O deputado estadual Leandro de Jesus, do PL, retirou uma placa oficial de inauguração da BA-649, demonstrando insatisfação com a entrega da obra, que segundo ele teria sido inaugurada sem estar totalmente concluída.

A atitude, apesar de apresentada como forma de protesto e fiscalização, levanta questionamentos jurídicos sobre os limites da atuação parlamentar diante de bens pertencentes ao patrimônio público.

A placa de inauguração possui natureza de identificação oficial da obra pública e integra a estrutura de comunicação institucional do Estado, razão pela qual sua retirada sem autorização pode ser interpretada, em tese, como dano ao patrimônio público ou como inutilização de sinal oficial, a depender da análise das autoridades competentes.

Especialistas apontam que, caso houvesse suspeita de irregularidade na inauguração da rodovia, o caminho adequado seria acionar os órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e demais instâncias fiscalizadoras, além da apresentação de requerimentos formais de informação ao Governo do Estado, sem a retirada direta de qualquer bem público instalado no local.

A conduta do parlamentar pode gerar apuração nas esferas criminal, civil e administrativa.

Na esfera penal, poderá ser avaliada a ocorrência de dano qualificado contra patrimônio público, além de outras possíveis infrações relacionadas à retirada de identificação oficial da obra.

No campo civil, pode haver responsabilização por eventual prejuízo causado ao erário, enquanto no âmbito político a situação também pode ser objeto de representação por quebra de decoro parlamentar.

Embora o deputado alegue que a obra estaria inacabada, eventual irregularidade na entrega da BA-649 não autoriza a remoção de placa oficial por iniciativa própria.

A fiscalização parlamentar é legítima, mas deve ocorrer dentro dos instrumentos legais disponíveis, cabendo aos órgãos competentes apurar se houve abuso, dano ao patrimônio público ou violação às normas que protegem bens oficiais do Estado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver