Foto Rodolfo Stuckert

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada pela terceira vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), a interrupção ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa, o que impede a continuidade das deliberações nas comissões.

A proposta, identificada como PEC 32/15 e apensadas, voltou à pauta após dois adiamentos anteriores e tem parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que defende a redução da idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos.

Durante a tramitação, o relator retirou do texto dispositivos que permitiam aos jovens de 16 anos celebrar contratos, casar, obter carteira de habilitação e ter voto obrigatório, mantendo apenas a alteração referente à imputabilidade penal.

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da base governista e de partidos de esquerda, que argumentam que a medida não resolverá os problemas da segurança pública e poderá ampliar o encarceramento de adolescentes, enquanto os defensores sustentam que jovens de 16 anos já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos.

Dados apresentados durante o debate apontam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou estão privados de liberdade no Brasil, número que representa menos de 1% dos aproximadamente 28 milhões de jovens nessa faixa etária no país.

Com o novo adiamento, o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), marcou a retomada da discussão para esta quarta-feira (10), quando os parlamentares deverão tentar concluir a análise da admissibilidade da proposta antes de seu encaminhamento para uma comissão especial.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver