:: 5/nov/2026 . 15:07

A Prefeitura de Ibirapitanga arrecadou mais de R$ 1,1 milhão com a venda de 31 lotes de bens públicos durante o leilão realizado no último dia 29 de outubro. O certame, promovido por meio do Edital de Leilão Online nº 001/2026, contemplou veículos, máquinas, equipamentos e sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, considerados inservíveis ou que já não atendiam às necessidades da administração pública. Uma nova etapa está marcada para o dia 14 de novembro, com a oferta de três lotes de ônibus escolares.

Realizado exclusivamente pela internet, o leilão disponibilizou inicialmente 38 lotes e foi conduzido pelo leiloeiro público oficial Sérgio de Jesus Júnior, por meio da plataforma Central dos Leilões. A modalidade eletrônica possibilitou a participação de interessados de diferentes localidades, conforme os critérios estabelecidos no edital.

A iniciativa integra as ações de gestão patrimonial da administração municipal, permitindo a destinação de bens que deixaram de atender às necessidades dos serviços públicos e a arrecadação de recursos para o município.

*Novo leilão*

A próxima etapa está prevista para o dia 14 de novembro, com três lotes de ônibus escolares vinculados ao Programa Caminho da Escola.

Para subsidiar o processo de alienação, a Prefeitura encaminhou documentação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) e ao Conselho Municipal de Educação (CME), incluindo nota técnica, avaliação patrimonial e justificativas sobre as condições dos veículos e os custos de manutenção.

O procedimento considera a situação de veículos classificados como inservíveis, antieconômicos ou inseguros, além da necessidade de assegurar a continuidade do transporte escolar. Conforme a documentação técnica, os recursos obtidos com a venda desses ônibus deverão ser destinados à educação, prioritariamente à aquisição de novos veículos para o transporte de estudantes.

O edital completo, com a relação dos lotes, valores mínimos, condições de participação e demais orientações, está disponível no (https://sl1nk.com/leilaoprefeituradeibirapitanga), no Diário Oficial do Município, edição nº 316, publicada em 07 de outubro.

As cidades de Ibirataia e Vitória da Conquista, localizadas no interior da Bahia, terão alterações no funcionamento das repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 9 de novembro de 2026, em razão das comemorações dos aniversários de emancipação político-administrativa dos dois municípios, que celebram suas datas comemorativas em dias consecutivos.

Em Ibirataia, a Prefeitura publicou o Decreto nº 7.152, de 5 de novembro de 2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, véspera do aniversário da cidade, comemorado em 10 de novembro, quando o município completa 66 anos de emancipação política.

A determinação, assinada pelo prefeito Alessandro Freitas Silva, preserva o funcionamento dos serviços considerados essenciais, incluindo atendimentos de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, vigilância e segurança dos prédios públicos, além de outras atividades necessárias à continuidade dos serviços prestados à população.

O decreto também estabelece que as sessões públicas de licitações e contratações diretas eventualmente programadas para a segunda-feira sejam remarcadas, garantindo a reorganização dos procedimentos administrativos afetados pela suspensão do expediente.

Já em Vitória da Conquista, a segunda-feira, 9 de novembro, é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política da cidade, que completa 186 anos em 2026, conforme o calendário oficial estabelecido pela administração municipal, situação que também modifica o funcionamento das repartições públicas e de determinados serviços administrativos.

Embora as duas cidades tenham alterações no expediente na mesma data, existe uma diferença administrativa entre as medidas, uma vez que em Ibirataia foi decretado ponto facultativo na véspera do aniversário, enquanto em Vitória da Conquista a própria segunda-feira corresponde ao feriado municipal de aniversário da cidade.

A população deve ficar atenta aos horários de funcionamento dos órgãos municipais e dos serviços públicos, especialmente aqueles que dependem de atendimento presencial, considerando que as atividades essenciais deverão seguir os regimes de funcionamento estabelecidos pelas respectivas administrações.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), formalizou um contrato no valor de R$ 13.561.442,63 para execução de obras de reforma, ampliação e modernização de equipamentos esportivos em diferentes municípios do estado, com destaque para Vitória da Conquista e Poções, no Sudoeste Baiano, que estão entre as cidades contempladas pelas intervenções.

Em Vitória da Conquista, o contrato prevê a reforma e ampliação de quatro quadras poliesportivas, localizadas no distrito de Baixão, no distrito de Guarani, no bairro Jurema e na localidade de Lagoa das Flores, contemplando comunidades que poderão contar com melhorias na infraestrutura destinada à prática de esportes, atividades recreativas e realização de competições.

Já no município de Poções, a intervenção prevista consiste na implantação de um sistema de iluminação em LED no estádio municipal, medida que deverá proporcionar melhores condições de visibilidade e ampliar as possibilidades de utilização do espaço durante o período noturno, beneficiando atletas, equipes esportivas e a população que acompanha as competições locais.

Além das intervenções no Sudoeste Baiano, o contrato contempla a reforma do ginásio de esportes de Itaberaba, reforma e ampliação do campo localizado no povoado de Gameleira, em Jaguarari, além de melhorias estruturais nos estádios dos municípios de Senhor do Bonfim e Várzea Nova.

A contratação foi formalizada nesta quarta-feira, 4 de novembro, por meio do Contrato nº 44/2026, firmado entre a Sudesb e a empresa Confidence Construtora Ltda, vencedora da Concorrência nº 020/2026, com prazo contratual de 12 meses e valor global superior a R$ 13,5 milhões.

O documento foi assinado pelo diretor-geral da Sudesb, Vicente José de Lima Neto, e pelo representante legal da empresa contratada, Alberto Marlon de Oliveira, estabelecendo as condições administrativas para a execução do conjunto de intervenções esportivas.

O investimento representa uma perspectiva de fortalecimento da infraestrutura esportiva regional, especialmente em Vitória da Conquista, onde quatro comunidades foram contempladas, e em Poções, que deverá receber melhorias na iluminação do estádio, ampliando as condições para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer.

Embora o contrato estabeleça o valor global de R$ 13.561.442,63, o resumo não apresenta a divisão dos recursos por município ou equipamento esportivo, nem informa a data prevista para o início das obras, sendo importante destacar que a assinatura contratual não significa que os serviços já tenham começado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), formalizou nesta quinta-feira (05), dois contratos que somam R$ 4.073.373,70 para aquisição de 1.505 pistolas da fabricante Glock e munições destinadas ao treinamento das forças de segurança, em uma iniciativa voltada ao fornecimento de equipamentos e materiais utilizados nas atividades policiais em todo o estado.

O maior investimento, no valor de R$ 3.074.323,70, corresponde à aquisição de 1.505 pistolas semiautomáticas Glock, calibre .40 S&W, em tamanho padrão, destinadas ao emprego ostensivo operacional, conforme estabelece o Contrato nº 270/2026, firmado com a empresa Glock América S.A., por meio de procedimento licitatório internacional.

A contratação também apresenta valor equivalente a US$ 564.375 e estabelece prazo de vigência de 12 meses, tendo sido assinada em 9 de outubro de 2026 pelo secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner Derschum Filho.

Além dos armamentos, a SSP formalizou outro contrato, no valor de R$ 999.050,00, com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), destinado à aquisição de munições de treinamento calibre 5,56×45, tipo M193 Polícia A, utilizadas em armamentos compatíveis com essa especificação.

O segundo contrato, identificado pelo número 293/2026, foi assinado em 21 de outubro de 2026, com vigência de 150 dias, e integra as aquisições destinadas ao atendimento das necessidades operacionais e de capacitação das forças de segurança estaduais.

Somados, os dois contratos ultrapassam R$ 4 milhões e contemplam tanto o fornecimento de pistolas para atividades ostensivas quanto a aquisição de munições para treinamento, recursos importantes para a manutenção das condições de atuação e preparação dos profissionais de segurança pública.

Apesar da formalização das contratações, os documentos não especificam quais unidades policiais receberão os armamentos, como será realizada a distribuição entre as corporações nem o cronograma de entrega dos equipamentos e munições.

As contratações foram formalizadas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, sob responsabilidade do secretário Marcelo Werner, e representam compromissos financeiros destinados à aquisição de materiais para as atividades de segurança pública no estado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O município de Irajuba, no Vale do Jiquiriçá, está entre as oito cidades baianas contempladas em uma licitação de R$ 7,2 milhões destinada à execução de obras de infraestrutura esportiva, incluindo a implantação de um sistema de iluminação em LED no estádio municipal, medida que representa uma perspectiva de melhoria das condições para a realização de atividades esportivas na cidade.

A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), homologou o resultado da concorrência nº 018/2026, que teve como vencedora a empresa Melo Moreira Construções e Engenharia Ltda, responsável pelo conjunto de intervenções previstas em oito municípios baianos.

A instalação da iluminação em LED deverá proporcionar melhores condições de visibilidade no estádio, especialmente durante a realização de partidas e atividades esportivas no período noturno, ampliando as possibilidades de utilização do equipamento pela comunidade.

O valor de R$ 7,2 milhões corresponde ao total das obras previstas para Irajuba e outros sete municípios, não tendo sido divulgado no resultado o montante individual destinado à implantação da iluminação na cidade.

A homologação foi realizada em 4 de novembro de 2026 pelo diretor-geral da Sudesb, Vicente José de Lima Neto, formalizando a conclusão da etapa de seleção da empresa vencedora, enquanto o início dos serviços dependerá dos procedimentos administrativos necessários à execução contratual.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou a abertura de uma licitação para contratação de serviços destinados à execução do projeto de trabalho social vinculado à obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário no Entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, iniciativa que integra as ações relacionadas à ampliação da infraestrutura de saneamento básico na região.

O procedimento, identificado pelo número 148/2026, prevê a abertura das propostas no dia 27 de novembro, às 9h, conforme o horário de Brasília, com utilização de recursos próprios da Embasa para custear a contratação.

O trabalho social está relacionado ao acompanhamento da implantação do sistema de esgotamento sanitário, podendo envolver atividades de orientação, mobilização comunitária e conscientização da população sobre a importância do saneamento básico, conforme as ações que serão detalhadas no edital e em seus anexos.

A iniciativa representa uma etapa complementar às intervenções de infraestrutura, uma vez que projetos dessa natureza buscam aproximar a comunidade das transformações promovidas pelos investimentos em saneamento e incentivar a utilização adequada dos serviços implantados.

As empresas interessadas deverão cadastrar suas propostas na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil, antes da abertura da sessão pública, utilizando o número de identificação 1103406, enquanto informações adicionais poderão ser solicitadas diretamente à Embasa pelo telefone (71) 3372-4756 ou 4764.

O aviso não informa o valor estimado da contratação nem estabelece prazo para execução dos serviços, informações que deverão ser consultadas na documentação completa do procedimento.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer o acompanhamento das ações educacionais e contribuir para que as crianças da rede pública municipal desenvolvam as habilidades de leitura e escrita na idade adequada, preferencialmente até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.

A iniciativa foi estabelecida por meio do Decreto nº 8.220, de 4 de novembro de 2026, e integra as estratégias municipais de fortalecimento da educação básica, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que reúne esforços dos governos federal, estaduais e municipais para garantir o direito à alfabetização.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o comitê terá atribuições relacionadas ao planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas de alfabetização, incluindo o monitoramento dos indicadores educacionais, a análise dos resultados de aprendizagem e a proposição de medidas destinadas à superação das dificuldades identificadas nas unidades escolares.

Entre as responsabilidades também estão o acompanhamento da formação continuada de professores e gestores, a utilização de materiais didáticos complementares e a articulação entre escolas, profissionais da educação e demais representantes envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

O grupo será formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação, professores alfabetizadores, diretores, coordenadores pedagógicos e integrantes do Conselho Municipal de Educação, garantindo a participação de diferentes segmentos na discussão das estratégias voltadas à alfabetização.

As reuniões ordinárias acontecerão trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário, enquanto a participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional

Com a criação do comitê, a gestão municipal estabelece uma estrutura permanente de acompanhamento das políticas de alfabetização, buscando aprimorar os resultados educacionais e ampliar as condições para que os estudantes avancem na aprendizagem desde os primeiros anos escolares.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Itapitanga, sob a gestão da prefeita Glislaine Dórea, avançou nesta quarta-feira (4) nas ações voltadas ao fornecimento de fardamentos escolares para estudantes da rede municipal de ensino, com previsão de investimento de R$ 45.600,00 na aquisição de uniformes destinados a crianças da educação infantil e alunos do ensino fundamental.

A iniciativa contempla diferentes faixas etárias e prevê a disponibilização de kits de uniformes masculinos e femininos, com tamanhos variados para atender às necessidades dos estudantes, contribuindo para a padronização do vestuário escolar e a redução das despesas das famílias com materiais utilizados no cotidiano educacional.

Do valor total previsto, R$ 19 mil são destinados aos uniformes da educação infantil, que atende crianças de zero a cinco anos, enquanto outros R$ 26,6 mil contemplam estudantes do ensino fundamental, com idades entre seis e onze anos.

A medida representa mais uma etapa do planejamento da administração municipal para fortalecer a estrutura de atendimento aos alunos, considerando que o fornecimento de fardamentos escolares pode contribuir para a igualdade de condições entre os estudantes e oferecer maior tranquilidade financeira aos responsáveis.

Com a definição dos valores e das condições de fornecimento, a administração municipal poderá realizar as aquisições conforme a demanda das unidades escolares, seguindo os procedimentos necessários para que os uniformes cheguem aos estudantes.

A iniciativa reforça a atenção da gestão municipal às necessidades da comunidade escolar, com ações direcionadas à melhoria das condições oferecidas aos alunos da rede pública de Itapitanga.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Ubatã, administrada pelo prefeito Tinho, retirou R$ 1.245.500,00 de dotações orçamentárias destinadas à construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para escolas e quadras poliesportivas, conforme estabelece o Decreto nº 146, de 3 de novembro de 2026, medida que levanta preocupações sobre os possíveis impactos na infraestrutura da rede municipal de ensino.

Do montante remanejado, R$ 300 mil estavam previstos para serviços relacionados à construção, reforma e ampliação de unidades escolares, R$ 400 mil para obras e instalações, R$ 168,5 mil para equipamentos e materiais permanentes e outros R$ 377 mil para construção e reforma de quadras poliesportivas.

A decisão chama atenção pela dimensão dos valores retirados de áreas diretamente relacionadas às condições estruturais oferecidas aos estudantes, uma vez que investimentos dessa natureza são fundamentais para a conservação dos prédios, adequação das salas de aula, melhoria dos ambientes de aprendizagem e manutenção dos espaços destinados às atividades esportivas.

O decreto não especifica quais escolas seriam contempladas pelas dotações reduzidas, tampouco esclarece se existem projetos em andamento que dependiam desses recursos, situação que reforça a necessidade de transparência por parte da administração municipal.

Embora o remanejamento orçamentário não represente automaticamente o cancelamento de obras, a retirada de valores expressivos dessas finalidades pode limitar a capacidade de execução de melhorias anteriormente planejadas, caso não sejam disponibilizadas outras fontes de financiamento.

Diante disso, a gestão do prefeito Tinho precisa esclarecer quais intervenções estavam previstas, quais unidades poderiam ser beneficiadas e como pretende garantir que a alteração no orçamento não comprometa as condições de infraestrutura oferecidas à comunidade escolar.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A gestão do prefeito Jé Assunção, em Ibirapitanga, autorizou a abertura de R$ 3,5 milhões em créditos suplementares destinados ao transporte escolar e à manutenção do ensino infantil, conforme os decretos nº 102 e nº 109 de 2026, divulgados nesta quarta-feira (4), ampliando a previsão de recursos para duas áreas importantes da rede municipal de ensino.

Do total autorizado, R$ 2 milhões foram direcionados à manutenção do transporte escolar, na categoria de material de consumo, permitindo reforçar a programação financeira do serviço responsável pelo deslocamento de estudantes, especialmente daqueles que dependem do transporte público para frequentar as unidades escolares.

Outros R$ 1,5 milhão foram destinados ao ensino infantil, especificamente para obrigações patronais, que incluem encargos relacionados aos profissionais vinculados ao setor, contribuindo para a organização das despesas e a continuidade das atividades.

Os valores são provenientes de excesso de arrecadação, mecanismo que permite ao município ampliar dotações orçamentárias com base em receitas superiores às inicialmente previstas, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação.

A iniciativa integra as medidas de planejamento financeiro adotadas pela administração municipal para assegurar condições de funcionamento dos serviços públicos, com atenção às demandas da população e à manutenção das atividades essenciais.

A abertura dos créditos representa uma autorização orçamentária, não significando que os recursos já tenham sido utilizados ou pagos, uma vez que a execução das despesas depende dos procedimentos administrativos previstos em lei.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigações apontarem sua participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste da Bahia.

A condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que revelou suspeitas de corrupção no Judiciário baiano e identificou negociações milionárias envolvendo magistrados, empresários e intermediários interessados em obter decisões favoráveis em processos relacionados à posse e à propriedade de terras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2017 e 2020, a magistrada proferiu quatro decisões judiciais em três processos distintos para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária, mediante negociação de vantagens indevidas que chegaram a R$ 4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos aos envolvidos. Ministério Público Federal.

As investigações identificaram a participação do filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como responsável por intermediar negociações e receber parte dos pagamentos, além da atuação de empresários e advogados que participaram da articulação do esquema criminoso.

O Ministério Público também apresentou elementos relacionados à ocultação dos recursos, incluindo movimentações financeiras realizadas por terceiros, contratos simulados de serviços advocatícios e a aquisição e reforma de um imóvel de luxo na Praia do Forte, no litoral baiano, avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, que estaria registrado em nome de um familiar da magistrada.

Durante o julgamento, o ministro Og Fernandes, relator do processo, destacou que as provas reunidas pela Polícia Federal incluíram gravações ambientais, mensagens, documentos bancários, perícias técnicas, depoimentos e informações obtidas por meio de colaborações premiadas, elementos considerados suficientes para comprovar a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina.

Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público da desembargadora, com consequências sobre sua aposentadoria compulsória, enquanto seu filho recebeu condenação de 13 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foram condenados o empresário Nelson José Vígolo, a quatro anos, um mês e 20 dias de prisão, e o advogado Vanderlei Chilante, a quatro anos, 11 meses e 25 dias, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, enquanto o advogado Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial em razão da colaboração prestada às investigações.

A defesa da desembargadora e de seu filho questionou a disponibilização das provas e apontou possíveis irregularidades na cadeia de custódia dos elementos apresentados pela acusação, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator, cujo entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial.

A decisão representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, considerada uma das principais investigações sobre corrupção judicial na Bahia, e reforça a responsabilização criminal de agentes públicos e particulares envolvidos na negociação ilegal de decisões judiciais, embora ainda exista possibilidade de apresentação de recursos contra as condenações.

Fonte: jornalista Mateus Oliver