O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu arquivar a denúncia registrada no Processo nº 06617e25, que questionava supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Itagibá, em 2024, além de alegações relacionadas à contratação de serviços no âmbito da administração municipal.

Após ser notificado, o prefeito Marquinhos Barreto apresentou defesa e encaminhou ao órgão de controle os esclarecimentos e documentos solicitados, permitindo a análise técnica dos fatos apontados na denúncia. Conforme a apuração realizada pelo TCM-BA, a documentação apresentada não demonstrou falhas ou irregularidades nos pagamentos realizados pela gestão municipal, o que resultou no arquivamento do processo.

A decisão reforça a regularidade dos atos administrativos relacionados à ação social desenvolvida pelo município e demonstra que os procedimentos adotados pela Prefeitura de Itagibá atenderam aos critérios analisados pelo Tribunal, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos, à execução dos serviços e à prestação de informações ao órgão fiscalizador.

Com o arquivamento da denúncia, a administração do prefeito Marquinhos Barreto segue fortalecida para dar continuidade às ações voltadas às políticas públicas e à assistência social, mantendo o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

Fonte: jornalista Mateus Oliver