:: 20/out/2021 . 22:25
Ministro diz que Auxílio Brasil de R$400,00 começa a ser pago em novembro “nenhuma família receberá menos” garantiu
O ministro João Roma disse que nenhuma família beneficiária do Auxílio Brasil receberá menos de R$ 400,00 por mês. O titular do Ministério da Cidadania fez o anúncio nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em pronunciamento à imprensa. O novo programa, que substitui o Bolsa Família, entrará em vigor no próximo mês. Sem entrar em detalhes sobre a fonte dos recursos, o ministro declarou que o governo não vai se valer de crédito extraordinário, mecanismo que não é alcançado pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, o famoso “teto dos gastos”. Segundo João Roma, o programa atual atende 14,7 milhões de famílias, e o novo atenderá 17 milhões. Ele também explicou que as mudanças são provisórias e valerão até dezembro de 2022. Mais de 2 milhões famílias que têm direito ao Bolsa Família estão na fila de espera do Ministério. João Roma disse que o Auxílio Brasil vai efetivar a inclusão dessas pessoas no programa. O governo estima que o custo anual do benefício será 20% maior do que o de 2021, orçado em R$ 36 bilhões. (Pimenta)
Pobre que perde ação trabalhista não precisa pagar honorários, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas pela reforma trabalhista de 2017, que determinou que pessoas que têm direito à justiça gratuita terão que arcar com honorários de advogados e peritos, caso percam uma ação trabalhista. Os valores são bloqueados de créditos obtidos em outros processos. A lei também prevê que, se faltar à audiência, o trabalhador terá que arcar com as custas. Neste caso, o STF decidiu manter a cobrança válida. A justiça gratuita pode ser concedida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Covid-19: Brasil registra 15.609 casos e 373 mortes em 24 horas
A soma de pessoas infectadas pelo novo coronavírus subiu para 21.680.488. Em 24 horas, autoridades de saúde confirmaram 15.609 diagnósticos positivos de covid-19.

Ainda há 215.205 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Já o total de pessoas que perderam a vida para a doença está em 604.288. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais e municipais de saúde confirmaram 373 mortes. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no balanço diário desta quarta-feira (20). A atualização sistematiza as informações sobre casos e mortes levantadas pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.
Até esta quarta-feira, 20.861.055 pessoas haviam se recuperado da covid-19. São Paulo é o estado que mais registrou casos de covid-19, com 4.393.050 diagnósticos, seguido de Minas Gerais (2.172.199) e Paraná (1.539.756). São Paulo também é o estado com mais mortes, com 151.297 pessoas mortas pela doença, seguido de Rio de Janeiro (67.697) e Minas Gerais (55.281). No total, até o início da noite desta quarta-feira (20) o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 262,7 milhões de doses no Brasil, sendo 151,7 milhões como primeira dose e 110,9 milhões da 2ª dose e dose única. Foram aplicadas 4,3 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 320 milhões de doses a estados e municípios, tendo sido entregues 313,8.
Bolsonaro sanciona lei que proíbe direito de matar cães e gatos de rua atingidos por afecção incurável
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE). Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.Dígitro: Se a Justiça quebrar o seu sigilo, não adianta apagar o celular
Como divulgado, agora não é mais necessário prender fisicamente os celulares durante investigações para que se tenha acessa aos dados neles disponíveis. Não importa pelo o que o suspeito está sendo acusado, se houver a autorização da justiça, o aplicativo Guardião pode entrar em ação, emitindo uma ordem de quebra de sigilo dos celulares, tanto à Google, como à Apple. Depois disso, todos os dados do dispositivo do suspeito ficam disponíveis. Fotos, arquivos e vídeo.
A empresa responsável pelo software, é a Dígitro, de Santa Catarina. E ainda segundo a Abril, em poucas horas, o aplicativo carrega os dados do celular dos investigados, ação que pode ser feita até mesmo a distância, além disso, o Guardião tem acesso até mesmo a localização dos dispositivos, estando o GPS ligado ou desligado. Segundo o diretor responsável pelo software, todas as mensagens recebidas e enviadas pelos celulares, mesmo depois de apagadas ficam armazenadas no lixo eletrônico nacional, sendo assim, elas podem ser adquiridas durantes as investigações. O Guardião, já ajudou nas investigações de assaltos que aconteceram no Banco do Brasil, em Criciúma no fim do ano passado. Os principais clientes da empresa, são as polícias e o ministério público. A empresa fatura cerca de 100 milhões de reais por ano, concluiu a Abril.Prefeitura de Gandu divulga Processo Seletivo para 154 admissões de profissionais que tenham níveis fundamental, médio e superior
No estado da Bahia, a
Prefeitura de Gandu divulgou a realização do Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o edital serão preenchidas 154 vagas, distribuídas entre os cargos de Agente Administrativo (10); Assistente Social (8); Advogado (4); Condutor SAMU (1); Eletricista (1); Educador Físico (3); Enfermeiro (14); Engenheiro (3); Farmacêutico (1); Fonoaudiólogo (1); Fisioterapeuta (2); Fiscal Sanitário (1); Instrutor de Oficina (2); Motorista AB (10); Motorista D (15); Nutricionista (2); Orientador Social (2); Operador de Máquinas Tipo 01 (4); Operador de Máquinas Tipo 02 (4); Odontólogo (6); Pedagogo (11); Professor Português (4); Professor Matemática (4); Professor Ciências (4); Professor Geografia (4); Professor Artes (4); Professor Educação Física (4); Professor Inglês (4); Psicólogo (4); Técnico Agrícola (4); Técnico em Enfermagem (12) e Técnico SAMU (1).PF prende ex-deputado em operação contra o tráfico de drogas
A descoberta, em maio de 2020, dos destroços de um avião executivo que atolou em uma região de difícil acesso de Calçoene (AP) levou a Polícia Federal (PF) a deflagrar, hoje (20), uma megaoperação contra supostos traficantes internacionais de droga que, segundo as investigações, atuavam a partir do Amapá, na Região Norte.

Cerca de 300 policias federais estão mobilizados desde as primeiras horas da manhã para cumprir a 24 mandados judiciais de prisão preventiva e 49 de busca e apreensão. Entre os alvos da chamada Operação Vikare, estão pessoas e empresas localizadas em oito estados (Amazonas; Ceará; Mato Grosso do Sul; Pará; Paraná; Piauí; Rio de Janeiro e São Paulo), além do Amapá, onde, até o meio-dia, ao menos duas pessoas já tinham sido detidas em caráter preventivo. Entre os presos está o ex-deputado estadual amapaense Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não é alvo da operação. Isaac é o dono de uma pista de pouso de aviões localizada no Macapá (AP). Segundo a PF, o aeródromo era usado como ponto de apoio onde aeronaves supostamente usadas para transportar drogas eram preparadas e reabastecidas ao voar de diferentes pontos do Brasil para países vizinhos, como Colômbia e Venezuela. Em nota, Isaac disse não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados pela PF. “Fui alvo de uma operação da Polícia Federal, que apura ilícitos, dentre eles, o tráfico de entorpecentes. Diante dos fatos que encontram-se em apuração, venho a público informar a quem interessar que não estou envolvido em nada com referência a tráfico de drogas. E fiquem certos de que provarei isso. Com relação a outras acusações das quais ainda não tenho informações, faremos a defesa no momento oportuno”, escreveu o ex-deputado estadual, confirmando ser proprietário de um aeródromo que, diariamente, “recebe várias aeronaves”. Por vezes, já comuniquei à polícia sobre suspeitas, inclusive proibindo pousos e decolagens”. A partir da constatação de movimentações suspeitas de aeronaves, os investigadores identificaram indícios de que os alvos da operação usavam empresas de fachada sediadas em outros estados para ocultar os ganhos obtidos com as supostas práticas criminosas. Formado por brasileiros e estrangeiros, o grupo investigado empregava mecânicos de aeronaves, pilotos, operadores financeiros responsáveis por transacionar os valores obtidos pelas atividades ilícitas, além de outras pessoas que, na condição de “laranjas”, recebiam dinheiro em suas contas pessoais e de empresas a fim de dar aparência legal aos valores movimentados. Ainda de acordo com a PF, uma das empresas investigadas atuava no ramo de cosméticos, o que, segundo os investigadores, facilitava o acesso do grupo a produtos químicos usados para refinar a droga trazida ao Brasil. A dona, uma colombiana, já foi presa em 2012, por tráfico de drogas. Outra empresa alvo da operação atuava no comércio de peixes no Rio de Janeiro – atividade que a PF afirma ter permitido ao grupo transportar drogas escondidas no meio da carga. Além de autorizar as prisões temporárias e a busca e apreensão de documentos em endereços ligados aos investigados, a Justiça Federal no Amapá também determinou o sequestro de bens e valores de 68 pessoas físicas e jurídicas. Entre os bens retidos estão três aeronaves; 19 embarcações; 95 veículos (boa parte deles de luxo) e imóveis. Só os ativos financeiros bloqueados alcançam cerca de R$ 5,8 milhões. Se ficar provada a participação dos suspeitos, cada um responderá, na medida de suas atribuições, pelos delitos de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 51 anos de reclusão, além do pagamento de multa. O nome da Operação Vikare é uma referência ao nome etrusco pelo qual era conhecido a personagem Ícaro, que, na mitologia grega, caiu no Mar Egeu ao tentar deixar a Ilha de Creta voando, utilizando asas feitas de penas de pássaros e mel de abelhas que derreteram sob o calor do sol. Vikare pertence à Mitologia Grega, sendo conhecido pela sua tentativa de deixar Creta voando. A tentativa foi frustrada, resultando em queda no Mar Egeu. O nome da operação faz referência a duas tentativas frustradas de voos que sairiam do Amapá: uma porque uma das aeronaves caiu por causas desconhecidas; a segunda aeronave foi interceptada.Homem é preso em Cravolândia após matar esposa gestante a golpes de madeira
A Equipe da Policia Civil de Cravolândia com apoio do S.I da Coordenadoria e Cati/Jequie, efetuou diligencias para localizar o autor de Feminicidio Gilvan de Jesus dos Santos, dando cumprimento ao Mandado de Prisão de número 8000662-91.2021.805.0221, expedido pela excelentíssima Juíza de Direito, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, a equipe da polícia civil, conduziu o mesmo até a unidade policial de Cravolândia, ficando o mesmo a disposição da justiça.
Ibirataia:Polícia Civil cumpre mandado de prisão e tira traficante de circulação
Nesta Quarta-Feira (20) foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva, em desfavor de Edvaldo Bonfim, por tráfico de drogas. Segundo a polícia civil, a elucidação do fato ocorreu após investigações realizadas pela delegacia territorial de Ibirataia, o que culminou com a representação pela prisão, realizada nesta quarta-feira. O acusado está custodiado e a disposição da justiça no município Ibirataense. A Polícia Civil deixa claro que continuam os trabalhos para combater o tráfico de drogas no Município de Ibirataia, bem como as facções criminosas que atuam na região.
Piraí:Vereador requer que câmara solicite ao estado recuperação da rodovia BA-250 que liga Piraí do Norte a Gandu
Principal estrada de ligação entre os municípios de Piraí do Norte e Gandu, o vereador Diego da Juliana, solicitou na sessão dessa terça-feira, (19), na Câmara de Vereadores, à recuperação da BA – 250. Muito usada por produtores rurais para escoar produtos, à estrada apresenta trechos irregulares e com buracos.
Segundo o vereador Diego, se faz necessário realizar uma operação “tapa-buraco” em alguns trechos da BA. Para ele, a boa conservação da estrada permite inclusive que, em casos de emergência, às ambulâncias possam trafegar com mais rapidez e segurança até a BR – 101. Também na sessão de ontem, Diego da Juliana recomendou que o CRAS do município estenda o horário de funcionamento. Em sua justificativa, ele defendeu que muitas pessoas que são atendidas pela secretaria trabalham o dia todo em casa de família ou na zona rural, e só conseguem buscar atendimento no final da tarde, quando o setor já estaria fechado. “Estender o horário é oferecer um melhor atendimento a quem mais precisa”, pontuou Diego.Iguaí:Professor ‘boliviano’ é preso acusado de abuso sexual contra alunas
Um professor foi preso em Iguaí, no Médio Sudoeste baiano, suspeito de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Policiais cumpriram o mandado de prisão temporária nesta terça-feira (19). Segundo o delegado titular da cidade, Shangai Alexandre Ramos Rocha, o homem, de nacionalidade boliviana praticava abusos contra duas crianças, alunas do próprio em curso de reforço escolar. Ainda segundo o delegado, o homem vivia no Brasil em condição irregular desde 2011, e o fato foi comunicado às autoridades consulares e à Polícia Federal.
Jequié:Vagas de empregos no SineBahia
Ubatã:PM emite quase 60 multas de trânsito em 80 dias
O 4º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã emitiu 56 multas de trânsito nos últimos 80 dias. O período coincide com a implantação da pavimentação asfáltica do município de Ubatã. A informação foi confirmada ao Ubatã Notícias pelo Tenente Lucas Maia, Comandante do Pelotão. Conforme o oficial, a Polícia Militar realizou anteriormente ações de orientações de trânsito e passou a notificar as infrações. “A avenida Landulfo Alves, Lauro de Freitas e o trecho entre a praça Otávio Cerqueira e a BR-330 estão com sinalização horizontal, com orientação didática aos condutores de veículos”, destacou o Tenente Lucas Maia, lembrando que obstrução de via pública e estacionamento irregular estão entre as multas mais recorrentes. “Pedimos a contribuição dos condutores e da comunidade. A cidade está evoluindo e precisamos dar esse retorno”, encerrou o oficial. (Ubatã Notícias)
Ibirataia:Polícia divulga informações sobre desaparecimento, representa por prisão de acusado e diz, “Carol foi vítima de Feminicídio”
| Acusado segue Foragido |
Após um ano do
boletim de ocorrência pelo desaparecimento da jovem Carolina Santana da Assunção em 11 de agosto de 2020, no município de Ibirataia com as investigações iniciadas pelo delegado de polícia civil que atuava no município e atualmente atua à frente da 9ª COORPIN em Jequié Dr. Rodrigo Fernando de Souza, a polícia civil elucidou que Carol como era carinhosamente conhecida foi vítima de feminicídio e reprensentou pela prisão preventiva temporária do principal acusado, identificado como Valdir Santos Queiroz.Jequié:Prédio que abriga o setor de tributos foi evacuado após alarme falso de desmoronamento
A suspeita de rachaduras na estrutura do prédio que abriga o setor de tributos da Prefeitura de Jequié, causou pânico e correria na manhã desta terça-feira a todos que estavam na repartição. Segundo informações, alguém teria visto algumas cerâmicas soltas no andar onde funciona o setor de endemias e saiu dizendo que o prédio estava em ruinas e que iria desabar. Imediatamente o setor foi evacuado e técnicos da Secretaria de Infraestrutura isolaram o local para a perícia. O Secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, disse que tudo não passou de um alarme falso e garantiu que quarta-feira (20) o setor de tributos volta a funcionar. “Agora estamos fazendo um laudo para dá tranquilidade as pessoas que trabalham e que vão ao órgão. Tanto a prefeitura quanto o dono do prédio farão esses laudos separadamente”, disse Lucindo.
Anúncio do novo bolsa família de R$ 400 por família é adiado após pressão de Guedes
O Palácio do Planalto desistiu de realizar cerimônia nesta terça-feira (19) para anunciar que o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, deverá pagar em média R$ 400 por família -acima do previsto anteriormente. O recuo ocorre após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto, e pressão do ministro Paulo Guedes. A Bolsa de Valores brasileira operava em forte queda e o dólar avançava firme na tarde desta terça-feira. A cerimônia não entrou na agenda oficial do presidente ou dos ministros, mas foi confirmada reservadamente por autoridades. O cerimonial do Planalto organizou o Salão Nobre do palácio, onde ocorrem normalmente os eventos públicos. Enquanto a cerimônia era cancelada, alguns convidados ainda chegavam ao local. (Bahia Notícias)
Senado aprova auxílio gás para famílias carentes
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.
De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras. Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje. O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.
Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 21 milhões
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.420 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quinta-feira (19), é de R$ 21 milhões. As dezenas sorteadas foram: 05 – 08 – 29 – 39 – 44 – 60. A quina registrou 18 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 86.921,91. A quadra teve 2.198 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89. As apostas para o concurso 2.421 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.- 1












