​O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu um passo decisivo para enfrentar o congestionamento processual no interior do estado com a instituição do Projeto “Veredicto”, oficializado através do Ato Normativo Conjunto nº 41/2025.

Assinado pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, a iniciativa foca no julgamento de ações com mais de 15 anos de tramitação.

O projeto visa cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade a processos que ainda aguardam uma resolução de mérito nas comarcas de Amargosa, Ipiaú e Una, garantindo ao cidadão o direito constitucional à duração razoável do processo.

​A estrutura do projeto conta com duas frentes de atuação: uma Equipe Estratégica, responsável pelo planejamento e monitoramento, e uma Equipe Operacional, que executará os atos judiciais de forma remota e presencial.

Entre as metas ambiciosas estabelecidas para o grupo de trabalho, que atuará até 31 de janeiro de 2026, destaca-se a redução de pelo menos 80% do quantitativo de processos paralisados há mais de 120 dias e o objetivo de zerar as pendências de tutelas de urgência.

Para garantir o sucesso da força-tarefa, o tribunal suspendeu as férias e licenças-prêmio dos magistrados e servidores envolvidos até o encerramento do projeto, reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e a entrega efetiva da prestação jurisdicional.

​A coordenação-geral do Grupo de Saneamento ficará a cargo do Juiz Fabiano Freitas Soares, enquanto a execução operacional contará com uma equipe de magistrados e servidores de diversas regiões do estado, incluindo polos de apoio em Barreiras, Vitória da Conquista e Salvador.

Ao final das atividades, um relatório detalhado será apresentado com o levantamento de todos os processos impulsionados e o percentual de redução das taxas de congestionamento em cada unidade.

Com o Projeto “Veredicto”, o TJBA busca não apenas cumprir metas nacionais, mas sobretudo levar justiça a quem aguarda há quase duas décadas por uma decisão judicial nas comarcas de entrância inicial e intermediária da Bahia.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver