O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à comercialização de biodiesel e querosene de aviação, medida oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), estendendo até o dia 31 de julho os descontos tributários que perderiam a validade neste domingo (31), sendo o ato assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantendo em vigor os mesmos coeficientes de redução já aplicados atualmente e garantindo tributação praticamente zerada sobre o querosene de aviação e integralmente zerada sobre o biodiesel.

Na prática, o desconto concedido ao querosene de aviação continua equivalente a 99,99% do valor dos tributos federais que incidiriam sobre o combustível, enquanto o biodiesel seguirá com isenção total das contribuições até pelo menos o final de julho, medida que o governo considera necessária para reduzir os impactos do aumento dos preços internacionais dos combustíveis e das tensões geopolíticas que vêm pressionando os custos do setor de transportes, evitando que as despesas operacionais sejam repassadas diretamente aos consumidores.

No caso da aviação comercial, o querosene representa atualmente uma das maiores despesas das companhias aéreas brasileiras, respondendo por cerca de 45% dos custos operacionais do setor, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), cenário que tem provocado revisões nas malhas aéreas e redução da oferta de voos em diversas regiões do país, especialmente após a disparada do preço do combustível, que saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro, conforme dados apresentados durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

De acordo com projeções do setor aéreo, a redução das operações já poderá ser percebida nos próximos meses, com estimativa de 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos diários a menos em junho, situação que preocupa empresários, governos estaduais e representantes do turismo devido aos impactos econômicos e sociais decorrentes da diminuição da conectividade aérea, enquanto o governo federal acompanha a evolução do mercado internacional para avaliar a necessidade de novas medidas destinadas a preservar a competitividade do setor e garantir maior estabilidade nos preços ao consumidor.