Quem deseja mudar de nome na Bahia não precisa mais explicar para um juiz o que motiva a troca. Desde junho do ano passado, uma lei permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos altere seu nome em cartório sem necessidade de procedimento judicial. As taxas para oficializar a mudança custam, em média, R$182 na Bahia. Somente neste ano, 851 pessoas realizaram o procedimento.

 O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2024, bloqueará os pagamentos do Bolsa Família a beneficiários que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).

 Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo nº 41.920, com os seguintes dados: REQUERENTE: ROGÉRIO MORAIS SANTIAGO, brasileiro, maior, capaz, solteiro, enfermeiro, RG nº 0647730197 SSP/BA, CPF nº 882.766.785-72, residente e domiciliado no Loteamento Santa Luz, nº 05, bairro Joaquim Romão, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Laudelino Martins, nº 170, bairro Mandacaru, CEP: 45210-124, em Jequié/BA, com área total do terreno de 160,65m², sendo a área construída de 148,83m², com inscrição imobiliária nº 01054170006001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Geovane Santos Araújo, CFT-BR Nº: 050927005-0, TRT nº BR20190168298. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 21.461, Livro 2-BD. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Extraordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro, Jequié/BA. 30 de novembro de 2023. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

 O teste do pezinho é considerado a forma mais eficaz de diagnosticar precocemente doenças genéticas, metabólicas e infecciosas que podem afetar o desenvolvimento de crianças. Em maio de 2021, a Lei nº 14.154 ampliou para mais de 50 o número de doenças raras detectadas pelo exame via Sistema Único de Saúde (SUS).

 A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

 Cerca de mil pessoas com menos de 18 anos casam anualmente na Bahia, conforme levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Na maioria dos casamentos, apenas a mulher é menor de idade. No Brasil, a legislação permite o casamento a partir dos 16 anos, mediante autorização dos responsáveis.

 Governo Federal- O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), anunciou o novo valor do programa Bolsa Família de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

 O clima de insegurança voltou a reinar no campo após o Partido dos Trabalhadores assumir o comando do país no início de Janeiro. A Região Sul da Bahia, onde conflitos e invasões de terra eram comum na época dos governos Lula e Dilma, está em estado de alerta, já que, ainda não se sabe como será a reação dos novos governos federal e estadual frente às possíveis invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e indígenas.

 O Conselho Tutelar de Una divulgou nesta quarta-feira, 04 de janeiro de 2023, os relatórios dos atendimentos desenvolvidos pelo órgão durante o ano de 2022, totalizando 223 (Duzentos e vinte três) atendimentos.

 O Conselho Tutelar de Una orienta à população que denúncias e informações devem ser feitas através do telefone: 73/9.9973-3764; Email: conselhotutelardeuna@hotmail.com, ou ainda pelo Disk 100. O Conselho está situado na Rua 7 de Setembro, nº307 – Centro.

 O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), vai estar nas cidades de Ipiaú, Itagibá, Dário Meira e Aiquara, nos dias 24 a 28 de outubro, para promover palestras sobre reconhecimento de paternidade para mães e responsáveis de crianças e adolescentes nascidos nas respectivas cidades, que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. O ciclo de palestras precede o “mutirão da paternidade”, que vai ocorrer de 7 a 11 de novembro nos municípios.

 Incompreensíveis, é como podemos chamar alguns moradores que residem nas proximidades do caminho 9, no bairro da Urbis, que continuam desrespeitando o dia e horário da coleta de lixo pré-estabelecido pela Ecomaster, empresa responsável pela coleta de lixo, limpeza e conservação no município de Una.

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto.

 O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido. “Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, apresentado pelo jornalista Paulo La Salvia, que vai ao ar neste domingo (11), na TV Brasil.

 A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

 Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

 O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promove, a partir do dia 15 de agosto, um mutirão para reconhecimento de paternidade nos municípios de Ilhéus e Canavieiras. Em Canavieiras, a unidade móvel do MP estará na Praça da Bandeira, no dia 15 de agosto, das 8h às 17h. Já em Ilhéus, o reconhecimento acontecerá entre os dias 16 e 19 de agosto, também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, localizado na Avenida Soares Lopes.

 Iniciativa promovida com apoio da Prefeitura de Ilhéus, a 1ª Convenção Regional ‘Mais Mulheres no Poder’ reuniu cerca de 400 pessoas na última quinta-feira (11), na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O evento chega para fortalecer as ações, com foco na participação feminina em posição de liderança.

 As oportunidades de empregos atuais estão cada vez mais exigentes e carentes de capacitação profissional; e esse tem sido o papel do palestrante Oderlan Araújo no estado da Bahia.