A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), um projeto que proíbe a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos popularmente como “flanelinhas”, em espaços públicos da capital mineira, sendo que a proposta recebeu 31 votos favoráveis e sete contrários.

O Projeto de Lei nº 702/2026, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), busca impedir abordagens envolvendo cobrança, constrangimento ou tentativa de exigir dinheiro de motoristas para guardar veículos ou reservar vagas em vias e demais logradouros públicos, estabelecendo multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma e aplicação do valor em dobro em caso de reincidência.

A proposta também alcança lavadores de veículos credenciados quando houver adoção de práticas consideradas intimidadoras, situação em que, além da multa, poderá ser instaurado processo administrativo pelo município, enquanto a fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal, com possibilidade de cooperação com órgãos estaduais de segurança.

Como a aprovação ocorreu apenas em primeiro turno, a proibição ainda não está definitivamente aprovada nem em vigor, já que o texto seguirá para análise de eventuais emendas nas comissões antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Belo Horizonte referentes ao exercício financeiro de 2020, período em que o município era administrado pelo então prefeito Alexandre Kalil, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com placar de 28 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.

Entre as determinações relacionadas às contas estão medidas para aperfeiçoar o controle sobre origem e destinação dos recursos públicos, planejamento das futuras leis orçamentárias e cumprimento de diretrizes educacionais, cabendo à Câmara acompanhar a implementação das recomendações apontadas pelo órgão de controle.

Fonte: jornalista Mateus Oliver