A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigações apontarem sua participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste da Bahia.

A condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que revelou suspeitas de corrupção no Judiciário baiano e identificou negociações milionárias envolvendo magistrados, empresários e intermediários interessados em obter decisões favoráveis em processos relacionados à posse e à propriedade de terras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2017 e 2020, a magistrada proferiu quatro decisões judiciais em três processos distintos para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária, mediante negociação de vantagens indevidas que chegaram a R$ 4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos aos envolvidos. Ministério Público Federal.

As investigações identificaram a participação do filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como responsável por intermediar negociações e receber parte dos pagamentos, além da atuação de empresários e advogados que participaram da articulação do esquema criminoso.

O Ministério Público também apresentou elementos relacionados à ocultação dos recursos, incluindo movimentações financeiras realizadas por terceiros, contratos simulados de serviços advocatícios e a aquisição e reforma de um imóvel de luxo na Praia do Forte, no litoral baiano, avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, que estaria registrado em nome de um familiar da magistrada.

Durante o julgamento, o ministro Og Fernandes, relator do processo, destacou que as provas reunidas pela Polícia Federal incluíram gravações ambientais, mensagens, documentos bancários, perícias técnicas, depoimentos e informações obtidas por meio de colaborações premiadas, elementos considerados suficientes para comprovar a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina.

Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público da desembargadora, com consequências sobre sua aposentadoria compulsória, enquanto seu filho recebeu condenação de 13 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foram condenados o empresário Nelson José Vígolo, a quatro anos, um mês e 20 dias de prisão, e o advogado Vanderlei Chilante, a quatro anos, 11 meses e 25 dias, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, enquanto o advogado Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial em razão da colaboração prestada às investigações.

A defesa da desembargadora e de seu filho questionou a disponibilização das provas e apontou possíveis irregularidades na cadeia de custódia dos elementos apresentados pela acusação, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator, cujo entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial.

A decisão representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, considerada uma das principais investigações sobre corrupção judicial na Bahia, e reforça a responsabilização criminal de agentes públicos e particulares envolvidos na negociação ilegal de decisões judiciais, embora ainda exista possibilidade de apresentação de recursos contra as condenações.

Fonte: jornalista Mateus Oliver