A Prefeitura Municipal de Ipiaú emitiu uma notificação extrajudicial contra a empresa Smart Serviços Ltda, responsável pelo fornecimento de combustível à frota oficial do município, após identificar falhas no cumprimento do contrato através de um documento publicado na edição do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (30) apontando irregularidades principalmente na manutenção da rede de postos credenciados, considerada essencial para o abastecimento dos veículos públicos.
De acordo com a administração municipal, há apenas um posto credenciado em funcionamento dentro de Ipiaú, quando o contrato exige no mínimo três. Também foi constatada a ausência de postos credenciados em cidades vizinhas, além da falta de cobertura nas principais rotas utilizadas pela frota e na capital Salvador, onde há demandas administrativas e de saúde.
A Prefeitura informou que a situação já comprometeu o funcionamento da frota municipal, uma vez que nos dias 27 e 28 de março, servidores não conseguiram abastecer os veículos em postos credenciados e precisaram arcar com os custos do combustível por conta própria com um problemaque não é isolado e vem ocorrendo de forma recorrente, termos em que levou a empresa a ser notificada a apresentar, no prazo de três dias úteis, um plano de regularização da rede credenciada, com a indicação de novos postos em Ipiaú, na região e nas principais rotas utilizadas e justificativa formal sobre as irregularidades apontadas.
A notificação prevê que o descumprimento das determinações poderá resultar em penalidades contratuais, abertura de processo administrativo e até rescisão do contrato enquanto o documento é assinado por representantes de diversas secretarias municipais, e a Prefeitura reforça que a manutenção de uma rede de abastecimento adequada é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e o funcionamento das atividades administrativas do município.
Redação – Site Mateus Oliver Repórter