O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (28) um projeto que cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A proposta sancionada pelo mandatário também traz outras medidas de enfrentamento a casos de violência doméstica, como a normatização do programa Cooperação Sinal Vermelho (leia aqui) e estabelecimento de pena de um a quatro anos para casos de lesão contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino”. Pela redação da lei, o crime de violência psicológica contra mulher tem pena de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. O crime é descrito no texto como “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e ver ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”. De acordo com nota do Palácio do Planalto, a proposta ainda inclui na Lei Maria da Penha a possibilidade que risco à integridade psicológica da mulher seja um dos motivos para a autoridade competente afastar o agressor do local de convivência da vítima. Atualmente, a lei prevê que isso só pode ocorrer em caso de risco à vida ou integridade física da mulher. Na justificativa, as deputadas autoras do texto, Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), afirmam que em 2019 foram registrados 1.326 casos de feminicídio no Brasil, um aumento de 7,9% em relação ao ano anterior. Elas argumentam ainda que o problema de violência doméstica se agravou com a pandemia da Covid, com um grande número de pessoas que cumpriram isolamento social em suas casas. Outra modificação da proposição é a normatização do programa Sinal Vermelho, lançado pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O objetivo do programa é instituir o canal silencioso de denúncia de casos de agressão contra mulheres. Pelo texto, repartições públicas e outros órgãos governamentais deverão capacitar funcionários a identificar o código de denúncia, que é um sinal no formato de X preferencialmente desenhado na mão da vítima e na cor vermelha. Os órgãos públicos também deverão estabelecer um canal de comunicação com entidades privadas para divulgação do programa. (BN)

 A Polícia Civil ainda tenta prender os criminosos que atiraram, na madrugada deste sábado (24), em quatro pessoas que se encontravam em estacionamento de uma transportadora, na BR-101, próximo aos bairros Odilon e Manoel Leão, em Itabuna. Um dos feridos morreu no local. Ele foi identificado como Rodrigo Silva dos Santos, morador do Zizo. Rodrigo e outras três pessoas – duas mulheres e um homem- estavam numa S-10 Chevrolet, de FFF-5D81, de São Paulo. De acordo com as primeiras informações, o jovem e o amigo, identificado como Carlos Antônio Alves Júnior, teriam encontrado as duas mulheres no Centro Comercial de Itabuna. Depois seguiram para a BR-101. As duas mulheres seriam garotadas de programa. Elas e Carlos Antônio foram socorridos por uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Base, em Itabuna. Uma das mulheres já deixou a unidade de saúde. O corpo de Rodrigo Silva foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). (Pimenta)

 Oito das dez cidades com maiores taxas de mortes violentas intencionais do país ficam em regiões metropolitanas no entorno de quatro capitais do Nordeste. O dado consta no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O ranking inclui apenas os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e é referente aos registros de 2020. Dos 20 municípios com maiores taxas, 18 são da região Nordeste. As cidades têm em comum, além da proximidade com a capital, serem municípios de porte médio com grande adensamento populacional e precária estrutura social e urbana. Das oito cidades, três estão na Grande Fortaleza, entre elas Caucaia, que no ano passado liderou o ranking de taxa de mortalidade do país: 98,8 mortes por 100 mil moradores. No Brasil, a taxa de mortes violentas foi de 23,6.