A Polícia Federal deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).


 De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.

 “Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).

 As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

 As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.

 O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.

 A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente. Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

 A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).”
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