:: 10/nov/2026 . 6:37

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou nesta segunda-feira (9) o Decreto Financeiro nº 117/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 115.939.688,00 no orçamento estadual, contemplando diferentes órgãos e áreas da administração pública, com destaque para educação, desenvolvimento urbano, trânsito, segurança pública e funcionamento de serviços estaduais.

A Secretaria da Educação concentra a maior parcela dos recursos, com R$ 49.152.137,00 destinados a diferentes ações, incluindo R$ 27.455.195,00 para aparelhamento de unidades de educação profissional, R$ 8,2 milhões para funcionamento dessas unidades e R$ 6.658.824,00 para melhorias em suas estruturas físicas, além de investimentos na infraestrutura da rede escolar e assistência financeira à educação básica.

Na área de desenvolvimento urbano, o decreto estabelece suplementação de R$ 44.743.365,00, dos quais R$ 40 milhões estão direcionados ao gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário, enquanto outros R$ 3.795.000,00 contemplam a implantação de sistemas de manejo de águas pluviais em áreas urbanas, além de recursos para contenção de encostas e manutenção administrativa.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) recebeu suplementação de R$ 13.430.130,00, incluindo R$ 6.529.427,00 para manutenção de serviços de tecnologia da informação, R$ 5.376.703,00 para gestão do licenciamento de veículos e R$ 277 mil para publicidade de atos oficiais, além de outras despesas relacionadas ao funcionamento do órgão.

O Tribunal de Justiça da Bahia também foi contemplado com R$ 3.616.000,00, sendo R$ 3,5 milhões para aquisição de imóveis destinados à instalação de unidades judiciárias e R$ 116 mil para capacitação de magistrados e servidores, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado recebeu reforço de R$ 2 milhões para reformas de suas unidades.

Na segurança pública, foram destinados R$ 119.839,00 à estruturação de unidade operacional de repressão ao tráfico de drogas da Polícia Civil e R$ 232 mil à manutenção de serviços de tecnologia da informação do Corpo de Bombeiros Militar, enquanto a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) teve suplementação de R$ 1 milhão para despesas relacionadas à assistência à saúde de servidores e dependentes pelo Planserv.

O decreto também contempla recursos para saúde, turismo, agricultura, promoção da igualdade racial e atendimento socioeducativo, distribuídos entre diferentes unidades orçamentárias estaduais.

Apesar dos valores expressivos, a medida representa uma autorização para reforço de dotações orçamentárias, não significando necessariamente a liberação imediata do dinheiro ou a execução das despesas, uma vez que os recursos serão utilizados conforme os procedimentos administrativos e financeiros de cada órgão.

O documento também estabelece que os valores suplementados serão financiados pelas fontes especificadas em seu Anexo II, incluindo remanejamentos de dotações anteriormente previstas para outras ações, mantendo o equilíbrio orçamentário da operação.

Fonte: jornalista Mateus Oliver