A Polícia Federal, em uma ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira a denominada Operação Chancelas, que visa desarticular um complexo esquema de fraudes registrais e grilagem de terras públicas da União na região de Maraú, no sul do estado da Bahia.

As investigações que culminaram na operação policial tiveram início logo após o recebimento de denúncias detalhadas sobre graves irregularidades em registros imobiliários de áreas litorâneas, as quais são classificadas juridicamente como terrenos de marinha e seus acrescidos, pertencentes originalmente ao patrimônio federal.

De acordo com as autoridades competentes, os envolvidos no esquema criminoso utilizavam o próprio âmbito do cartório de registro de imóveis local para transformar ilegalmente esses bens públicos em propriedades particulares.

As apurações policiais revelaram que o grupo criminoso utilizava expedientes fraudulentos sofisticados, que incluíam a aplicação de georreferenciamentos completamente irregulares, além da omissão deliberada da titularidade da União nas matrículas dos imóveis e sucessivos desmembramentos de glebas.

Essas manobras técnicas e documentais tinham o objetivo claro de ampliar artificialmente o tamanho das áreas e, consequentemente, conferir uma falsa aparência de legalidade à ocupação e à exploração econômica predatória de terras que pertencem a toda a sociedade.

Esses registros fraudulentos de propriedades acabaram por viabilizar a comercialização criminosa de vastas áreas da União, atingindo inclusive regiões de praia e locais de uso comum do povo, gerando prejuízos expressivos e diretos ao patrimônio público federal.

Os desdobramentos da investigação criminal apontam ainda para indícios consistentes de uma atuação conjunta e orquestrada entre agentes públicos e indivíduos particulares, que se uniram com o propósito de obter vantagens econômicas substanciais por meio dessas fraudes.

Esse grupo se aproveitava dos registros imobiliários adulterados para realizar a venda ilegal de imóveis de alto valor e para tentar forçar a regularização fundiária perante órgãos federais competentes com base em informações comprovadamente falsas.

Como parte das ações repressivas deflagradas na data de hoje, a Justiça Federal expediu seis mandados de busca e apreensão, os quais estão sendo cumpridos nos municípios baianos de Maraú, Camamu e Cairu com o objetivo principal de colher novas provas, incluindo documentos físicos e dados armazenados em dispositivos eletrônicos.

Diante da gravidade dos fatos levantados até o momento, os indivíduos investigados nesta operação de grande escala poderão responder criminalmente, na exata medida de suas responsabilidades individuais, por uma série de delitos graves previstos na legislação penal brasileira.

Entre os crimes tipificados pelas autoridades federais estão a falsidade ideológica, o uso de documento falso, a invasão de terras da União e o estelionato qualificado, além de outras infrações penais correlatas que eventualmente venham a ser identificadas e materializadas no decorrer das análises dos materiais apreendidos.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal reforçam o compromisso com a proteção das áreas de preservação e do patrimônio nacional, dando continuidade às investigações para identificar todos os beneficiários do esquema na região litorânea.

Site Mateus Oliver