O montante acumulado de multas pendentes de regularização junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), envolvendo o atual prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto, e o ex-gestor Gilson Manoel Fonseca e as irregularidades das duas gestões ultrapassa a marca de R$ 230.000,00.

Este valor consolidado é extraído do Sistema de Imputação de Débitos (SID) e refere-se a sanções administrativas que, apesar de terem prazos de vencimento expirados, ainda não tiveram sua quitação integral comprovada ou contabilizada pelo órgão fiscalizador.

O relatório técnico detalha que grande parte dessas dívidas já se encontra em fase de execução fiscal, o que demanda medidas judiciais para a recuperação dos recursos aos cofres públicos.

​No histórico do ex-prefeito Gilson Manoel Fonseca, as pendências financeiras somam um total nominal de R$ 137.600,00 em multas principais, sem considerar os encargos de mora.

Entre os registros mais expressivos, constam dois valores de R$ 64.800,00 cada; um referente ao ano de 2019, que apresenta pendência de “Correção e Juros”, e outro relativo ao exercício de 2021, classificado como “Não Pago”.

O sistema também aponta duas multas de R$ 4.000,00 nas mesmas condições. Vale ressaltar que Gilson Fonseca possui um longo histórico de multas quitadas no passado, incluindo valores de R$ 7.000,00 (2013), R$ 64.800,00 (2019) e R$ 4.000,00 (2022), evidenciando que os débitos atuais são novas incidências ou resíduos de processos anteriores.

​Já o atual prefeito, Marcos Valério Barreto, acumula um passivo de R$ 89.600,00 em multas categorizadas integralmente como “Não Pago”.

As pendências mais vultosas do atual gestor concentram-se no ano de 2017, com valores de R$ 54.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 4.000,00, todos com indicação de execução fiscal ativa.

Além disso, constam débitos de 2019 nos valores de R$ 21.600,00 e R$ 5.000,00 que permanecem sem quitação.

Embora o prefeito tenha realizado pagamentos pontuais, como a multa de R$ 15.000,00 em 2016 e a mais recente de R$ 4.000,00 quitada em julho de 2023, o volume de dívidas antigas em aberto compromete a regularidade fiscal de sua trajetória administrativa.

​A persistência dessas pendências gera impactos financeiros contínuos, uma vez que o TCM-BA aplica juros de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA sobre débitos não quitados no prazo.

O tribunal esclarece que a obrigação só é considerada cumprida após o pagamento integral e a devida comprovação contábil (Contabilização), processo que ainda não foi finalizado para os valores citados.

Com o atual e o antigo gestor somando este passivo superior a R$ 230 mil, a transparência e a cobrança pela regularização desses montantes tornam-se essenciais para a integridade da gestão pública em Itagibá.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver