores, representantes da sociedade civil e moradores acompanhem os resultados fiscais e tenham acesso a informações sobre a administração financeira municipal.
Fonte: jornalista Mateus Oliver