A ex-prefeita de Ubatã Simeia Queiroz de Souza gestão 2014-2019 enfrenta uma grave situação de passivo fiscal e administrativo, acumulando uma dívida total junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia TCM que, em valores imediatos, supera R$ 341.667,71.

Essa cifra é composta pela soma de multas e pela determinação de ressarcimento devolução de dinheiro aos cofres públicos do município, sublinhando o impacto negativo de sua administração, sendo que o ponto mais crítico da situação fiscal da ex-gestora é a determinação de ressarcimento.

Somando as condenações do TCM ao longo dos anos, Simeia Queiroz é obrigada a devolver R$ 103.767,71 diretamente aos cofres da Prefeitura de Ubatã.

Estes valores representam dinheiro que foi considerado malversado, gasto sem comprovação ou ilegalmente e, até o momento, permanecem pendentes de devolução.

Além do ressarcimento, o passivo da ex-prefeita é composto por multas pagas R$ 105.900,00 valor já quitado e multas pendentes R$ 132.000,00 valor em penalidades ainda não pagas, totalizando R$ 237.900,00 em multas.

O histórico de rejeição de contas no TCM não é apenas uma formalidade. Ele reflete a gestão crítica apontada pelo Tribunal que inclui o descumprimento contínuo da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, altos índices de Dívida Consolidada Líquida e inúmeras irregularidades em licitações e contratos.

As multas e as ordens de ressarcimento são o resultado de atos de gestão que levaram o TCM a encaminhar diversas representações ao Ministério Público Estadual MP-BA para que fossem ajuizadas ações por improbidade administrativa e investigação de desvios, como já confirmado em outras instâncias.

O montante de R$ 341.667,71 multas pagas mais multas pendentes mais ressarcimento pendente representa apenas o passivo de curto prazo e as penalidades.

O prejuízo integral gerado por todas as irregularidades é estimado como sendo muito superior, mas depende de decisões judiciais e de inquéritos federais e estaduais em andamento.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver