:: 4/out/2025 . 11:32

A deputada Federal Júlia Zanatta (PL) apresentou nesta sexta-feira (3) uma ideia, por meio de um projeto da Câmara, que propõe ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para pessoas do sexo masculino. Para isso, a deputada deseja incluir um trecho para proteção de homens na legislação de nº 11.340 de 2006.

Segundo Júlia, a proposta surgiu após ela se deparar com uma pesquisa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apontou que homens ainda enfrentam lacunas jurídicas com relação à violência doméstica. Além desse estudo, também foi citado a revista Research, Society and Development, que destacou que pessoas do sexo masculino também são atingidos por outras formas de agressão.

A Lei Maria da Penha de nº 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o propósito de combater a violência familiar e doméstica contra as mulheres. Para proteger à população feminina, a legislação oferece um sistema de proteção importante que inclui diversos métodos judiciais, como, por exemplo: ações de prevenção, medidas protetivas contra companheiros e assistência multidisciplinar.

A norma foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões de seu marido e até tentativa de homicídio. Após um longo período, o seu agressor, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, e esse resultado fez com que Maria da Penha se transformasse em um símbolo da proteção das mulheres no Brasil.