:: 28/dez/2025 . 12:11

A Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié, sob a condução do magistrado Valnei Mota Alves de Souza, proferiu uma decisão de impronúncia no processo criminal que investigava a morte de Paulo Henrique Santos Ferreira, que antes aviamos divulgado como se fosse o “Paulo do INSS” por conta da identificação de mesmo nome, mas a informação foi corrigida pela defesa do acusado.

O crime aconteceu em novembro de 2020 e, embora a vítima tenha sido socorrida, acabou falecendo no hospital em decorrência dos ferimentos.

A audiência analisou a conduta do empresário do ramo de Postos de combustíveis Vinícius de Castro França, que havia sido apontado como o autor dos disparos que resultaram no homicídio consumado da vítima.

​Um dos pontos de maior destaque no processo foi o fato de o acusado ter sido localizado por policiais militares escondido e portando a arma de fogo utilizada no crime.

Contudo, o magistrado ressaltou que, apesar da apreensão do armamento, nenhuma prova testemunhal colhida durante a fase judicial confirmou que o réu foi de fato o autor dos disparos.

Diante da falta de indícios diretos produzidos sob o crivo do contraditório, o próprio Ministério Público solicitou a impronúncia, uma vez que a lei impede que alguém seja levado ao Tribunal do Júri com base apenas em elementos do inquérito policial.

​Com a decisão de impronúncia, o juiz julgou improcedente a continuidade da ação penal por falta de indícios suficientes de autoria no momento da instrução.

Como as partes renunciaram ao prazo recursal, o processo foi oficialmente arquivado, encerrando a tramitação jurídica sobre o homicídio sem uma condenação criminal para o denunciado.

A decisão reforça o entendimento jurídico de que a prova técnica, isoladamente, precisa estar acompanhada de indícios judiciais para sustentar uma acusação perante o conselho de sentença.
​Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O assassinato do vigilante Ícaro Pires dos Santos, de 28 anos, ocorrido na manhã do dia 25 de dezembro no bairro Jequiezinho, em Jequié, segue gerando intensa mobilização social e cobranças por uma resposta efetiva das autoridades de segurança pública.

De acordo com informações apuradas pela Record TV e confirmadas por fontes policiais, o delegado responsável pelo caso já possui a identificação do autor dos disparos que tiraram a vida do jovem trabalhador após uma discussão de trânsito.

O crime aconteceu nas proximidades de um posto de combustíveis na Rua Vovó Camila, local onde a vítima, que retornava de uma confraternização natalina, teria se envolvido em um desentendimento com outros indivíduos que rapidamente evoluiu para agressões físicas e o desfecho trágico com o uso de arma de fogo.

Embora a autoria já seja de conhecimento da Polícia Civil, o fato de o suspeito ainda não ter sido detido três dias após o homicídio causa estranheza e revolta entre os familiares e a população jequieense.

A versão que ganha força nas ruas e em relatos preliminares aponta para um empresário da cidade, proprietário do Posto de Combustíveis França, identificado como Vinícius França.

Segundo informações que circulam na comunidade, o empresário teria comparecido espontaneamente à delegacia ainda no período em que se discute a manutenção do flagrante, prestado depoimento acompanhado de sua defesa e sido liberado logo em seguida, o que intensificou as críticas sobre um possível tratamento diferenciado devido ao seu poder econômico na região.

Outro ponto crítico que envolve a investigação diz respeito às provas materiais do estabelecimento comercial onde o crime foi consumado.

Até o momento, as imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento do Posto França não foram divulgadas e existe uma lacuna de informação sobre se o proprietário forneceu voluntariamente o material ou se a polícia precisou realizar a apreensão dos equipamentos de gravação.

A transparência no acesso a esses vídeos é considerada fundamental pela família de Ícaro para comprovar a dinâmica dos fatos e afastar qualquer tentativa de alegação de legítima defesa, uma vez que as testemunhas descrevem uma ação desproporcional durante o conflito ocorrido no feriado.

Ícaro Pires dos Santos era uma pessoa muito estimada em Jequié e trabalhava como vigilante, sendo descrito por amigos como um homem pacífico e dedicado.

Ele chegou a ser socorrido por populares e encaminhado às pressas para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), mas a gravidade das perfurações não permitiu a sua sobrevivência.

Enquanto o inquérito policial segue tramitando na Delegacia Territorial de Jequié, a sociedade aguarda a manifestação do Judiciário quanto aos pedidos de prisão ou medidas cautelares, esperando que a identificação feita pelo delegado se transforme em justiça concreta e que o caso não se torne mais um número nas estatísticas de impunidade que assolam o interior baiano.

A nossa redação não conseguiu contato com a Coordenadoria da 9ª Coorpin para falar sobre o assunto uma vez que o delegado titular da pasta está gozando de férias e não foi informado qual o substituto que está a frente do caso e o espaço segue aberto para a manifestação da autoridade.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver