O governo federal autorizou nesta sexta-feira, 15, o repasse dos R$ 3,9 bilhões e todos os municípios baianos já deveriam ter começado a receber desde a última segunda feira (18) os valores que correspondem à primeira parcela do processo dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) à Bahia.


 Do total, 60% do montante deve ser repassado aos professores da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006. No entanto, o sindicato da categoria (APLB) tenta ampliar o público e estender a outros profissionais. Precatórios se referem a dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos, uma vez que já percorreram todas as instâncias da Justiça.

 A professora Marilene dos Santos Betros, vice-diretora da APLB-Sindicato, afirma que o valor já foi depositado nos cofres do governo e a entidade tenta agora dialogar com o governo estadual sobre a distribuição dos valores aos profissionais.

 A questão é pleiteada pela categoria há alguns anos, e defende que todos os trabalhadores em educação recebam dentro da proporcionalidade a que tenham direito; sendo estes professores, funcionários, coordenadores, todos devem ter direito a receber.

 O governador Rui Costa afirmou que, assim que o valor chegasse ao estado, seria repassado aos profissionais.
A APLB desde o primeiro momento do crédito, está buscando sentar para dialogar, o corpo jurídico da instituição já está em contato com a Procuradoria Geral para que se faça uma discussão e tenha uma distribuição dos valores aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado.

 O repasse é fruto de uma reivindicação da categoria Baiana em Brasília juntamente com o grupo da Frente Norte Nordeste, oportunidade que entregaram um documento cobrando do governo federal o repasse desse valor.

 Segundo o governador Rui Costa, uma reunião ainda esta semana entre a PGE, secretarias de educação e administração avaliará os aspectos jurídicos para saber o que deve ser feito a partir de agora.

 “O precatório é um direito, fruto de uma luta que durou muitos anos e que muita gente duvidou! Estamos mais perto do que nunca de receber o que é nosso! Não descansarei enquanto o dinheiro não estiver na mão dos trabalhadores e trabalhadoras em educação! O valor já está na conta judicial do governo da Bahia.” Disse a presidente do sindicato dos professores do estado baiano.
Fonte:Blog Mateus Oliver
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