:: 6/nov/2026 . 6:51

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a realizar a supressão de 92,583 hectares de vegetação nativa para viabilizar a implantação da Barragem do Rio Catolé, no município de Barra do Choça, no Sudoeste Baiano, conforme estabelece a Portaria nº 35.633, de 5 de novembro de 2026, que também prevê medidas de proteção ambiental e salvamento de animais silvestres nas áreas afetadas pelo empreendimento.

A autorização contempla a retirada de vegetação no entorno da futura bacia hidráulica da barragem, em uma área equivalente a aproximadamente 92 campos de futebol de 10 mil metros quadrados, com estimativa de geração de 16.330 metros cúbicos de material lenhoso, volume que deverá receber destinação conforme as exigências estabelecidas pela legislação ambiental.

Além da área total autorizada para supressão, o Inema também permitiu intervenção em 61,192 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), espaços que possuem proteção especial pela legislação brasileira devido à importância para a conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e do equilíbrio ambiental, sendo que o documento não esclarece se essa extensão está integralmente incluída nos 92,583 hectares inicialmente autorizados.

A portaria estabelece validade de três anos tanto para a autorização de supressão vegetal quanto para o manejo da fauna silvestre, permitindo que a Embasa desenvolva ações de salvamento de animais que possam ser afetados pelas intervenções, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas e ambientais estabelecidas pelo órgão responsável.

Entre as condições impostas, a empresa deverá apresentar ao Inema o cronograma de execução das atividades com antecedência mínima de 45 dias ou comunicar expressamente quando houver previsão de início em prazo inferior, além de comprovar a disponibilidade de acompanhamento veterinário antes do começo da retirada da vegetação.

O documento também proíbe a supressão de vegetação em áreas de Reserva Legal enquanto não forem atendidas as condições previstas para sua eventual alteração ou realocação, bem como em imóveis rurais que não estejam cadastrados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), reforçando a necessidade de cumprimento das normas de proteção ambiental.

Outro ponto estabelecido pela autorização é a obrigatoriedade de controle sobre o aproveitamento, armazenamento e transporte dos produtos florestais resultantes da supressão, que deverão observar as exigências legais e os mecanismos oficiais de rastreamento do material lenhoso.

A Barragem do Rio Catolé é um empreendimento de infraestrutura hídrica previsto para Barra do Choça, município localizado na região de Vitória da Conquista, e a autorização representa uma etapa ambiental relacionada à preparação da área necessária à implantação do projeto.

Apesar da concessão, o Inema esclarece que a autorização não substitui outras licenças, anuências ou permissões eventualmente exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais, enquanto o processo de renovação da licença de instalação do empreendimento permanece mencionado na documentação

A medida foi formalizada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Farias Topázio, e estabelece obrigações que deverão ser observadas pela Embasa durante a execução das atividades, cabendo aos órgãos ambientais fiscalizar o cumprimento das condicionantes e das medidas destinadas à redução dos impactos sobre a vegetação e a fauna da região.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O município de Ibirapitanga, no Sul da Bahia, registrou cobertura vacinal geral de 105% entre crianças de até cinco anos, considerando os seis imunizantes acompanhados pelo Financiamento Estadual, conforme dados parciais referentes ao período de janeiro a setembro de 2026, resultado que evidencia o alcance das ações de imunização desenvolvidas pela rede municipal de saúde e a participação das famílias na prevenção de doenças.

Entre as vacinas avaliadas, a BCG, responsável pela proteção contra formas graves de tuberculose, apresentou o maior percentual, alcançando 122% de cobertura, seguida pela Poliomielite, com 108%, Pentavalente, com 107%, Tríplice Viral, com 104%, e Rotavírus, com 102%, enquanto a Pneumocócica 10 registrou 90%, índice que demonstra a necessidade de continuidade das estratégias para ampliar a imunização.

Os percentuais superiores a 100% não significam que todas as crianças receberam doses além das necessárias, mas indicam que o número de doses válidas contabilizadas ultrapassou a população-alvo estimada utilizada no cálculo, situação que pode ocorrer em razão de diferenças entre as projeções populacionais e a quantidade efetiva de crianças vacinadas.

A secretária municipal de Saúde, Keziah Maiane, destacou que os resultados refletem o compromisso da gestão com a prevenção de doenças e o fortalecimento dos serviços de atenção básica, ressaltando que a vacinação representa uma das principais ferramentas de proteção à saúde pública, contribuindo diretamente para a redução de internações, complicações graves e mortes provocadas por doenças imunopreveníveis.

“A vacinação é uma das estratégias mais importantes e eficazes da saúde pública. Por meio dela, conseguimos prevenir doenças, evitar complicações graves, reduzir internações e, principalmente, salvar vidas. Nosso compromisso, enquanto Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga, é garantir o acesso às vacinas e conscientizar a população sobre a importância de manter o calendário vacinal atualizado”, afirmou a secretária.

Keziah Maiane também ressaltou que a ampliação da cobertura vacinal fortalece a proteção coletiva e contribui para evitar o ressurgimento de doenças anteriormente controladas, destacando o trabalho contínuo das equipes de saúde e a importância da participação dos pais e responsáveis para a manutenção dos resultados alcançados.

Apesar dos indicadores positivos, os dados ainda são parciais e não representam necessariamente o percentual individual de crianças com todo o calendário vacinal completo, uma vez que cada imunizante possui critérios próprios de aplicação e população-alvo, sendo necessário manter o acompanhamento dos indicadores e intensificar a busca por crianças com doses pendentes.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a orientação para que pais e responsáveis procurem as unidades de saúde do município, apresentem a caderneta de vacinação e verifiquem a necessidade de atualização das doses, garantindo a continuidade da proteção infantil e contribuindo para a prevenção de doenças em Ibirapitanga.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), formalizou um termo de compromisso com a empresa Centrais Elétricas Carnaubal S.A. para viabilizar o desenvolvimento de um projeto de geração de energia eólica em uma área de aproximadamente 3.590 hectares, distribuída entre os municípios de Ibitiara, Seabra e Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina.

O acordo, formalizado em 5 de novembro de 2026, estabelece as condições para utilização e disponibilização temporária de uma área de 3.590,4802 hectares com potencial para geração de energia a partir dos ventos, permitindo que a empresa avance nas etapas necessárias à participação em leilões federais de energia elétrica ou à comercialização no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A iniciativa representa uma etapa preliminar para a possível implantação de um parque eólico na região, que apresenta potencial para exploração de fontes renováveis de energia, embora a formalização do compromisso não signifique que a construção do empreendimento esteja autorizada ou que as obras tenham previsão de início.

O documento estabelece prazo de vigência de 30 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante assinatura de termo aditivo, permitindo que a empresa desenvolva as atividades previstas no compromisso durante o período estabelecido.

A empresa responsável pelo projeto, Centrais Elétricas Carnaubal S.A., inscrita no CNPJ nº 24.123.152/0001-40, figura como compromissária do acordo, enquanto o Estado da Bahia participa por intermédio dos órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento rural e gestão agrária.

A eventual implantação do empreendimento poderá representar oportunidades de movimentação econômica e geração de empregos durante suas diferentes etapas, dependendo da viabilidade técnica, dos licenciamentos ambientais, das autorizações necessárias e da efetiva concretização do projeto.

O termo não informa o valor estimado do investimento, a capacidade de geração de energia prevista para o parque eólico nem o número de empregos que poderão ser criados, aspectos que dependerão do desenvolvimento das próximas fases do empreendimento.

A formalização foi registrada no âmbito do Processo nº 077.18464.2025.0006643-93 e assinada pelo diretor-superintendente Paulo Henrique Alves Silva, estabelecendo as condições iniciais para a utilização temporária da área destinada ao possível projeto de geração de energia renovável.

Fonte: jornalista Mateus Oliver