O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta última segunda-feira, dia 1º de dezembro, uma significativa resolução que reformula o processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando um momento crucial para milhões de brasileiros que buscam acesso ao documento.

A modificação mais impactante e que gera grande expectativa é o término da exigência de frequentar aulas em autoescolas como preparatório obrigatório para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).

Esta medida tem o potencial de provocar uma drástica queda nos custos associados à obtenção da habilitação, que atualmente podem alcançar R$ 5 mil, projetando uma redução de até 80%, o que representa um alívio financeiro considerável para a população.

A proposta, que foi inicialmente apresentada pelo Ministério dos Transportes e passou por um período de consulta pública para garantir a participação da sociedade, recebeu aprovação unânime de todos os membros do Contran, o que demonstra um consenso sobre a necessidade de modernização e desburocratização.

A resolução entrará em vigor e passará a produzir seus efeitos assim que for devidamente publicada no Diário Oficial da União, momento a partir do qual os novos procedimentos estarão valendo em todo o território nacional.

De acordo com a pasta ministerial, o principal objetivo com estas mudanças é tornar o processo de obtenção da CNH mais moderno, acessível e, acima de tudo, financeiramente mais barato para a vasta população, com foco especial nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito reforçam a urgência e a relevância social desta medida, ao indicarem que, atualmente, cerca de 20 milhões de cidadãos brasileiros já conduzem veículos sem possuir a devida habilitação, e outros 30 milhões de pessoas com idade legal para dirigir ainda não possuem o documento, muitas vezes devido às barreiras de custo.

Além de contribuir diretamente para um trânsito potencialmente mais seguro pela formalização desses condutores, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou que a iniciativa também possui um forte componente de inclusão produtiva e social.

Ele argumentou que baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública essencial, pois o documento se traduz diretamente em oportunidades de trabalho, geração de renda e maior autonomia para as famílias, assegurando que, apesar da modernização e ampliação do acesso, toda a segurança necessária será mantida no processo.

A nova resolução estabelece que cada candidato terá a liberdade de escolher a maneira que julgar mais eficaz para se preparar para as etapas de avaliação, tanto a teórica quanto a prática, que, é importante ressaltar, continuam sendo obrigatórias e essenciais para que a CNH seja emitida.

O Ministro Renan Filho fez questão de frisar que são esses exames finais que verdadeiramente comprovam e atestam se o condutor em questão está plenamente capacitado e apto a dirigir com segurança.

O ministro destacou, ainda, que este novo modelo de habilitação está em consonância e segue padrões internacionais que já são adotados com sucesso por nações desenvolvidas, como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, onde o principal foco do sistema está na rigorosa avaliação da capacidade do condutor, e não na mera contagem da quantidade de aulas frequentadas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver