Seguem abertas até o dia 5 de agosto as inscrições para o 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em 18 de agosto. O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), participa do evento, que será promovido em Campo Grande (MS).


 Fortalecer a comunicação entre as Corregedorias Estaduais do Brasil, com a intenção de discutir temas relacionados ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais é o objetivo do evento. Interessados devem clicar aqui para garantir sua vaga.

 Durante o Encoge será compartilhado boas práticas dos Tribunais, e o PJBA recebe destaque com as visitas diretivas, realizadas desde o início da gestão (fevereiro de 2022), como uma forma de aproximar a Corregedoria-Geral (CGJ) dos servidores e magistrados, e assim, aperfeiçoar a prestação jurisdicional para o cidadão.

 No dia seguinte, 19 de agosto, o Desembargador Rotondano preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o primeiro desde que foi eleito presidente, por aclamação, em assembleia geral, ocorrida no 88º Encoge.

 Logo na abertura do Fórum, o Corregedor-Geral do PJBA debate sobre como os tribunais devem proceder diante da regularização de terras e quais ações podem auxiliar no avanço dessa pauta. Nesse momento, o Desembargador Corregedor do PJBA estará ao lado dos Desembargadores Paulo Sérgio Velten Pereira (TJMA), Hilo de Almeida Souza (TJPI) e Etelvina Maria Sampaio Felipe (TJTO).

 A Juíza Auxiliar da CGJ do PJBA Indira Fábia dos Santos Meireles é a debatedora do painel que abordará impactos sociais e ambientais.

 Cabe salientar que a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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