2022 dezembro 19

:: 19/dez/2022 . 13:09

Governo da Bahia mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para o IPVA 2023

19/dez/2022 . 13:09

O governo da Bahia manteve, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a gestão, também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, foram publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). No final do ano passado, o governo determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse.

Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo

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Matrícula na rede estadual de ensino da Bahia será entre 16 e 24 de janeiro de 2023

19/dez/2022 . 13:07

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023 nesta segunda-feira (19). O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O governo também divulgou as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que está matriculado

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STF:Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

19/dez/2022 . 12:04

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

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Número de pessoas que voltaram a ser presas em flagrante em 2021 é o menor dos últimos três anos

19/dez/2022 . 11:59

O número de pessoas que voltaram a ser presas em flagrante no ano de 2021 é o menor dos últimos três anos, de acordo com um estudo da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), lançado na manhã desta segunda-feira (19). O relatório Autos de Prisão em Flagrante na Comarca de Salvador visa desmistificar entendimentos sobre as audiências de custódia.

A equipe responsável pela elaboração do relatório analisou dados coletados entre janeiro e dezembro de 2021 referentes a autos de prisão. Neste período, foram analisados 3.647 autos de prisão em flagrantes e foi constatado que em apenas 4,6% dos casos as pessoas voltaram a ser detidas no mesmo ano. A taxa de retorno, como é chamada a ocorrência de nova prisão em flagrante no mesmo ano, é menor que a registrada em 2020, quando o percentual esteve em 6,1%; e que em 2019, ano em que foi registrada uma taxa de 7,2%.

Foram consideradas todas as pessoas presas em flagrante cujo nome aparece em duplicidade na base de dados e excluiu os homônimos com base no nome da genitora e data de nascimento. O estudo também aponta que apenas 7,95% dos flagranteados já possuíam condenação criminal anterior. “Este é um dado significativo para ruir o argumento falacioso de tom eficientista de que as audiências de custódia servem para promover a impunidade dos delitos praticados na sociedade”, garante o documento.

De acordo com o defensor público geral, Rafson Ximenes, o estudo realizado é fundamental, sobretudo, na discussão do Direito Penal no Brasil. “Através desses dados, conseguimos identificar a necessidade de políticas públicas, verificar a atuação das instituições do Sistema de Justiça e abrir caminhos para que o Estado pense soluções para melhorar os problemas da sociedade”, avalia Ximenes.

O estudo considera o período em que as audiências de custódia foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19. Contudo, a assessora de pesquisas estratégicas da Defensoria, defensora pública Fernanda Morais, afirma que os dados obtidos através do estudo auxiliam a combater mitos acerca do procedimento jurídico na medida em que demonstram que as inverdades difundidas sobre audiências de custódia não se confirmam na prática.

A audiência de custódia, instituída em 2015, conforme a defensora explica, têm dupla finalidade: “A primeira é verificar se houve tortura durante a prisão em flagrante, e a segunda é analisar qual o destino que deve ser dado à pessoa presa, averiguando se estão presentes os critérios legais para a decretação da prisão preventiva”, esclarece.

O estudo mostra que, mesmo com a suspensão do expediente na maior parte do período analisado, houve maior incidência de prisões preventivas em crimes considerados mais gravosos pelo Código Penal. Ela foi decretada em 100% dos flagrantes por feminicídio; 78,94% dos homicídios e 76,92% dos casos de latrocínio. A liberdade provisória, por outro lado, foi ordenada em 74,40% dos furtos. Os crimes de latrocínio e furto são considerados crimes contra o patrimônio pelo Código Penal. Fernanda Moraes assevera que os crimes mais graves sempre culminam com prisões preventivas.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de duas ações, no ano de 2015 (ADI 5240 e a ADPF 347).

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Aeroporto de Una passará oferecer voos diretos para Campinas-SP, a partir de janeiro

19/dez/2022 . 11:53

O aeroporto da cidade de Una, localizado no Distrito Comandatuba, passou por requalificação em 2020. O equipamento possui voos para Congonhas e Confins e recebe aeronaves com capacidade para até 162 passageiros.

A novidade é que a partir de 8 de janeiro de 2023, sempre aos domingos, a Azul Passagens Aéreas passará a oferecer voos diretos do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para a cidade de Una, sul da Bahia.

Em 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fez alteração cadastral aeródromo Hotel Transamérica (SBTC), modificando seu tipo de uso de privado para público.

Em junho do ano passado, a companhia iniciou operações a partir de Confins (Belo Horizonte) e Congonhas (São Paulo), com destino ao aeroporto de Una.

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Carga de água mineral é recuperada e quatro pessoas conduzidas à delegacia de Ubatã

19/dez/2022 . 11:46

Guarnições da CIPE Polo Industrial deflagraram, nesta sexta-feira, 16, uma operação e conduziram quatro pessoas à Delegacia Territorial de Ubatã. O quarteto, comerciantes de Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga; Gongogi e Aurelino Leal e um homem responsável pela venda dos produtos, é suspeito de receptação de uma carga de água mineral oriunda de estelionato.

Conforme informações da Polícia, pelo menos uma pessoa teria simulado o pagamento de uma carga de água mineral via depósito com envelopes vazios num caixa eletrônico e também teria utilizado cheques sem provisão de fundos. O caminhão foi carregado e logo depois a Polícia foi acionada quando a empresa percebeu o golpe.

Ainda de acordo com a Polícia, estabelecimentos comerciais da microrregião fizeram aquisição da mercadoria sem a apresentação da nota fiscal por parte do vendedor. O quarteto foi ouvido e liberado após pagar fiança. Conforme a defesa de uma das pessoas conduzidas, um comerciante de Camamuzinho, o seu cliente comprou os produtos de boa fé e vai provar a sua inocência.

A Polícia procura o suspeito que teria feito o depósito fraudulento e também apresentado cheques sem provisão de fundos. Todo o material apreendido será devolvido à empresa lesada. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. *Com informações do Ubatã Notícias

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Batida entre carros termina com duas pessoas mortas e três feridas no sul da Bahia

19/dez/2022 . 11:43

Uma batida entre dois carros terminou com duas pessoas mortas e três feridas na BR-101, em trecho da cidade de Ibirapuã, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na tarde de sábado (17), no km 905. As vítimas foram identificadas como Luciana Gonçalves Neves, de 47 anos, e Maria Neves Gonçalves, de 69.

De acordo com a PRF, Luciana Neves morreu no local do acidente. Já Maria Gonçalves chegou a ser levada para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF), mas também não resistiu aos ferimentos. A PRF informou que as duas eram passageiras de um dos carros. O motorista do veículo ficou ferido e também foi levado para o HMTF. Os dois outros dois feridos estavam no outro carro. Os três foram levados para a unidade hospitalar, informa o site g1.

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Secretário da Segurança Pública sofre acidente de carro na BA-099

19/dez/2022 . 11:35

O secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Ricardo Mandarino, sofreu um acidente de carro na BA-099 (Linha Verde).

Segundo informações da secretaria, Mandarino estava em seu carro particular. O veículo de Mandarino bateu em outro veículo, na altura de Catu de Abrantes. Ainda segundo a SSP, ninguém ficou ferido. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um veículo, que seria do secretário, em chamas. A secretaria não confirmou a informação.

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Empresa de Una abre 31 vagas de emprego no município, maioria das oportunidades não é necessário experiência

19/dez/2022 . 10:06

Moradores da cidade de Una que estão desempregados tem a sua disposição a partir desta segunda-feira (19), 31 vagas de emprego no regime CLT.

A empresa contratante é a Coque Fibras e as vagas são para Motorista (1) e para produção artesanal de Xaxim (30).

Apenas para motorista é preciso experiência com caminhão e ter CNH categoria D. As demais vagas não exige experiência e os curriculuns devem serem enviados para coquefibrascomercial@gmail.com ou ser entregue entre 07 e 17 horas na empresa, situada em Rod. Ilhéus – Una, Km 01 na entreda da cidade próximo ao estádio municipal e o início é imediato.

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(73) 99158-7750

:: 19/dez/2022 . 13:09