A pauta da adaptação às mudanças climáticas, que compreende o conjunto de iniciativas e medidas cruciais para reduzir a vulnerabilidade de pessoas e ecossistemas frente aos impactos da crise global, foi um tema de destaque na recente Conferência do Clima (COP30), realizada em novembro, em Belém, com ampla discussão entre atores públicos, privados, sociedade civil e a comunidade científica.

No entanto, uma análise em escala municipal no sul da Bahia revela um cenário preocupante e de total despreparo.

O recém-divulgado Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025 aponta que as prefeituras dos territórios avaliados – Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento e Médio Rio de Contas – ainda não possuem planos definidos, dados públicos ou políticas estruturadas para a necessária adaptação.

Esse vácuo de planejamento é alarmante, especialmente quando se recorda o impacto devastador das enchentes de 2021, ligadas aos efeitos do clima, que isolaram cerca de 80 cidades baianas e deixaram milhares de desabrigados, comprovando que eventos extremos como inundações, secas e ondas de calor são uma realidade crescente.

O enfrentamento desses efeitos, que impactam diretamente a saúde pública, a segurança alimentar e hídrica, a economia local e o meio ambiente, exige uma soma de esforços de toda a sociedade, sendo os municípios peças fundamentais nesse tabuleiro.

As gestões têm a responsabilidade de criar medidas integradas que abranjam o planejamento urbano, a defesa e proteção civil, habitação e saneamento básico, além de garantir o acesso à informação e a participação social.

Contudo, o resultado do ITGP 2025 é categórico ao indicar que a adaptação climática aparece de forma praticamente invisível na maioria das cidades pesquisadas, revelando a ausência de destinação específica de recursos e de divulgação de informações essenciais voltadas à prevenção e à gestão de riscos. No módulo inédito de Adaptação Climática, que atribuiu notas de 0 a 100, nenhuma das prefeituras conseguiu atingir o patamar considerado bom (60-79,9 pontos) ou ótimo (80 – 100 pontos), sinalizando a falta de medidas robustas, sendo que até mesmo o município de Ilhéus, o melhor avaliado, ficou longe de garantir padrões satisfatórios.

A invisibilidade dessas políticas climáticas nas gestões municipais tem graves implicações sociais, sendo um reflexo do que a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, categoriza como “racismo ambiental em sua forma estrutural”, que atinge desproporcionalmente as populações mais pobres, negras e periféricas.

Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil, reforça essa preocupação ao destacar que a transparência das políticas de adaptação climática é essencial para que a população possa acompanhar a forma como o poder público se prepara para enfrentar os desastres e proteger vidas, uma pauta que deveria ser tratada como prioridade máxima diante da crescente gravidade dos eventos.

Além do clima, o ITGP deste ano trouxe outro dado crítico no módulo de Saúde, cuja nota média geral foi de apenas 13,7 pontos, expondo que, apesar de municípios como Ipiaú, Ilhéus e Camacã terem publicado alguns dados, a maioria das prefeituras não disponibiliza informações em formato aberto, com histórico e licenças de uso, nem detalha as instâncias de governança e controle social.

A avaliação do ITGP, portanto, serve como um poderoso instrumento de referência para que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle monitorem a gestão pública e pressionem os municípios a aprimorarem continuamente suas políticas de transparência e governança em áreas vitais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver