:: 26/dez/2025 . 7:16

As forças de segurança da região de Jequié seguem em alerta máximo e com buscas intensificadas para localizar quatro detentos do Conjunto Penal (CP) que ainda não retornaram à unidade prisional.

Segundo informações repassadas por uma fonte da SEAP ao Jornalista Mateus Oliver, o grupo faz parte dos internos que receberam o benefício da saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, no início do mês de dezembro, mas que descumpriram o prazo estabelecido pela Justiça para a apresentação obrigatória após o período de liberdade.

A situação gera preocupação entre as autoridades locais, que agora trabalham na tentativa de recapturar os foragidos e garantir a segurança da população.

​A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal para detentos que apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena em regime semiaberto, visando a ressocialização gradual.

No entanto, o não retorno é considerado uma falta grave, resultando na perda automática do regime semiaberto e na regressão para o regime fechado assim que os indivíduos forem localizados.

A polícia militar e civil têm realizado rondas e checagem de denúncias anônimas em diversos bairros e cidades circunvizinhas, buscando pistas que possam levar ao paradeiro dos quatro homens que permanecem fora do sistema prisional.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no estado da Bahia, emitiu uma Notificação Extrajudicial formal contra a empresa Betha Sistemas LTDA devido à interrupção do acesso a dados públicos essenciais após o encerramento do vínculo contratual.

O documento, assinado pela Procuradora Geral do Município, Isabelle Velúcia Dias de Araújo, no dia 23 de dezembro de 2025, ressalta que a administração municipal enfrenta dificuldades críticas para realizar a prestação de contas anual.

Segundo o texto oficial, a empresa tem se recusado a liberar o acesso à plataforma ou fornecer as informações nela contidas, o que cria um obstáculo direto ao cumprimento de deveres legais impostos aos gestores públicos perante os órgãos de controle.

A base jurídica para a notificação repousa em cláusulas específicas do Contrato nº 237/2024 e da Dispensa nº 039/2024, que estabelecem a propriedade dos dados como sendo da Contratante, ou seja, do Município.

A cláusula décima do contrato obriga expressamente a contratada a fornecer cópias do banco de dados em formatos acessíveis, como txt ou csv, para viabilizar a migração para novos fornecedores.

A administração argumenta que a retenção desses dados compromete a transparência da gestão e pode acarretar responsabilização pessoal para o gestor municipal por inércia causada por terceiros.

Diante do impasse, o Município de Ipiaú estabeleceu um prazo máximo e improrrogável de 48 horas úteis para que a Betha Sistemas restabeleça o acesso ao sistema ou apresente uma defesa técnica e jurídica devidamente fundamentada para a negativa.

Caso a notificação não seja atendida, a prefeitura adverte que a conduta será caracterizada como descumprimento contratual grave, sujeitando a empresa a multas, suspensão do direito de contratar com o poder público conforme a Lei nº 14.133/2021 e possíveis medidas judiciais para garantir o interesse público e a medida é vista como uma tentativa de solução administrativa antes da adoção de sanções mais severas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver