:: ‘Cidadania’
Na Bahia, mais de 2,4 milhões de famílias recebem Bolsa Família
O governo federal contemplará, a partir desta terça-feira (15), mais de 2,46 milhões de famílias da Bahia que serão beneficiadas com o Bolsa Família. 417 municípios serão contemplados.
Dentre as cidades afetadas, a capital baiana é a cidade que reúne mais beneficiários do programa. Após Salvador, as cidades seguintes, de forma decrescente, são: Feira de Santana (76.693), Vitória da Conquista (50.446), Camaçari (45.083) e Juazeiro (39.376).
No grupo prioritário alcançado na Bahia, 2,4 mil famílias estão em situação de rua, 12,4 mil famílias são de indígenas, 69,5 mil famílias quilombolas, 760 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 8.544 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 39,9 mil famílias de catadores de material reciclável.
O cronograma, que se inicia nesta terça-feira (15) e vai até o dia 30 deste mês, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). (Bahia Notícias)
Moradores dos Bairros Sucupira e Marcel Gannem denunciam desabastecimento por parte da Embasa
O problema da falta de água se tornou um grande ‘pesadelo’ para os moradores do município de Una, cidade localizada na região Sul da Bahia.
Nos bairros Sucupira e Marcell Gannem os residentes reclamam constantemente da falta de água no bairro.
O portal de notícias Mateus Oliver Repórter recebeu inúmeras reclamações e denúncias sobre a escassez entre segunda-feira (14) e terça-feira (15) deste mês.
Os moradores no bairro queixam da falta de pressão na água, incapaz de encher as caixas em cima das casas. Sem contar, que a torneira do medidor externo a água sai totalmente fraca.
O portal de notícias tentou contato com a Empresa Baiana de Abastecimento e Seneamento Básico (EMBASA) porém não obtivemos retorno.
Deste modo; orientamos os reclamantes a procurarem o Procon, além disso, quem sofre com problemas de desabastecimento de água, pode fazer denúncia na Agência Nacional de Abastecimento (ANA).
Fonte: Mateus Oliver Repórter
Fabamed e HRCC levam atendimento em unidade móvel a comunidades indígenas na região de Ilhéus
Por iniciativa da Fabamed, Fundação que faz a gestão do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), unidade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em Ilhéus, iniciou na última segunda-feira (07), a oferta de atendimento odontológico em consultório móvel (odontomóvel) para comunidades do Território Indígena (TI) de Olivença, litoral sul ilheense.
O odontomóvel passa pelas localidades de Sapucaeira, Santana, Serra Negra, Acuípe do Meio, Acuípe de Cima, Acuípe de Baixo, Tupã, Igalha, Mamão, Maruim e Serra do Serrote. No rol de procedimentos ofertados aos pacientes estão os clínicos restauradores, preventivos e cirúrgicos.
A equipe do odontomóvel é formada por dentista, auxiliar de saúde bucal e auxiliar administrativo. A primeira comunidade contemplada com visita foi a Sapucaeira. Durante as nove semanas do projeto, as consultas serão realizadas nas segundas, quartas e sextas, exceto feriados. Está à frente deste projeto o coordenador da cirurgia bucomaxilofacial do HRCC, Manoel Lúcio Santos Estrela.
O diretor-geral do HRCC, Julio Musse, disse que a ação se inicia em um momento muito representativo para os indígenas. “Sabemos que este mês é o Abril Indígena, período que se intensificam os debates pelos direitos dos povos originários. Aqui, na unidade, não ofertamos atendimentos odontológicos, apenas alguns específicos em determinadas situações. Foi muito importante e positivo, para nós, conseguirmos a realização desse projeto junto à Fundação Fabamed”, destacou.
Governo Lula propõe nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias de renda média
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ajustes no Orçamento de 2025 para viabilizar a criação de uma nova faixa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta busca atender famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, um grupo que atualmente não é contemplado pelo programa.
A nova modalidade terá taxas de juros superiores às da Faixa 3, ficando em torno de 8% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Além disso, os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão direito a descontos, seguindo a prática já adotada nas demais faixas do programa.
Outro ponto em estudo pelo governo é o aumento do valor máximo dos imóveis financiáveis. Atualmente, o teto é de R$ 350 mil, mas a expectativa é que suba para um intervalo entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, acompanhando a valorização do mercado imobiliário.
A ampliação do programa visa garantir acesso à moradia para um público que, apesar de possuir renda superior às faixas mais baixas do MCMV, ainda enfrenta dificuldades para adquirir um imóvel próprio devido às condições do mercado e às taxas de financiamento convencionais. O governo trabalha nos ajustes necessários para que a nova faixa seja incluída na proposta orçamentária do próximo ano.
Cerca de 120 mil documentos estão esquecidos nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão espalhadas pela Bahia
Cerca de 120 mil documentos estão esquecidos nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão espalhadas pela Bahia. São 44.426 Carteiras de Habilitação (CNH); 23.424 carteiras de identidade (antigo RG); 1.130 passaportes; e ainda 50.924 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento que começou a ser emitido na Rede SAC em julho de 2024.
Os documentos podem ser destruídos, caso não sejam retirados das unidades fixas da Rede SAC. O RG e CIN, após seis meses represado na unidade, é incinerado. A CNH fica retida no posto SAC de acordo com seu prazo de validade, e o passaporte por 90 dias.
O procedimento de retirada do documento, conforme o SAC, é simples. O dono deve dirigir-se à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza www.ba.gov.br/administracao e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
Brasileiros comemoram nova lei da aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores com carteira assinada
Em 2025, a aposentadoria especial no Brasil continua a ser uma importante opção para trabalhadores que enfrentaram condições de trabalho adversas. Esta modalidade é voltada para aqueles que, ao longo de suas carreiras, estiveram expostos a ambientes insalubres ou perigosos, permitindo que se aposentem mais cedo, aos 55 anos.
O objetivo principal é garantir que esses trabalhadores possam desfrutar de uma vida pós-trabalho com mais qualidade, após anos de exposição a riscos ocupacionais. As leis que regem essa modalidade estão em constante atualização para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos de maneira justa e eficaz.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos, como substâncias químicas, ruídos excessivos ou condições de trabalho insalubres. O Projeto de Lei 42/2023 foi introduzido para redefinir os critérios de elegibilidade, buscando tornar o processo mais acessível e justo para todos os trabalhadores afetados.
Nova carteira de identidade é mais segura que RG e CNH, diz estudo
Um estudo que analisou 2,8 milhões de transações financeiras realizadas em outubro de 2024 com o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) constatou que apenas 0,2% delas tinham algum indício de fraude.
Segundo o estudo, os dados demonstram que o risco de o novo documento ser utilizado em golpes é de 0,08%, abaixo dos outros tipos, como o antigo RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujos riscos ficam em torno de 3,8%.
O estudo foi feito pela empresa Serasa Experian para o g1.
A nova Carteira de Identidade Nacional vai substituir o RG até 2032. A principal mudança é que a CIN usa um número único em todo o país, que é o mesmo número do CPF.
Antes, o número do RG era gerado pelo estado emissor, o que permitia que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de identificação, caso tirasse RG em diferentes estados.
Apesar das melhorias na segurança, policiais que trabalham com identificação de pessoas afirmam que a CIN ainda precisa evoluir para ter um banco nacional de biometria. (G1)
Carteira de identidade nacional passa a ser oferecida em todos os postos do SAC na Bahia
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser confeccionada em todas as unidades do SAC na Bahia a partir de segunda-feira (11). A informação foi divulgada pelo órgão quatro meses após o início da operação no estado.
Além das unidades que já tinham ofereciam a CIN, agora o serviço é ampliado nos Pontos SAC Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 unidades da rede na Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel.
O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal do órgão, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
A primeira via da CIN é gratuita e tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original).
Campanha mobiliza doações para construção da casa de Gazo Locutor; entenda o caso
Uma campanha solidária foi lançada na plataforma Vakinha Online para ajudar Renivaldo Santos Sales, conhecido popularmente como Gazo Locutor, a realizar o sonho da casa própria. Gazo, que vive com sua esposa e dois filhos em uma casa alugada no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, estava próximo de conquistar esse objetivo após ser sorteado no Pix da Sorte Jequié. No entanto, o valor dos prêmios foi retirado por golpistas (lembrar matéria).
A campanha tem como meta arrecadar R$ 35 mil, valor necessário para construir o imóvel em um terreno que Gazo possui no bairro Santa Rita. Até o momento da publicação desta matéria, às 20h10 desta terça-feira, 15, a quantia de R$ 265,00 havia sido arrecadada.
A comunidade pode contribuir com doações diretamente pela Vakinha Online (clique aqui) ou via Pix, no número 73 98855-6508, em nome de Renivaldo Santos Sales.
A iniciativa busca dar apoio a Gazo e sua família, que foram prejudicados pelo golpe, e conta com a solidariedade de amigos, conhecidos e da população em geral.
SAC inaugura unidade em Santa Inês com serviço do novo RG
A Rede SAC inaugurou, nesta quinta-feira (26), uma nova unidade em Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, em parceria com a Prefeitura. O evento contou com a presença do superintendente do SAC, Flávio Barbosa. O Ponto SAC Santa Inês, que está preparado para realizar aproximadamente 4 mil atendimentos mensais, funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, com os atendimentos à população iniciando na sexta-feira, 27 de setembro.
Com uma área de 165,63 metros quadrados, o SAC Santa Inês oferecerá serviços para os 10,3 mil habitantes da cidade e para mais 58 mil pessoas de municípios vizinhos. Entre os serviços disponíveis, destaca-se a emissão do novo RG, que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros serviços como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Cadastro de Veículos (Detran), o Centro de Perícias (Ceprev), o Planserv, a consulta de Antecedentes Criminais e a Junta do Serviço Militar. A nova unidade possui uma infraestrutura moderna e adequada ao modelo de atendimento do SAC, contando com um espaço de espera que comporta 37 pessoas.
O projeto do SAC Santa Inês foi desenvolvido levando em consideração diversos aspectos de acessibilidade. A unidade conta com espaço reservado para cadeirantes, piso tátil, sanitário acessível para pessoas com deficiência e assento reservado para pessoas com prioridade. Com a inclusão desta unidade, a Rede SAC passa a contar com 85 postos fixos de atendimento, sendo 36 na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), além de 49 Pontos SAC distribuídos em 72 municípios, complementados por três rotas do SAC Móvel.
Os atendimentos na nova unidade serão realizados por ordem de chegada, exceto para a emissão da CIN, que requer agendamento prévio. Os interessados em agendar devem acessar o aplicativo ou o portal oficial (www.ba.gov.br), ou entrar em contato com o call center, disponível pelo número (71) 4020-5353 para ligações de celular e 0800 071 5353 para ligações fixas.
Baianos podem emitir Carteira de Identidade Nacional gratuitamente
Desde o dia 9 de julho de 2024, os baianos estão aptos a emitir gratuitamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – documento federal que tem como objetivo unificar o registro geral de pessoas e evitar fraudes.
Emissão do RG se torna gratuita para públicos vulnerabilizados
A Lei 14.731/2024 garante gratuidade na emissão da carteira de identidade, uma vez ao ano, às pessoas de baixa renda inscritas em Cadastro para Programas Sociais, em situação de rua, ou acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede assistencial do Estado ou Município.
Deputado propõe prioridade a advogados em bancos na Bahia
Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados, no exercício de sua função no Estado da Bahia, é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Nova Carteira de Identidade só poderá ser feita a partir de maio na Bahia
Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, o processo só será finalizado em 31 de maio no estado. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
100 mil correm risco de ter o ”Bolsa Família” bloqueado em janeiro por irregularidades no CPF
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro.
Nova carteira de identidade que substitui RG pelo CPF, deve ser emitida em todo o país a partir desta semana
A partir da próxima quinta-feira, dia 11, todos os Estados do Brasil iniciarão a emissão da
nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No documento o número do RG será substituído pelo CPF como registro geral.SAC realiza atendimento para RG em 6 postos do interior neste sábado
Os postos SAC Alagoinhas, Feira II, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas realizam um atendimento especial para RG neste sábado, 6. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento (ou de estado civil) original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.
Saiba como mudar de nome pagando apenas R$ 182 na Bahia
Quem deseja mudar de nome na Bahia não precisa mais explicar para um juiz o que motiva a troca. Desde junho do ano passado, uma lei permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos altere seu nome em cartório sem necessidade de procedimento judicial. As taxas para oficializar a mudança custam, em média, R$182 na Bahia. Somente neste ano, 851 pessoas realizaram o procedimento.
Bolsa Família: governo bloqueará pagamentos a beneficiários com CPF irregular
O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2024, bloqueará os pagamentos do Bolsa Família a beneficiários que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).
- Cancelamento do CPF junto à Receita Federal;
- Discrepâncias de titularidade no CadÚnico;
- Inconsistências na documentação de qualquer integrante da família.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TERCEIROS INTERESSADOS RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo nº 41.920, com os seguintes dados: REQUERENTE: ROGÉRIO MORAIS SANTIAGO, brasileiro, maior, capaz, solteiro, enfermeiro, RG nº 0647730197 SSP/BA, CPF nº 882.766.785-72, residente e domiciliado no Loteamento Santa Luz, nº 05, bairro Joaquim Romão, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Laudelino Martins, nº 170, bairro Mandacaru, CEP: 45210-124, em Jequié/BA, com área total do terreno de 160,65m², sendo a área construída de 148,83m², com inscrição imobiliária nº 01054170006001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Geovane Santos Araújo, CFT-BR Nº: 050927005-0, TRT nº BR20190168298. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 21.461, Livro 2-BD. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Extraordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro, Jequié/BA. 30 de novembro de 2023. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.