Está prevista para a próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visa chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios. Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.


 A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional.

 O país está enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

 Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. Vale ressaltar que a porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$ 2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira (30).

 Outro estado onde a mobilização está forte é no Ceará. Uma reunião da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) discutiu sobre a paralisação na última quarta-feira (23).

 No Rio Grande do Norte, os municípios também estão se mobilizando para o dia 30. Os gestores potiguares vão apresentar suas demandas aos legisladores do estado, na Assembleia Legislativa, e à Bancada Federal do Estado.

 A questão não se concentra apenas na região Nordeste. No Sul do país, por exemplo, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) destaca a mobilização das prefeituras e a crise financeira das cidades. Nos dias 28 e 29 deste mês, as reivindicações do movimento paranaense serão apresentadas aos parlamentares do estado do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, e nos Governos Estadual e Federal.

 O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O Fundo sempre é destacado pelos prefeitos como algo essencial para a sustentabilidade das cidades.

 Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do Brasil estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.
Fonte: Brasil 61
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