O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o deputado estadual Binho Galinha por suposta prática de coação eleitoral no município de Milagres, a decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho e publicada no último dia 1º de junho, após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pela ausência de elementos mínimos para o oferecimento de denúncia.

A investigação teve origem em uma representação apresentada pela Comissão Provisória Municipal do Partido Progressistas (PP) de Milagres, que apontava suposta interferência do parlamentar no processo eleitoral de 2024, com apoio a candidatos do PSD e a criação de um ambiente de intimidação entre eleitores da cidade.

O principal fato investigado ocorreu na noite de 5 de outubro de 2024, véspera das eleições municipais, na Praça do Comércio, quando um homem relatou ter sido agredido em circunstâncias supostamente relacionadas à disputa política local, motivando a abertura da apuração autorizada pelo TRE em janeiro de 2025.

Durante as diligências conduzidas pela Polícia Federal, exames de corpo de delito e prontuários médicos confirmaram que a vítima sofreu lesões corporais, porém os investigadores não conseguiram reunir provas que vinculassem a autoria da agressão ao deputado nem elementos que demonstrassem motivação eleitoral para o episódio.

Segundo os autos, a vítima recusou-se a prestar novos depoimentos alegando receio por sua segurança, além disso, as testemunhas inicialmente citadas não foram localizadas e também não foram obtidas imagens de câmeras de segurança ou registros de chamadas de emergência que pudessem esclarecer os fatos.

Ao analisar o caso, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho destacou que os indícios contra o parlamentar estavam fundamentados exclusivamente no relato inicial da vítima, ressaltando que o crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral exige comprovação consistente da finalidade política da suposta agressão.

Com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral pela inexistência de justa causa para a instauração de ação penal, o pedido de arquivamento foi acolhido pelo relator, permanecendo a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas.

Apesar do arquivamento deste inquérito, Binho Galinha continua respondendo a outras investigações na Justiça, sendo apontado como suspeito de liderar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, receptação de peças de veículos roubados e outros crimes em Feira de Santana.

O deputado foi preso em 3 de outubro de 2025, durante desdobramentos da Operação El Patrón, após ser considerado foragido da Justiça, atualmente ele permanece custodiado em uma sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal (COP), localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função não se aplica a crimes anteriores ao mandato ou sem relação direta com a atividade parlamentar, motivo pelo qual parte das acusações contra o deputado segue tramitando na primeira instância, com o processo já encaminhado para a fase de alegações finais da acusação e da defesa.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver