:: 8/ago/2023 . 11:17
Professores da rede municipal de ensino atuam com defasagem de salários em Itaquara
8/ago/2023 . 11:17
A equipe de professores celetistas que trabalham na rede municipal de educação em Itaquara, região sudoeste da Bahia enfrentam uma jornada puxada de trabalho porém no final do mês, seus contracheques apontam o salário base de R$ 1.320,00, por 40 horas semanais, valor atual do salário mínimo.
Formados e alguns até pós-graduados (as) em Educação, o salário base dos profissionais contratados está muito abaixo do atual piso do magistério que subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
Em contato com alguns professores, o repórter Mateus Oliver conseguiu apurar que apenas os funcionários efetivos recebem o equivalente ao piso, e estes profissionais celetistas fazem parte do chamado ‘quadro especial’ e não recebem o piso salarial da categoria, mesmo com formação superior e cumprindo as jornadas de trabalho.
Vale ressaltar que O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.
O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96).
O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.
Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste.
A nossa redação tentou contato com a secretaria de educação do município, mas ninguém atendeu às ligações. Também buscamos contato com a APLB Sindicato local, mas não obtivemos êxito e o espaço continua à disposição dos órgãos para explicar o motivo da defasagem nos salários destes servidores.
Blog Mateus Oliver Repórter
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Ex-vereador que testemunhou no caso Marielle é assassinado
8/ago/2023 . 10:47
O ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana, e o irmão Jorge Tavares foram assassinados nesta segunda-feira (7) no Rio de Janeiro. Eles estavam em um estabelecimento comercial no bairro de Guadalupe, Zona Norte da capital fluminense, quando um veículo parou em frente ao local e um grupo de homens atirou contra eles. Em nota, a Polícia Militar disse que uma terceira pessoa, ainda não identificada, também morreu no ataque.
Segundo o Hospital Municipal Albert Schweitzer, Zico Bacana deu entrada às 17h50 já em óbito. Ele tinha 53 anos e chegou a ser investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias, acusado de chefiar um dos grupos criminosos. Acusação que negou na época. Também foi ouvido como testemunha nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.
Vereador do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, pelo Podemos, ele se identificava como paraquedista e policial militar. Em 2020, havia sofrido uma tentativa de assassinato. Segundo o próprio, escapou por pouco, uma vez que a bala passou de raspão na cabeça. Nas redes sociais, mesmo sem ocupar cargo público, se apresentava como liderança comunitária em bairros da Zona Norte. Nas últimas publicações, aparece ao lado do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo em ruas de Guadalupe, para ouvir demandas de urbanização da região.
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Tragédia em Olivença: criança morre após ser atingida por tiro de espingarda em aldeia indígena
8/ago/2023 . 8:57
A Aldeia Santaninha, em Olivença, foi palco de uma tragédia no início da noite desta segunda-feira (07). Um menino indígena, de apenas um ano e oito meses de idade, morreu após ser atingido por um tiro de espingarda.
De acordo com informações do jornalista Oziel Aragão, a criança foi socorrida pelos pais para o Hospital Materno Infantil de Ilhéus, mas já chegou sem vida. Segundo os pais, o tiro teria sido acidental. A Polícia Civil vai investigar o caso.
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Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe
8/ago/2023 . 8:52
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens. A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI.
Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.
O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la.
O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.
“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro.
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Começa a contagem regressiva para o Encceja 2023, provas são no dia 27
8/ago/2023 . 8:48
O Encceja avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não terminaram a educação básica na idade adequada. Quem é aprovado, conquista o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, de acordo com a opção feita na inscrição.
Mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram. 55%, são mulheres e mais de 80% dos inscritos querem o certificado do ensino médio. E 40% dos candidatos têm de 31 a 59 anos.
Neste ano, haverá cartão-resposta ampliado para quem tem deficiência visual e a correção diferenciada da redação pra pessoas com transtorno do espectro autista.
E como essa é a reta final, já que as provas são no fim deste mês, além de estar atento aos estudos, é bom também cuidar da documentação pro dia das provas.
Serão aceitas as carteiras de identidade emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça, no caso de estrangeiros, inclusive refugiados.
Também podem ser usados: Carteira ou Documento de Registro Nacional Migratório, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho emitida a partir de 27 de janeiro de 1997 e documentos digitais com foto apresentados nos aplicativos oficiais.
Outras informações e os locais das provas em todo o Brasil podem ser consultados no enccejanacional.inep.gov.br
Tudo preparado, mãos à obra e boa prova, lá no dia 27 de agosto.
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Briga entre estudantes em frente a colégio estadual termina com um ferido e outro detido em Itiruçu
8/ago/2023 . 8:43
Uma briga entre dois estudantes terminou com um jovem de 18 anos atingido com três golpes de faca em Itiruçu. De acordo com informações do site Itiruçu Online, a briga ocorreu em frente ao Colégio Estadual Maria cândida, por volta das 11h40 desta segunda-feira (07).
Um dos estudantes, de 18 anos, acabou sendo ferido com três golpes de faca, sendo socorrido ao hospital de Itiruçu e posteriormente encaminhado ao HGPV, em Jequié, onde já passou por cirurgias. Não há informações sobre o quadro clinico pós-cirurgia.
O outro envolvido, um menor de 17 anos, que teve apenas ferimentos na mão, acabou sendo apreendido pela Polícia Militar e segue à disposição da justiça. A motivação da briga é investigada pela Polícia.
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Ipiaú: Trânsito de veículos pesados no centro continua sendo um problema para o piso da cidade
8/ago/2023 . 8:40
É frequente a passagem de veículos com alta tonelagem no centro de Ipiaú, um problema que ao longo de anos tem gerado afundamento de trechos do calçamento, provocando prejuizo para o setor público municipal.
Na tarde de segunda-feira (07) a reportagem registrou a passagem de uma carreta carregando máquinas pesadas pelo trecho da Rua Juracy Magalhães, no centro (veja o vídeo abaixo).
O tamanho do equipamento conduzido impressiona, assim como o impacto que este tipo de tráfego provoca no piso da cidade.
Mais uma vez volta a tona a necessidade urgente que uma cidade do porte de Ipiaú tem de implantação do seu anel viário já que é cortada por uma rodovia federal, a BR 330.
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Funcionários da zona azul voltaram a denunciar casos de agressões por parte de motoristas em Jequié
8/ago/2023 . 8:30
Funcionários da empresa E-Parking, responsável pela zona azul de Jequié, voltaram a reclamar das agressões verbais, físicas e ameaças de alguns proprietários de veículos.
O ex flanelinha e agora contratado da empresa, Willian, gravou um vídeo chamando a atenção da sociedade e das autoridades sobre as situações de agressividade dos donos de carros, os usuários estacionam nas vagas e se recusam a pagar 2 reais por hora, denigrem os trabalhadores, ofendem e se recusam a pagar a tarifa.
“Nosso trabalho é para organizar o trânsito da cidade. Nós somos apenas funcionários da E-Parking e estamos cumprindo ordens. Apoiem-nos, por favor!” disse o funcionário. Willian trabalhava como flanelinha na Rua 2 de Julhos, Centro de Jequié, e foi um dos contratados pela E-Parking e hoje tem um trabalho digno, além disso a empresa também emprega jovens aprendizes do primeiro emprego. Os casos de agressões graves aos trabalhadores da zona azul estão sendo registrados na Delegacia de Polícia Civil.
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Una: Cachorros soltos na rua provoca mais um acidente; condutor da moto cai e quebra o pé
8/ago/2023 . 8:00
O funcionário da Embasa em Una identificado por Jorge Ferreira Santos, de 45 anos, foi vítima de acidente de moto provocado por cachorros soltos na rua.
Segundo Jorge, ele estava de serviço quando passando pelo bairro da Urbis, dois cachorros se aproximaram da moto e pra se livrar dos animais, acabou caindo. No acidente, o veículo caiu em cima do pé causando fratura.
O acidente aconteceu no último dia 1º de agosto, e só na data de hoje o Una News tomou conhecimento do caso.
Desde o dia do acidente que Jorge está na fila da regulação do estado sob o código 3740364, aguardando ser chamado para uma realização de procedimento cirúrgico no pé.
Vale ressaltar, que o site Una News que é parceiro do Blog Mateus Oliver Repórter protocolou um ofício na Prefeitura em 05 de julho, solicitando medidas urgentes que possa minimizar a problemática de cachorros soltos nas ruas da cidade. Mas, até a data de hoje não vimos nenhuma ação da Prefeitura, e a situação continua deixando os moradores apreensivos.
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Pix supera pela primeira vez a marca de 140 mi de transações em um dia
8/ago/2023 . 7:53
O Pix definitivamente caiu no gosto do brasileiro. De tão popular, virou um arsenal de memes, letra de música, e não para de bater recordes. Na última sexta-feira, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), pela primeira vez, superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas. Foram 142,4 milhões de pagamentos via Pix feitos em um único dia.
De acordo com o BC, a alta demanda não comprometeu o funcionamento do serviço. O melhor resultado anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Pix encerrou o ano de 2022 com mais de 24 bilhões de transações, média de 66 milhões de operações por dia, consolidando-se como o principal meio de pagamento do País, “revelando a eficiência e grande aceitação popular da ferramenta, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do dia a dia”, aponta a entidade.
As transações do Pix superam as de cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques no Brasil, as quais, juntas, totalizaram 20,9 bilhões. Ainda segundo a Febraban, no ano passado foram transacionados pelo Pix R$ 10,9 trilhões. O Pix está apenas atrás da TED (Transferência Eletrônica Disponível), que, em 2022, movimentou R$ 40,7 trilhões.
Consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), Guilherme Dietze diz que o Pix é uma “inovação extraordinária”, e que, comparado com meios de pagamento ao redor do mundo, o Brasil “está muito avançado”. Para se ter uma ideia, ele diz, nos Estados Unidos “até tem o Zelle (plataforma online), mas se você fizer uma transação de banco para banco, o cliente vai pagar”.
Ainda segundo Dietze, exatamente por ser rápido, barato e seguro, o Pix tornou-se uma via de mão dupla na praça, sendo tanto bom para quem consome como para quem vende.
“Os consumidores (ganham), porque se tem uma diferenciação de preços no comércio, e normalmente com o Pix é possível obter um bom desconto na compra. E é bom para o comércio, porque tem esse dinheiro de forma imediata e sem custo, já que no cartão de débito há um incremento da maquininha. Mesmo que fosse de apenas um dia (o prazo para recebimento). Agora é na hora, o dinheiro no caixa, melhorando o fluxo de recebimento das empresas, que não precisam fazer antecipação de cartão, não precisam desconto de duplicata para receber”, explica.
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Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
8/ago/2023 . 7:52
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens.
O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações. Os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as primeiras condenações de pessoas que participaram dos atos.
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Prefeito de Muritiba é baleado no pescoço após ter casa invadida
8/ago/2023 . 7:50
O prefeito da cidade de Muritiba, Danilo Marques Dias Sampaio, conhecido como Danilo de Babão (PSD), foi baleado na noite dessa segunda-feira, 7. A tentativa de latrocínio aconteceu no sítio onde o prefeito mora, na zona rural da cidade. O tiro teria atingido o pescoço de Danilo.
A polícia informou que três homens encapuzados invadiram o imóvel, renderam o prefeito, agrediram e depois atiraram contra ele. Os criminosos levaram dinheiro, celular e a chave do carro. No momento do crime, Danilo de Babão fazia uma vídeo-conferência com a noiva, que chamou a polícia.
O prefeito foi socorrido para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Cruz das Almas e depois foi transferido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. O estado de saúde não foi informado. A polícia fez buscas, mas não conseguiu localizar os criminosos.
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União paga em julho mais R$ 703 mi em dívidas atrasadas de estados
8/ago/2023 . 0:00
O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Foram R$ 266,42 milhões relativos à inadimplência do Maranhão, R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco
No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023.
Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros.
Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
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Anvisa proíbe suplementos irregulares para tratar problemas de visão
8/ago/2023 . 0:00
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e degeneração macular.
A resolução, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, determina ainda a apreensão dos produtos. “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa.
Em nota, a agência reforçou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão.
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Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos
8/ago/2023 . 0:00
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei 3044/21, que inclui atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada entre os critérios de desempate em concursos públicos e em processos seletivos das instituições públicas de ensino superior. O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação após apresentar emenda para ajustes na redação. “O voluntariado traz benefícios inegáveis tanto para aqueles que se dedicam a ele, como para os que recebem o auxílio, além de contribuir para a sociedade como um todo”, disse.
“Critérios de desempate são instrumentos importantes para a classificação em um certame”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Para ele, as mudanças na legislação são necessárias dada a importância do serviço voluntário para construção de uma sociedade mais justa.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do Voluntariado. Atualmente, concursos públicos já empregam a idade como critério de desempate; para ingresso em universidades, a renda familiar é um dos itens levados em conta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Lula sanciona lei que proibe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
8/ago/2023 . 0:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a
Consolidação das leis do trabalho (CLT) , para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). As mudanças na CLT foram propostas em projeto de lei ( PL 1.096/2019) , aprovado pelo senado em 17 de julho, mas com emendas da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O projeto original mencionava especificamente categorias de prestadores de serviços religiosos, como padres, pastores, presbíteros, bispos, freiras, evangelistas, diáconos, anciãos e sacerdotes. A redação final é mais genérica: “não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.”
O documento menciona ainda a necessidade de dar segurança jurídica à relação entre institutições e seus membros, evitando que a Justiça do Trabalho seja acionada para atender a reclamações improcedentes.
Zenaide Maia entendeu como correta a interpretação dos autores do projeto,deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP), no sentido de que aadesão a determinada confissão religiosa “responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”.
Na avaliação de Zenaide Maia, o projeto consolida um entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) orientado pela compreensão de que o relacionamento entre as instituições religiosas e os seus ministros é derivado de convicção e da intencionalidade no serviço a uma missão de cunho religioso. “Ou, no dizer do advogado Gilberto Garcia, autor da opinião doutrinária mais difundida sobre o assunto, uma ‘relação transcendental, fruto de uma vocação sobrenatural, onde a igreja é o instrumento humano para o cumprimento da missão existencial de vida’, que afastaria a incidência de uma contrapartida laboral”.
Durante a discussão da matéria no plenário do Senado , o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou a importância da proposição e disse que, “lamentavelmente, em algumas situações, as igrejas são comparadas a empresas” e seus ministros, pastores e religiosos de outras denominações “de repente se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas, como se faria em relação a uma empresa”.
As alterações são compostas de apenas dois parágrafos acrescidos ao artigo 442 da CLT (o 2º e o 3º). O parágrafo 3º ressalva que caso haja desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária da instituição, o vínculo empregatício poderá ser constatado.Essa medida visa garantir que as instituições religiosas mantenham seu caráter essencialmente espiritual e voluntário, evitando assim possíveis abusos ou exploração de mão de obra.
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Famílias em áreas isoladas poderão ter auxílio para energia, gás e combustível
8/ago/2023 . 0:00
As famílias de baixa renda que vivem em localidades isoladas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão receber um auxílio para atenuar os custos da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha. Esse é o teor de um projeto de lei que o senador Mecias de Jesus (Republicanos-AP) acaba de apresentar. A matéria (
PL 2.826/2023 ) aguarda a designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta cria o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (Afieb). Até que essas localidades tenham acesso à energia gerada no SIN, o Afieb será? pago em parcelas mensais de meio salário mínimo. Terão direito ao auxílio as famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto ainda trata das fontes para o auxílio e das regras para o crédito, além de prever a regulamentação da futura lei pelo Executivo.
Segundo Mecias, as populações que vivem em áreas remotas “enfrentam uma série de desafios que as populações urbanas frequentemente nem imaginam”. Ele acrescenta que, nessas regiões, o gás de cozinha e os combustíveis são mais caros “por causa da necessidade de trazê-los de longe por rodovias em péssimas condições de manutenção”. O senador aponta ainda que o auxílio gás é importante, mas insuficiente para a realidade dessas famílias. Além do gás e dos combustíveis mais caros, ressalta o autor, a tarifa de energia para as regiões isoladas é mais alta, por conta da falta de integração com o sistema nacional de energia.
O Afieb beneficiaria principalmente as localidades isoladas da região amazônica. Mecias lembra que, com a conclusão do Linhão de Tucuruí, muitas dessas áreas serão integradas ao Sistema Interligado Nacional, e o montante total do auxílio poderá ser reduzido. Na opinião do senador, o projeto é importante por amenizar as muitas dificuldades enfrentadas pelos brasileiros que têm de pagar mais caro pela energia, pelos combustíveis e pelo gás de cozinha.
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