:: 13/nov/2024 . 21:07

Uma divulgação em redes sociais voltadas para o município de Una no sul da Bahia, perpassa a informação de que o Instituto Nacional de Formação Profissional (Infop) estará promovendo cursos gratuitos para pessoas acima de 13 anos inclusive usando a logomarca da prefeitura municipal de Una, porém a divulgação não passa de uma Fake News.

 Tal instituição é um órgão particular e nunca fez qualquer contrato com o município e seus cursos são oferecidos de forma particular, sendo assim, a empresa informou ao jornalista Mateus Oliver, que para o aluno realmente está formado é preciso pagar uma quantia de R$50,00 para obter o certificado de conclusão.

 Vale ressaltar, que, se um curso se diz gratuito mas cobra pelo certificado, pode ser considerado propaganda enganosa; outrora que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não permite a cobrança pela primeira via do certificado, que é uma certificação formal da conclusão do curso.

 Há quem acredite que apenas fazer o curso é o suficiente , porém nenhum aluno conseguirá provar que concluiu as aulas, nem o aproveitamento que teve em tal ensino se não obtiver a certificação assinada pelo órgão emissor e reconhecida por instituições gabaritadas a autenticar validade ao diploma.

Desde já, o alerta para a sociedade é de que quem for participar das aulas, tenha a convicção de que poderão assistir as aulas e participar das atividades normalmente, porém ao final do curso terão que pagar uma quantia de R$50,00 (Cinquenta Reais) para obter o certificado, o que torna evidente que tal capacitação é paga, uma vez que no mercado existem outras instituições de ensino, que comercializam os mesmos cursos por um valor menor com certificado de conclusão ao final do curso.

EXPLICAÇÃO DA EMPRESA

Diante das informações publicadas em edição do Jornalismo site Mateus Oliver Repórter desta quarta-feira (13), com relação a empresa INFOP, em que detalha como falsa a informação de que cursos gratuitos seriam ministrados pela instituição para jovens a partir dos 13 anos de idade a empresa através do seu representante legal compareceu a redação para detalhar algumas pontuações cruciais sobre o caso.

 De acordo com a empresa, as aulas dos cursos são realmente gratuitas como detalha no vídeo apresentado na postagem anterior, e garante sobretudo que tem o apoio jurídico da prefeitura e da vereadora Marijane.

 Diante do exposto, o gestor do curso afirma que o certificado por cada curso ao término destes é opcional devido a sua taxação.

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.

O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5. (Pimenta)

Em uma operação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre os dias 5 e 8 de novembro, cinco trabalhadores foram resgatados na região oeste da Bahia, incluindo um idoso de 70 anos que atuava há cerca de 17 anos sem receber salário em uma chácara entre Barreiras e São Desidério.

O idoso, que cuidava da segurança e dos animais da propriedade, vivia em condições extremamente precárias. Ele era aposentado por invalidez, mas sua empregadora retinha o cartão bancário, impedindo o acesso ao benefício. A casa onde morava estava em péssimas condições, com móveis quebrados, utensílios acumulados e um buraco na parede que facilitava a entrada de animais como escorpiões. Sem banheiro adequado, ele era forçado a fazer as necessidades ao ar livre e tomar banho fora do imóvel.

A cozinha improvisada também ficava do lado de fora, com um fogão a lenha e animais circulando livremente. A Defensoria Pública da União (DPU) está prestando apoio ao idoso para regularizar sua situação com a Previdência Social. (G1)

Dois projetos de lei (PLs) atualmente em tramitação no poder legislativo preveem o fim do uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos em vias públicas brasileiras. As duas propostas alegam que tais dispositivos, mais do que promover a segurança no trânsito, têm o objetivo final de arrecadar recursos para os cofres públicos por meio da cobrança de multas.

Uma dessas inciativas é o Projeto de Lei 475/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A iniciativa propõe a fiscalização, em rodovias estaduais catarinenses, exclusivamente por radares fixos, devidamente sinalizados, em detrimento dos dispositivos móveis.

O mesmo PL prevê a proibição do monitoramento de velocidade e autuação de infratores por meio de drones – equipamentos cujo uso para essa finalidade ainda não é regulamentado no Brasil.

O projeto estabelece, ainda, que os órgãos autuadores poderão receber advertência por escrito, multa administrativa ou outras sanções, caso descumpram o disposto no respectivo texto. O deputado Guimarães diz, na redação, que o objetivo do PL é “garantir a transparência e a previsibilidade das ações de fiscalização” e evitar práticas “abusivas ou meramente arrecadatórias.” *Ler mais no Uol.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 61ª CIPM apreendeu cocaína, crack, LCD e maconha na tarde desta terça-feira, 12, no bairro Zitão, em Ubaitaba. Conforme informações da PM, a guarnição realizava rondas quando dois homens teriam fugido ao notar a aproximação da viatura policial. A dupla, no entanto, deixou para trás farta quantidade de drogas, além de munição e balança de precisão.

Foram apreendidos 22 pinos de cocaína; 17 saquinhos de cocaína; 21 pedras de crack; 02 potes com pó, similar a cocaína pesando 73 gramas; 53 buchas de maconha; 12 porções de maconha; 20 munições de calibre .9mm, munições de calibre .40, LSD, balança de precisão além de caderno de anotação do tráfico. O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Ubaitaba. (Ubatã Notícias)

Criminosos armados com fuzis efetuaram diversos disparos na noite desta terça-feira, 12, na Comunidade da Bica, em Ubatã.

 As imagens foram gravadas pelos próprios suspeitos. Conforme apurou o Ubatã Notícias, os homens pertecem a uma facção rival à Bica e teriam ido à localidade para demonstrar força. A sequência de tiros assustou os moradores e há relatos de que muitos deles, mesmo em suas residências, procuraram lugares mais seguros para se esconderem, como embaixo de camas.

 A guerra entre facções tem preocupado moradores e alguns homicídios registrados este ano foram causados pela intensa disputa pelo controle do tráfico. A 55ª CIPM reforçou o policiamento no município na última semana, realizou prisões e apreensões de drogas e armas, e, nesta terça, foi à Comunidade da Bica, mas os criminosos já haviam fugido. (Ubatã Notícias)

O governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o estado está organizando a estrutura de cargos na segurança pública para pensar em novos concursos para a Bahia.

“Estamos na etapa da chamada de policiais civis. Estamos na fase de preparação de mais uma leva de policiais militares. Já existia uma necessidade de organizar esses cargos para que, quando organizássemos a estrutura da delegacia, pudéssemos ter as condições para realizar os concursos”, disse o governador durante cerimônia de assinatura para criação de Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), no CAB.

Em agosto, diversos profissionais aprovados em concursos foram convocados para postos de trabalho na polícia civil e a expectativa, segundo o governador, é convocar mais agentes no início do ano que vem.

“Agora nós entregamos também três meses atrás mais de 500 policiais civis, estamos prestes a entregar, talvez no início do ano, quem sabe no Carnaval, policiais militares, tivemos policiais prisionais e fortalecemos o DPT. Nesse aspecto de contratação de concurso, estamos bem. Temos que fazer contas para ver as condições reais de que não faltem salários”, completou Jerônimo Rodrigue

Policiais federais e militares prenderam, nesta terça-feira (12), em Porto Seguro, um homem apontado como o principal líder do tráfico de drogas do extremo-sul da Bahia. Romário de Oliveira Brito, o Romarinho, foi detido durante a “Operação Bisado”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e PF.

De acordo com o Ministério Público Estadual, Romarinho é um bandido perigoso e já foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Mas estava solto depois de ser beneficiado por um habeas corpus concedido pela justiça em primeiro grau.

A pedido do MP-BA, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. Para o MP-BA, a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, em conjunto com o Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da Polícia Federal.

Em julho de 2009, Romarinho foi preso no condomínio de luxo Anto do Mundai, em Porto Seguro. Na época, a Polícia Federal informou que o imóvel onde o acusado estava era de um advogado do traficante.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em conjunto com uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL) .

Conforme informações do Estadão, a PEC registrou no início da manhã desta quarta-feira, 13, 194 assinaturas. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A PEC prevê redução de 44 horas semanais para 36 horas. Sendo assim, ninguém mais seria obrigado a trabalhar 8 horas por dia e ainda sugere que a escala seja realizada em quatro dias da semana, com folga nos outros três.

A PEC agora passa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, haverá a designação de um relator, que pode modificar o projeto, além de acatar sugestões.

Caso seja aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial.Só após isso, o texto passará a ser pautado no plenário.