A população do município de Una, no litoral Sul da Bahia vem sofrendo com a falta de medicamentos que são doados nas farmácias do município.

O serviço permite acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal objetivo é a busca do tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial, com distribuição em todo país.

Ressaltando-se que interromper um tratamento ou deixar de fornecer um medicamento essencial para garantia da saúde de um paciente fere dois dos princípios constitucionais mais importantes do nosso ordenamento jurídico: o direito à vida e o direito à saúde.

Segundo pacientes que precisam de medicamentos como Caverdilol que é um medicamento que serve para o tratamento da insuficiência cardíaca congestiva, da angina do peito e da hipertensão arterial e também o Enalapril que é um medicamento indicado para o controle da pressão alta ou para melhorar o desempenho do coração.

Ainda de acordo com informações repassadas a nossa redação, uma lista com inúmeros remédios distribuídos gratuitamente em todo território nacional estão em falta nas farmácias públicas do município.

Na maioria das vezes esses medicamentos têm um custo unitário elevado e como são utilizados com frequência tornam o tratamento excessivamente caro e inacessível para grande parte da população.

O fornecimento dos fármacos é de responsabilidade solidária do Ministério da Saúde, do Governo Federal, em conjunto com os estados e prefeituras do país. No entanto, a má gestão e a falta de planejamento dos responsáveis pelo fornecimento e distribuição desses medicamentos prejudicam diretamente os vulneráveis.

A falta dos fármacos traz inúmeros prejuízos para a população doente, em especial pacientes que utilizam mensalmente medicamentos contínuos.

Vale ressaltar, que diante da importância da utilização desses medicamentos para garantir o bem-estar dos pacientes, caso o medicamento essencial para o tratamento de determinado paciente esteja em falta, a saída é ingressar com uma ação judicial justificando a extrema necessidade do fornecimento dele. Será feito um pedido de tutela antecipada para que o fármaco seja fornecido em um curto prazo sob pena de multa pelo descumprimento.

Os juízes de todo país estão cientes que, em alguns casos, a burocracia impede que tal determinação judicial seja cumprida com agilidade e alguns magistrados determinam que seja depositado judicialmente o valor em dinheiro para que a compra do medicamento seja feita pelo próprio consumidor apresentando a nota.

Fonte: Mateus Oliver Repórter