Igrapiúna:Histórico de multas e denúncias marca história de Ex-prefeito investigado em processo da justiça eleitoral
O ex-prefeito Leandro Ramos, do município de Igrapiúna no Sul da Bahia é um dos investigados na ação do Tribunal de Justiça Eleitoral, comarca de Ituberá, em uma ação movida para apuração de compra e vendas de votos no pleito eleitoral de 2020. O ex-prefeito segundo informações anexadas no processo é autor de áudios que negocia o concerto de um veículo de sua propriedade na época, em troca de apoio político ao atual prefeito Manoel Ribeiro. As gestões do Ex-Prefeito foram marcadas por diversas irregularidades durante seus dois mandatos como gestor do município; que vai de índice de pessoal elevado, como aponta decisões do TCM, até denúncia por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva como aponta o portal do MPF.
Segundo o portal do tribunal de contas dos municípios da Bahia, no 3º quadrimestre de 2012 quando o mesmo era gestor pelo seu primeiro mandato, a Prefeitura de Igrapiúna ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 62,83% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal. Já em 2013, o ex-gestor foi multado pelo TCM por irregularidade na contratação direta do IMAP – Instituto de Municipal de Administração Pública, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013. Em 2014, a despesa com pessoal novamente ultrapassou o limite de 54% definido na LRF, na medida em que foram aplicados R$ 19.014.223,62, correspondentes a 61,52% da Receita Corrente Líquida de R$ 30.909.080,02.
Em 2016 a despesa com pessoal do município representou 67,08% da RCL, percentual muito superior ao máximo previsto na LRF. O Ex-gestor foi multado em R$15.840,00, por não ter promovido a redução desse índice, e em R$2.500,00, pelas falhas identificadas durante a análise do relatório técnico. Além disso, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$30.500,00, com recursos pessoais, atinente a subsídios pagos a maior a agentes políticos municipais.
Em 2018 o mesmo foi multado novamente, desta vez em 18 mil reais por extrapolar no índice de pessoal. Na época segundo o TCM, a despesa total com pessoal do município alcançou o montante de R$19.339.451,72, que corresponde a 55,16% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, a limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda na época o município de Igrapiúna apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$35.785.695,51 e realizou despesas no montante total de R$35.923.102,72, o que revelou um deficit orçamentário de R$137.407,21.
Em 2019, ainda na gestão do mesmo, o município foi alvo da operação Sombra e Escuridão, segundo aponta o processo número 2239-07.2017.4.01.3301 da Justiça Federal. Na época o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas, por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. Segundo a justiça, o grupo estava relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos.
Fonte:Irajuba Realidade
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