A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Congresso Nacional e segue contando com amplo apoio da população brasileira, conforme pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 25 de junho, que aponta que 79% dos entrevistados são favoráveis à mudança na idade de responsabilização penal no país, enquanto 17% se declararam contrários, 3% não souberam responder e 1% afirmou ser indiferente à proposta.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios brasileiros e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, mostrando que, apesar de o apoio à redução continuar majoritário, o índice atual é o menor registrado desde o início da série histórica do instituto, em 2003, quando 84% dos brasileiros defendiam a medida.

De acordo com a série histórica do Datafolha, o maior percentual de apoio foi registrado em 2015, quando 87% dos entrevistados se posicionaram a favor da redução da maioridade penal, enquanto, em comparação com o último levantamento sobre o tema, realizado em 2018, houve queda de cinco pontos percentuais no apoio à proposta.

O tema voltou a ganhar força nas últimas semanas após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar, por 44 votos a 18, a admissibilidade de proposta que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, etapa que analisa se a matéria pode tramitar do ponto de vista constitucional, antes da criação de uma comissão especial e de uma eventual votação em plenário.

Segundo a Câmara dos Deputados, a análise na CCJ representa apenas o primeiro passo da tramitação, já que a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e, caso avance, será submetida ao plenário da Câmara, onde uma Proposta de Emenda à Constituição depende de aprovação em dois turnos de votação.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, fazendo com que adolescentes abaixo dessa idade respondam por atos infracionais conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas em vez das penas aplicadas pelo sistema penal comum.

O apoio à redução aparece de forma majoritária em diferentes segmentos da população, incluindo homens, mulheres, jovens, idosos e eleitores de diferentes posições políticas, embora o debate siga dividindo especialistas, parlamentares e entidades da sociedade civil, que discutem tanto os efeitos da medida sobre a segurança pública quanto seus impactos no sistema socioeducativo e no sistema prisional brasileiro.

Fonte: jornalista Mateus Oliver