:: 20/dez/2025 . 12:43

A trajetória administrativa de Tiago Birschner em Una, que atualmente exerce a função de chefe de gabinete da prefeitura sob a gestão de Rogério Borges (PP), permanece sob intenso escrutínio devido a uma série de condenações e práticas controversas que marcaram seus mandatos anteriores.

Entre os casos mais graves que vieram à tona recentemente está o escândalo da “falsa biomédica”, uma profissional que atuava sem registro legal na principal unidade de saúde do município e que fazia parte do quadro de confiança do ex-prefeito.

A farsa foi descoberta após uma investigação do Conselho Regional de Biomedicina do Nordeste, revelando que a mulher emitia laudos e diagnósticos no Hospital Municipal Frei Silvério, o que levanta a suspeita de que dezenas de mortes tenham ocorrido em decorrência de tratamentos indevidos baseados em exames fraudulentos.

Além do colapso ético na saúde, Tiago Birschner enfrenta acusações diretas de desrespeito ao Poder Judiciário e à segurança pública municipal, com denúncias de que o governo promoveu o desvio de funções de servidores concursados para fins políticos.

Relatos apontam que porteiros e vigias foram deslocados de suas funções originais para atuar na Guarda Patrimonial, enquanto novas contratações irregulares eram realizadas, ignorando decisões judiciais que buscavam regularizar a estrutura administrativa.

Essa postura compromete a organização do município e expõe a prefeitura a novos processos por improbidade administrativa, uma vez que a gestão de recursos humanos deve seguir rigorosamente os preceitos de legalidade e as competências estabelecidas em concurso público.

No âmbito jurídico e fiscal, o ex-prefeito acumulou derrotas expressivas, incluindo uma recente decisão judicial favorável ao jornalista Mateus Oliver, após o gestor tentar contestar a divulgação de dados sobre o excesso de multas em seu governo.

Dados oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) confirmam que o volume de sanções aplicadas a Birschner por irregularidades superou em mais de 300% a média dos últimos 27 anos, totalizando quase oitenta mil reais em penalidades individuais.

Somado a isso, o TCM identificou a sonegação deliberada de informações previdenciárias destinadas ao INSS nos anos de 2017 e 2018, conduta que gerou prejuízos diretos aos cofres públicos por juros de mora e pode acarretar a suspensão dos direitos políticos do atual chefe de gabinete por até oito anos.

A infraestrutura do município no âmbito estadual também apresenta sinais de falhas técnicas graves que tem como principal culpado o ex-Prefeito, como no projeto de pavimentação da Estrada Una x Colônia (BA-676), onde o ex-prefeito teria assumido a elaboração técnica para acelerar a obra com propósitos eleitorais.

No entanto, o projeto entregue pela equipe contratada por Birschner continha erros grotescos relacionados ao meio ambiente e aos limites de propriedades vizinhas, o que impediu a execução por parte da empresa contratada e travou os repasses estaduais.

Simultaneamente, pairam dúvidas sobre um suposto déficit de R$ 1,1 milhão deixado pela ex-gestão e a falta de transparência na aplicação de R$ 500 mil em “emendas PIX” recebidas em 2024, caso que já resultou em notificação por parte do Ministério Público Federal (MPF) pela ausência de prestação de contas adequada.

Mesmo ocupando a chefia de gabinete, Tiago Birschner mantém uma influência central na administração atual, marcada por relatos de postura autoritária e falta de transparência por parte da Secretaria de Saúde, gerida por sua própria irmã.

O cenário de desvio de funções, multas recordes no TCM e o gravíssimo escândalo da falsa profissional de saúde desenham o retrato de uma gestão que opera frequentemente à revelia das normas institucionais e do bem-estar da população.

Enquanto a defesa do ex-gestor tenta minimizar os impactos das decisões judiciais, as evidências colhidas pelos órgãos de fiscalização e pela imprensa reforçam a necessidade de uma apuração rigorosa sobre o uso dos recursos públicos, o respeito às instâncias democráticas, à vida dos cidadãos de Una e até mesmo de instituições judiciárias para apuração de possíveis blindagem ao gestor devido a inúmeros descumprimentos com seguidos repetecos dos ilícitos mesmo após as decisões e recomendações de órgãos como o Ministério Público Estadual, que diante da situação não imputou nenhuma penalidade ao caos, deixando no ar uma dúvida sobre possível prevaricação.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Imagem Ilustrativa

A administração pública de Ibirapitanga parece ter transformado o que deveria ser um processo administrativo de rotina em um nítido instrumento de perseguição contra a categoria dos professores.

Ao estabelecer critérios que excluem automaticamente quem precisou de cuidados médicos ou quem possui “relatórios pedagógicos” subjetivos em seus prontuários, a prefeitura não está apenas selecionando profissionais, mas sim punindo aqueles que não se curvam ou que enfrentaram infortúnios de saúde.

Essa prática cria um ambiente de vigilância constante e medo, onde o direito de adoecer ou de discordar de orientações administrativas se torna um impedimento definitivo para a progressão na carreira, configurando um desvio de finalidade que fere a impessoalidade exigida no serviço público.

As irregularidades contidas nos editais de enquadramento e extensão de jornada são gritantes e expõem uma fragilidade jurídica que coloca em risco toda a estrutura educacional do município.

A ausência de um concurso público de provas e títulos, substituído por uma seleção interna repleta de barreiras punitivas, é uma manobra que tenta contornar a obrigatoriedade constitucional do certame democrático.

Tal cenário abre precedentes perigosos para que órgãos de controle intervenham drasticamente, uma vez que a substituição do concurso real por seleções “sob medida” pode ser interpretada como improbidade administrativa.

O servidor, acuado por prazos de habilitação impossíveis de serem cumpridos com zelo, vê-se obrigado a aceitar condições leoninas para não perder direitos básicos.

A gravidade da situação em Ibirapitanga atinge o seu ápice quando analisamos o risco iminente de implicações criminais para os envolvidos na gestão desses processos irregulares.

Historicamente, a insistência em manter sistemas de contratação ou de alteração de regime de trabalho ao arrepio da lei tem resultado em ações civis públicas e, em casos de fraude ou desvio de verbas destinadas ao magistério, até na prisão de servidores e gestores públicos.

Ao ignorar as recomendações legais e atropelar os direitos adquiridos, a atual gestão não apenas persegue o professor individualmente, mas compromete o futuro da educação municipal ao expor o erário a multas pesadas e condenações judiciais que podem paralisar a administração e levar responsáveis diretos para trás das grades.

É inadmissível que, em pleno encerramento de ano letivo, os educadores sejam submetidos a um processo seletivo que mais se assemelha a um tribunal de exceção do que a um edital de valorização profissional.

A exigência de renúncia a cargos e a validação de “expectativas de direito” que podem nunca se concretizar demonstram um desrespeito absoluto com o planejamento de vida desses trabalhadores.

A sociedade e as autoridades judiciárias devem olhar com lupa para o que ocorre em Ibirapitanga, pois a perseguição institucionalizada e a negligência com os ritos do concurso público são as sementes da corrupção administrativa que destrói a qualidade do ensino e a dignidade do servidor público baiano.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O conceituado escritório El Ferzoli Advogados comunicou oficialmente a suspensão de suas atividades regulares para o período de festas, alinhando-se ao cronograma de recesso judiciário de 2025/2026.

Conforme o informativo divulgado, o atendimento presencial e as atividades administrativas serão interrompidos a partir desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, com o retorno das operações normais agendado para o dia 05 de janeiro de 2026.

Esta pausa estratégica permite que a equipe jurídica reorganize as demandas processuais para o novo ciclo anual, respeitando a suspensão de prazos estabelecida pelo Código de Processo Civil que, embora se estenda até 20 de janeiro nos tribunais, não impede a retomada antecipada dos trabalhos internos do escritório para melhor servir aos seus constituintes.

Mesmo com o recesso das atividades de rotina, o escritório El Ferzoli Advogados estabeleceu uma estrutura de plantão para assegurar que medidas judiciais urgentes não sofram descontinuidade.

Para casos que exijam intervenção imediata, foram disponibilizados contatos diretos com os principais sócios da banca, incluindo o Dr. Jarih e a Dra. Maristela, além do suporte técnico de Samir.

A iniciativa visa garantir segurança jurídica e tranquilidade aos clientes durante o período de virada de ano, mantendo canais abertos para situações críticas que demandem a análise imediata dos plantões judiciários, conforme as normas vigentes para o recesso forense no estado.

A equipe do El Ferzoli Advogados, composta por profissionais experientes e reconhecidos no mercado, aproveitou o comunicado para desejar boas festas a todos os seus clientes, parceiros e amigos.

A tradição do escritório em manter um atendimento humanizado e transparente reflete-se na clareza das informações sobre o período de descanso e na prontidão dos seus advogados mesmo fora do horário comercial.

Com o encerramento do expediente neste final de semana, a banca jurídica reafirma seu compromisso com a excelência no exercício do Direito, preparando-se para os desafios processuais que marcarão o reinício das atividades no início de janeiro.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver