:: maio/2025

A bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, 6, adotar posição de independência dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorre após a demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, na última semana.

Segundo o portal de notícias G1, os parlamentares da legenda afirmaram que não passarão para a oposição, mas deixarão de lado o alinhamento automático com as pautas do Planalto dentro da Casa. A demissão de Lupi, que é presidente licenciado do PDT, foi encarada de forma negativa.

A escolha de Wolney Queiroz para ocupar a pasta também não foi bem recebida pelos deputados pedetistas. O entendimento é que a decisão não representa a bancada. Nos últimos dias o nome de Félix Mendonça Jr. chegou a circular nos bastidores.

Carlos Lupi deixou a gestão na última sexta, 2, diante da repercussão do escândalo envolvendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O PDT aderiu ao governo logo após a vitória de Lula, em 2022, quando o presidente da legenda foi convidado para comandar o ministério.

Entre os dias 12 e 16 deste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da ação, que acontece em todo o país, é combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do TJBA, tem estimulado e apoiado os cartórios de registro civil a participarem do mutirão. Além disso, o órgão promoverá ações especiais nas comarcas de Salvador, Jequié e Ilhéus.

O atendimento é destinado a população indígena, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial, e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.

Na comarca de Jequié, será organizado um mutirão com a oferta de diversos serviços, tais como: emissão de RG; emissão de CPF (1ª via); registro de nascimento tardio; 2ª via de certidão de nascimento e casamento; atendimento jurídico; documentação indígena e quilombola; casamento coletivo; atendimento médico; serviços do CadÚnico; exame de DNA por meio da Defensoria Pública; e atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em Jequié, os atendimentos ocorrerão na Praça Artur Alves Pereira – próximo ao Ceavig -, entre os dias 12 e 15 de maio. No dia 16, o atendimento será na sede do Cartório de Registro Civil da cidade, das 8h às 14h.

Em Ilhéus, os trabalhos serão realizados no Distrito de Olivença. As informações sobre local e horário de atendimento serão divulgadas em breve.

Interessados em atualizar sua documentação civil devem levar qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento. Não precisa agendamento prévio. O atendimento ocorrerá mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se as prioridades legais.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou, nesta segunda-feira (5), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos municípios do estado.

A medida busca garantir esclarecimentos detalhados e a adoção de ações eficazes para a normalização do serviço.

Segundo o órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Coelba deverá apresentar justificativas sobre as causas das interrupções prolongadas, além de relatórios técnicos de manutenção, planos de contingência e dados estatísticos sobre os impactos à população.

A notificação também exige informações sobre os procedimentos adotados no atendimento aos consumidores afetados e as providências para o ressarcimento dos prejuízos causados.

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, as falhas no fornecimento foram agravadas por eventos climáticos severos, como tempestades e fortes chuvas, sobretudo em cidades do interior.

“Os fortes eventos meteorológicos recentes demonstram a necessidade de resiliência e preparo técnico por parte das concessionárias, a fim de assegurar a continuidade do serviço mesmo em condições adversas”, destacou.

O Procon reforçou que continuará monitorando a atuação da concessionária e adotará todas as medidas legais cabíveis para a defesa dos direitos dos consumidores.

Municípios afetados:

Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus, Camacan e Mata de São João.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o PL 25.741/2025 que prevê a concessão de empréstimo de R$ 600 milhões ao governo do estado. A concessão de crédito, solicitada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada nesta terça-feira (6), com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).

Conforme o PL, a operação de crédito será obtida junto à Caixa Econômica Federal. No texto, o governador petista informa que o empréstimo do banco estatal, caso aprovado, ocorreria, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Segundo o governador, os R$ 600 milhões serão utilizados em investimentos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

NOVOS EMPRÉSTIMOS
A AL-BA também aprovou a tramitação em regime de urgência de outros dois empréstimos solicitados por Jerônimo. Ao todo, os pedidos somam R$ 4,5 bilhões. O requerimento de urgência foi aprovado com votos contrários da oposição. Agora, a expectativa é de que as novas operações de crédito sejam votadas na sessão da próxima semana, no dia 13 de maio.

Embora o feminicídio seja o lugar mais distante em que a tristeza pode chegar, muito além das agressões físicas, o alto índice de violência contra a mulher assume múltiplas formas. São as pressões psicológicas, o aumento da tensão no relacionamento e os ataques morais que, muitas vezes, iniciam o ciclo de uma violência que até soa inusitada quando pensamos no termo “doméstica”. Pois mesmo que aquilo que possa estar dentro de casa seja algo privado, a violência contra as mulheres sempre se mostrou um problema social.

Em um país onde, no ano passado, a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência (Rede de Observatórios da Segurança), as denúncias seguem sendo o principal grito feminino, depois de tanto esforço para se ficar em silêncio.

Em março, a Lei 13.104/2015, Lei do Feminicídio, completou 10 anos. Em outubro de 2024 foi atualizada, elevando a pena até 40 anos de prisão. O “Pacote Antifeminicídio”, como ficou conhecido, também aumentou as penas para lesão corporal, injúria, calúnia e difamação, se cometidos em contexto de violência contra a mulher. Ainda que seja um instrumento fundamental para a punição dos agressores, especialistas apontam que somente a lei não tem força para acabar com um problema estrutural.

Para Ivana Machado Battaglin, Promotora de Justiça (MP-RS) e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a lei foi muito importante para dar visibilidade a um fenômeno que precisava ser nomeado e para que se  tivesse estatísticas um pouco mais precisas a respeito desse tipo de crime, que ficava mascarado com os demais  homicídios. “A cultura machista, que é o que mata as mulheres, ela não muda porque a lei entrou em vigor. Nós precisamos de políticas públicas mais eficazes naquilo que a própria lei Maria da Penha fala, que é o da prevenção. E nisso o Estado brasileiro está pecando, pois por esse viés, a gente vê que os números não cedem. A gente segue vendo um cenário desolador”, diz Ivana.

De acordo com o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de 21 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Além disso, o relatório apontou que nove em cada dez agressões contra mulher foram presenciadas por alguém: 47,3% eram amigos ou conhecidos das vítimas, 27% eram filhos e 12,4% tinham outro grau de parentesco.

No Rio Grande do Sul, o Mapa divulgado pela Polícia Civil mostrou que houve queda no número de feminicídios no estado, com 72 casos registrados em 2024, uma redução de 15% em relação ao ano anterior, e 235 tentativas. No entanto, apesar da diminuição no índice, neste ano foi revelada uma verdadeira crise no atendimento às vítimas de violência, após o feriado de Páscoa, no qual 10 mulheres foram assassinadas por serem mulheres. Para Márcia Soares, diretora executiva da Themis, organização que presta assessoria jurídica às mulheres há mais de trinta anos, a situação no Rio Grande do Sul é alarmante: “Se considerarmos 72 casos em um ano, significa que a cada cinco dias, neste estado, uma mulher é assassinada por ser mulher. Precisamos prestar atenção na subnotificação das tentativas de feminicídio. Há uma desqualificação dos delitos de tentativa de feminicídio para lesão corporal grave, desconsiderando um histórico de violência na vida da mulher. Temos firme convicção de que não foram 235 tentativas”, diz.

No dia 24 de abril, a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Sul anunciou novas medidas de proteção à mulher, mas problemas como falta de efetivo e a espera de até 8 horas para atendimento seguiam ocorrendo na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª Deam) em Porto Alegre.

As denúncias de precariedade de atendimento à violência contra às mulheres culminaram na troca no comando do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e também do chefe da Polícia Civil, Fernando Sodré.

Vítima de tentativa de feminicídio pelo ex-namorado em 2019, a psicóloga Nádia Bisch lembra que o que a fez desistir da denúncia no primeiro episódio de agressão sofrida, foi a demora na delegacia: “Eu passei o dia inteiro lá. As minhas amigas faziam revezamento para não me deixar sozinha, mas o sistema tava fora do ar e aí eu desisti”. A revitimização pelo Estado, segundo ela, também ocorreu após a tentativa de feminicídio. “Tudo é difícil, no registro, em audiência, no hospital…Saí do hospital público cuspindo sangue, com joelhos quebrados, não fizeram nem o raio x, o médico não levantou da cadeira e eu saí de lá com uma receita de dipirona”.

A situação humilhante foi o que motivou Nádia a construir um projeto de apoio para mulheres vítimas de violência, o Núcleo Lótus, que além do acompanhamento psicológico com valores sociais, também disponibiliza assessoria jurídica. “Eu pensei, ‘se eu, que tenho condições e conhecimento, tô saindo assim, o que sobra para as mulheres que não tem recurso para pegar um ônibus para ir até o Palácio da Polícia?’”, diz.

Depois de uma noite inteira em uma delegacia, após registrar a ocorrência, a designer de interiores, Renata Prates, foi informada de que havia mais de trinta registros do mesmo tipo de agressão contra o ex-namorado, mas os processos não haviam sido levados adiante. “Na hora eu decidi, já que vou morrer mesmo, pelo menos eu vou seguir com a denúncia para todo mundo saber quem é. Eu tinha medida protetiva e ele continuava me perseguindo. Eu não sabia  que após fazer o boletim eu tinha que enviar para a Defensoria Pública, ninguém informou. Eu tinha quinze boletins e não tinha nenhuma comunicação entre os órgãos. Aí, depois que enviei, saiu o mandado de prisão”.

Já a assistente social Jeysi Alvarez acredita que teve sorte ao buscar ajuda. Após ser agredida e expulsa pelo companheiro da casa onde viviam, ela contatou a Brigada Militar: “Quem veio atender a ocorrência foram duas brigadianas e fez total diferença naquele momento que eu estava toda machucada, rasgada, com meu corpo exposto. Deu um certo alívio ver duas mulheres me acompanhando. Chegando no Palácio, eu vi que as vítimas todas estavam com policiais homens, eu era a única acolhida por mulheres”, lembra.

Em meio às dificuldades no acolhimento às vítimas, a promotora Ivana Machado aponta avanços nas notificações. “Quando a gente olha os dados, a gente vê um aumento de todas as formas de violências e o próprio relatório [FBSP] traz a explicação de que são as duas coisas: aumento da violência e aumento de notificações, porque hoje as mulheres sabem que não precisam aguentar caladas. Mas quando a gente pensa em denúncia, também precisa de uma estrutura de acolhimento. No caso específico do Rio Grande do Sul, o que faz muita falta é a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que fazia toda a articulação entre os órgãos”.

“Para que as mulheres possam romper o ciclo de violência, é necessário que a lei seja acompanhada de um conjunto de medidas. Precisamos de capacitação e qualificação na escuta de quem trabalha nas delegacias, diálogo social e campanhas sociais fortes. São necessárias ações diretas com os homens, criação de centros de referência e ajuda psicológica. Os filhos dessas mulheres também precisam ter preferência quando é necessário fazer transferência de escola. Essas ações formam um conjunto de retaguarda para que elas reconstituam suas vidas. A Polícia e a Justiça são apenas uma parte”, afirma Márcia Soares. A especialista aponta que o principal desafio para as vítimas de violência se reconstituírem como sujeitas de direito é contar com uma rede de apoio e recursos econômicos.

Os marcadores sociais também demonstram que mulheres negras e periféricas estão mais vulneráveis a esse tipo de crime. Os dados da 5ª edição do relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, mostram que 64,2% das mulheres vítimas eram negras e 53,6% vivem em cidades do interior. A rede de apoio, além dos amigos e familiares, também é constituída por ONG’s, redes comunitárias, e serviços do poder público, como delegacias especializadas, serviços de saúde e centros de referência. Segundo o Governo do Rio Grande do Sul, apenas 3% das cidades gaúchas possuem casas de acolhimento, são 16 casas, duas delas em Porto Alegre. “Também passamos por um período em que o governo federal desestruturou todos os serviços de atenção às mulheres, que já eram insuficientes. O mesmo aconteceu aqui no estado. A OMS e a OPAS já disponibilizam protocolos internacionais, porque se trata de uma questão de saúde e de assistência social. Se trata de priorizar a vida das mulheres”, completa Márcia.

Além disso, dor é um sentimento tão íntimo e particular, que ainda torna muito complexa a compreensão da violência doméstica. Muitas vezes, a percepção dos primeiros sinais do ciclo de violência podem ser confundidos com apenas um “ele perdeu a cabeça”. “Cada vítima tem uma particularidade, algumas permanecem no ciclo por dependência econômica, outras por dependência emocional. Por isso que a violência doméstica é tão difícil de compreender e de lidar. Não tem uma explicação única, muda de acordo com  cada vítima”, afirma a promotora Ivana Machado Battaglin.

Se cada vítima possui suas particularidades, não há como apontar quem cai bem ou quem se levanta melhor. Depois de sobreviver a uma tentativa de feminicídio, há quem demore mais para se encontrar, há quem desacredite no amor e na poesia da vida, quem desconfie da própria alegria. Ainda assim, o que une mulheres que experienciaram um trauma como esse não é a condição de vítima, mas sim a decisão de seguir em frente, celebrar seus próprios desejos e quereres. E ao decidirem renascer em uma mesma vida, são mulheres outra vez.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), para encontrar soluções para acelerar o ritmo da reforma agrária no país. A cobrança foi feita nesta quinta-feira (29), durante o anúncio de desapropriação de uma fazenda no Paraná para assentar 400 famílias do acampamento Maila Sabrina, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Ao invés de ter alguém para dizer ‘não’, precisamos ter gente para tentar encontrar uma solução”, afirmou o presidente. “Se for fácil, eu faço. Se for difícil, eu faço. Se não puder fazer, eu falo, para que as pessoas passem a respeitar mais a nossa relação”, disse Lula.

Teixeira tem sido alvo de queixas do MST, que critica a lentidão no processo de assentamento de famílias sem terra.

Em entrevista no início de maio, durante a 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, João Pedro Stedile, da direção nacional do movimento, classificou o cenário atual como “resultados fajutos, medíocres”. “Eles foram eleitos para mudar e não mudou. O Incra continua uma tapera velha, sem recursos, sem funcionário, sem vontade política”, criticou.

Nesta quinta-feira, em entrevista à Folha de S.Paulo, o dirigente Jaime Amorim afirmou que o ministro “não entende de reforma agrária e não tem interesse em realizá-la”. Questionado sobre as declarações de Amorim e a relação com o movimento, Teixeira disse que “dialoga muito”.

Apesar do desgaste, o ministro foi recebido com aplausos por militantes do MST no evento no acampamento Maila Sabrina.

A criação do assentamento faz parte do programa federal Terra da Gente, cujo objetivo é acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. O governo federal investiu R$ 340 milhões para indenizar os proprietários da antiga fazenda.

Segundo o governo, desde 2023, mais de 15 mil novos lotes foram destinados em assentamentos convencionais. Até o final de 2025, o objetivo é assentar 30 mil famílias em novos lotes e outras 30 mil até o final de 2026. O governo Lula promete beneficiar 326 mil famílias em quatro anos, por meio de assentamentos tradicionais, ambientalmente diferenciados, regularização e reconhecimento.

Segundo o ministro Paulo Teixeira, esse número é apenas o piso, não o teto. Ele ressaltou que a reforma agrária depende de recursos. “Ganhamos a eleição, mas temos minoria no Congresso. O Congresso é quem controla o Orçamento”, afirmou.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em fevereiro deste ano o Brasil tinha 145 mil famílias acampadas à espera de assentamento.