:: 18/fev/2026 . 8:57
Gestão municipal de Itagibá ignora concorrência e autoriza gasto milionário sem licitação comprometendo verbas da educação
A Prefeitura de Itagibá volta a ser alvo de críticas após a publicação de um Termo de Autorização de Inexigibilidade de Licitação que beneficia diretamente a empresa Editora FTD S/A (FTD Educação).
Sob o amparo do Processo Administrativo nº 218/2025 e da Inexigibilidade nº 013/2026, o prefeito Marcos Valério Barreto chancelou a contratação direta para o fornecimento de livros didáticos e kits para alunos da rede municipal.
O uso do artifício da “inexigibilidade” — quando o governo alega que não há possibilidade de competição — é uma manobra que, embora prevista em lei, retira a oportunidade de o município buscar preços mais vantajosos e melhores condições em um mercado editorial que é sabidamente vasto.
O valor total do contrato é de R$ 1.154.475,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) para um período de vigência de apenas 11 meses.
Gastar mais de um milhão de reais em materiais didáticos sem passar por um processo licitatório convencional levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos da educação.
Ao optar pela contratação de uma empresa comercial exclusiva sob o argumento do Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, a administração evita o escrutínio público de uma disputa de preços, o que deveria ser a regra e não a exceção em contratos de tamanha magnitude financeira.
Diante da gravidade dos fatos e do alto valor investido sem ampla concorrência, o jornalista Mateus Oliver tentou contato com a Prefeitura Municipal de Itagibá e com a Secretaria de Educação para obter esclarecimentos sobre os critérios dessa escolha, no entanto, até o fechamento desta matéria, não houve qualquer retorno ou posicionamento oficial por parte dos órgãos citados, deixando a população sem respostas sobre o uso de mais de um milhão de reais do erário.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
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