:: 28/nov/2025 . 5:14
Congresso Aprova PLNs que Liberam R$ 42 Bilhões para Benefícios Sociais e Criam Cargos no MEC
Os deputados e senadores do Congresso Nacional concluíram a aprovação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria do Poder Executivo nesta quinta-feira (27), marcando um dia de deliberações cruciais para o orçamento e a estrutura da administração pública federal.
O primeiro projeto, o PLN 14/2025, tem como finalidade primordial abrir um crédito suplementar no montante de R$ 42,2 bilhões, com a destinação dos recursos voltada para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com as justificativas apresentadas pelo Governo Federal, essa verba adicional é indispensável para que o Executivo possa honrar os compromissos assumidos ainda neste ano fiscal, com foco principal nos programas de benefícios previdenciários e na continuidade do pagamento do Bolsa Família, que atendem milhões de brasileiros.
A distribuição dos R$ 42 bilhões demonstra a prioridade dada a essas áreas, com 52% do total sendo direcionados para a Seguridade Social e 47% alocados para a área de assistência social.
Na mesma sessão de votação, o Congresso Nacional também deu seu aval ao PLN 31 de 2025, um projeto que trata de ajustes na estrutura e no quadro de pessoal do serviço público.
Esta proposta em particular autoriza um aumento de 8,6 mil no número de cargos efetivos destinados ao Ministério da Educação (MEC), visando reforçar o quadro da pasta. Além do MEC, o projeto contempla a realização de importantes ajustes salariais para diversas carreiras, bem como a criação de funções comissionadas voltadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliando a valorização de diversas categorias do funcionalismo.
A aprovação do PLN 31/2025 foi celebrada por parlamentares como a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais de segurança e para a população da capital do país.
A deputada explicou que o projeto é fundamental, pois ele “vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, garantindo que as negociações salariais sejam efetivamente cumpridas com respaldo financeiro.
No entanto, a tramitação dos projetos não ocorreu sem críticas significativas, especialmente por parte da oposição.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou sua objeção a um trecho específico da proposta do governo, que prevê o uso de recursos oriundos de operações de crédito para complementar o financiamento do Bolsa Família e da Previdência Social, e, além disso, permite que esses recursos sejam incorporados ao orçamento da União por meio de um decreto presidencial.
O senador argumentou que essa medida resultará em uma elevação da dívida pública, em uma tentativa de buscar R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família.
Para ele, a possibilidade de o governo incorporar recursos por decreto representa “um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, levantando preocupações sobre a transparência e o controle orçamentário.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Anvisa Determina Recolhimento de Sabões Líquidos Ypê e Tixan Ypê por Contaminação Microbiológica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (27) o recolhimento imediato de diversos lotes de sabões líquidos das marcas Ypê e Tixan Ypê, em uma medida de emergência sanitária que abrange todo o território nacional.
A decisão, que foi formalizada em resolução oficial, deve-se à identificação de contaminação microbiológica nos produtos.
Além de ordenar o recolhimento dos lotes afetados que já estão no mercado, a agência reguladora impôs a suspensão temporária da comercialização, distribuição e uso desses itens, buscando proteger a saúde pública de possíveis infecções.
A própria fabricante, a Química Amparo Ltda., responsável pela produção das marcas, revelou que análises internas conduzidas por seus laboratórios detectaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa nos sabões líquidos contaminados.
Este micro-organismo é conhecido na área da saúde por ser um patógeno oportunista, capaz de provocar diversas infecções, afetando a pele, os olhos, o trato urinário e o sistema respiratório de indivíduos expostos.
A Anvisa emitiu um alerta específico, destacando que o risco sanitário é particularmente alto para pessoas com o sistema imunológico comprometido, como idosos, crianças pequenas e pacientes que já possuem condições de saúde debilitadas, os quais podem desenvolver quadros infecciosos mais graves ao entrar em contato com o produto.
A agência reguladora enfatizou que a presença desse tipo de bactéria em produtos de limpeza doméstica representa um risco inaceitável à saúde, especialmente quando os produtos têm contato direto com a pele ou quando são utilizados em ambientes onde o contato com feridas e mucosas pode ocorrer.
Diante da comprovação da contaminação, a orientação da Anvisa para os consumidores é clara e imediata: interromper o uso dos lotes listados na resolução assim que verificarem a contaminação.
Além disso, a agência aconselha que os consumidores afetados procurem os canais de atendimento oficiais da Química Amparo ou os respectivos pontos de venda onde a compra foi realizada para receber as orientações necessárias sobre os procedimentos para troca ou devolução dos itens contaminados, assegurando a segurança dos lares.
A medida de suspensão e recolhimento afeta lotes específicos de três diferentes produtos da marca Ypê, sendo crucial que os consumidores verifiquem atentamente os números impressos nas embalagens.
Os produtos e os lotes atingidos são o Lava Roupas Líquido Ypê Express (Lotes: 170011, 220011, 228011, 203011, 181011, 169011 – com duas ocorrências –, 205011 e 176011), o Lava Roupas Líquido Tixan Ypê (Lotes: 254031 e 193021) e o Lava Roupas Líquido Ypê Power Act (Lotes: 190021, 223021 e 228031).
A Química Amparo confirmou, por meio de nota, que está colaborando integralmente com as autoridades sanitárias, reforçando ter iniciado o rastreamento dos produtos distribuídos e que já reforçou seus protocolos de controle de qualidade interno.
A empresa reforçou a importância do contato dos consumidores com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para receber suporte e esclarecimentos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
SSP da Bahia Articula Ações com Farmácias para Intensificar o Combate a Roubos de Canetas Emagrecedoras
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou uma reunião estratégica na tarde desta quinta-feira (27) com representantes de farmácias e drogarias, com o objetivo principal de discutir e alinhar ações coordenadas de combate aos crescentes roubos de canetas emagrecedoras, que se tornaram alvo de grupos criminosos.
O encontro foi conduzido por lideranças da pasta, incluindo o coordenador executivo, Olinto Marcelo, e o superintendente de Inteligência, Rogério Dourado, reforçando o foco da segurança pública no enfrentamento a essa modalidade específica de crime.
Durante a reunião, foram apresentadas aos representantes dos estabelecimentos comerciais as principais estratégias ostensivas e investigativas que estão sendo desenvolvidas e executadas pelas Polícias Militar e Civil para combater as ações dos criminosos especializados neste tipo de roubo.
As informações e o panorama das ações foram detalhados por integrantes do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), do Batalhão Apolo e do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, demonstrando a mobilização de diferentes setores da segurança do estado.
A eficácia das ações conjuntas já demonstra resultados práticos: foi destacado que, somente nos últimos 15 dias, seis assaltantes envolvidos nessa modalidade de crime foram detidos pelas Forças Estaduais da Segurança Pública.
O coordenador executivo da SSP, Olinto Marcelo, ressaltou a importância da colaboração mútua entre o setor público e o privado para o sucesso da estratégia de combate ao crime.
Ele enfatizou que “A integração com os representantes dos estabelecimentos comerciais é fundamental para seguirmos fechando o cerco contra os grupos envolvidos com roubos e receptação de canetas emagrecedoras”, sinalizando que a parceria é vital para monitorar e desarticular as redes criminosas que atuam desde o assalto até a comercialização ilegal dos produtos.
Ao final do encontro, o coordenador executivo fez um apelo direto à população e aos comerciantes, destacando a ferramenta do Disque Denúncia como um canal seguro e eficaz para repassar informações.
Olinto Marcelo lembrou que, através do telefone 181, qualquer cidadão pode fornecer informações sobre a atuação de criminosos com total sigilo garantido. Ele completou, reforçando a segurança do serviço: “A ligação é gratuita e o anonimato garantido por lei”, incentivando a participação ativa da sociedade na luta contra a criminalidade.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Dívida Pública Federal Atinge R$ 8,253 Trilhões em Outubro Pressionada por Juros da Selic

A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil registrou uma alta em outubro, impulsionada principalmente pela emissão de títulos atrelados aos juros básicos da economia.
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27), em Brasília, o estoque da DPF subiu 1,62%, passando de R$ 8,122 trilhões registrados em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro.
É importante ressaltar que o indicador já havia superado a marca inédita dos R$ 8 trilhões no mês de agosto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), que foi revisado em setembro pelo governo, a expectativa é que o estoque da DPF encerre o ano de 2025 em um patamar entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que representa os títulos emitidos pelo Tesouro no mercado doméstico, também apresentou crescimento, avançando 0,31% e atingindo R$ 7,948 trilhões, contra R$ 7,82 trilhões no mês anterior.
O principal motor desse aumento foi a emissão líquida de títulos de R$ 41,38 bilhões, ou seja, o Tesouro emitiu essa quantia a mais do que resgatou, priorizando papéis vinculados à Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A essa emissão, somou-se a apropriação de juros no valor de R$ 85,23 bilhões.
A apropriação de juros é o mecanismo pelo qual o governo reconhece, a cada mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos já emitidos, incorporando esse valor ao estoque total da dívida pública.
Com a Taxa Selic mantida em 15% ao ano, esse mecanismo de reconhecimento de juros exerce uma forte pressão sobre o endividamento do governo federal.
No detalhe da DPMFi, o Tesouro Nacional realizou a emissão de R$ 162,59 bilhões em títulos no mês passado. Apesar de o mês de outubro ter apresentado um alto volume de vencimentos de títulos prefixados, o total de resgates realizados pelo Tesouro foi menor do que as emissões, somando R$ 119,86 bilhões, resultando na emissão líquida que contribuiu para o aumento do estoque.
Por sua vez, a Dívida Pública Federal externa (DPFe), que é aquela contraída em moeda estrangeira, também registrou alta, subindo 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro.
O principal fator a influenciar este aumento da dívida externa foi a valorização do dólar frente ao real em 1,24% durante o mês passado, um movimento cambial que ocorreu em meio às tensões geopolíticas e comerciais entre o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, e a China.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Municípios Baianos Promovem Audiências Públicas para Construção dos Novos Planos Municipais de Educação
Prefeitos, vereadores, educadores, estudantes e comunidades de 12 municípios baianos estão ativamente engajados em um ciclo de audiências públicas com um propósito fundamental de avaliar os Planos Municipais de Educação (PME) vigentes e planejar a construção da nova política educacional que guiará as metas e estratégias municipais para o próximo decênio.
Essas sessões de diálogo são promovidas pelas secretarias de Educação das cidades que participam do Projeto Educação Continuada, uma iniciativa desenvolvida pela Bracell em parceria técnica com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP).
O ciclo de audiências, que foi iniciado no último dia 24 e se estenderá até 12 de dezembro, representa um momento crucial para o diálogo com a sociedade sobre os avanços, desafios e prioridades da educação em âmbito municipal.
Nesses encontros, os participantes se dedicam a analisar criticamente o PME anterior, identificando o que obteve sucesso e o que ainda requer aprimoramento e investimento.
A iniciativa integra o eixo de mobilização sociopolítica do Projeto Educação Continuada, um programa que a Bracell desenvolve há 11 anos e que também inclui o suporte à formação continuada de profissionais da educação, visando consolidar uma política pública municipal que esteja alinhada às práticas profissionais e à melhoria da qualidade da educação básica.
Em 2024, a iniciativa alcançou, direta e indiretamente, cerca de 29 mil educadores, estudantes e familiares nos 12 municípios participantes.
A especialista em Responsabilidade Social da Bracell, Milena Oliveira, reforça a importância desse esforço colaborativo. Ela destacou que o trabalho é conjunto e visa apoiar e fortalecer as gestões municipais no monitoramento, avaliação e construção dos seus PMEs.
Segundo Milena, apesar do grande desafio, a colaboração e mobilização de diversos setores têm permitido que os municípios avancem.
O coordenador de mobilização sociopolítica do projeto, Claudilson Souza, enfatizou o foco na participação social ampla e qualificada, mencionando que, ao longo do ano, foram desenvolvidas diversas ações, com destaque para os encontros com familiares de estudantes e representantes da sociedade civil.
O objetivo agora é mobilizar as redes de ensino e as comunidades para que a participação nas audiências seja ativa, oportunizando o debate e a escuta de todos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Líder do Governo na Alba, Deputado Rosemberg Pinto Sofre Acidente de Carro na Bahia
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), sofreu um acidente de carro no final da manhã desta quinta-feira (27). O sinistro aconteceu em um trecho da rodovia que atravessa o município de Teolândia, no baixo sul do estado.
O veículo oficial que transportava o parlamentar foi atingido por outro carro que, segundo informações preliminares, trafegava na contramão da via, causando a colisão. No momento do acidente, além do deputado Rosemberg Pinto, estavam no automóvel o motorista e um assessor de imprensa do político.
Apesar da gravidade do impacto e do susto, todos os ocupantes do carro passam bem e não houve ferimentos graves. O deputado Rosemberg Pinto sofreu apenas leves escoriações. Os três foram imediatamente encaminhados para uma unidade hospitalar na região de Teolândia, onde receberam atendimento médico e passaram por exames de avaliação, seguindo o protocolo de segurança para acidentes de trânsito.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Coelba Desmente Boato de Interrupção de Energia Durante Final da Libertadores
Circula nas redes sociais um suposto comunicado, de natureza maliciosa, utilizando indevidamente a marca da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), que afirma falsamente que haverá uma interrupção programada no fornecimento de energia elétrica no próximo sábado (29).
O boato indica que o desligamento ocorrerá exatamente no horário em que será disputada a final da Copa Libertadores da América entre as equipes do Palmeiras e do Flamengo, gerando confusão e preocupação entre os consumidores e torcedores.
Em resposta à disseminação dessa informação incorreta, o grupo Coelba emitiu uma nota oficial categórica, desmentindo o conteúdo do comunicado.
A concessionária de energia reforçou que a informação é completamente falsa e que não há, em sua programação, qualquer desligamento de energia programado que esteja vinculado ao jogo ou ao horário da decisão da Copa Libertadores.
A empresa fez questão de reiterar que todas as interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, quando necessárias para a realização de manutenção ou melhorias na rede, são divulgadas exclusivamente por meio dos seus canais de comunicação oficiais.
A Coelba sublinhou que os consumidores devem buscar informações somente em plataformas verificadas da empresa, como seu site oficial, perfis verificados nas redes sociais e canais de atendimento ao cliente, e que qualquer comunicado que circule fora desses meios, especialmente através de mensagens compartilhadas em aplicativos e grupos, deve ser tratado com total desconfiança.
A concessionária ainda orienta enfaticamente os consumidores a não compartilharem esse tipo de conteúdo sem antes realizar a devida confirmação.
Essa atitude consciente é fundamental para buscar diretamente as informações nas plataformas oficiais da Coelba, ajudando assim a sociedade a combater a desinformação.
O episódio da interrupção de energia é classificado como mais um exemplo de fake news que utiliza grandes eventos de apelo popular, como a final da Libertadores, para gerar boatos infundados e causar confusão e transtornos entre os consumidores, sendo necessária a atenção e o senso crítico de todos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Afpeb Entra com Ação no TJ-BA para Anular Decretos de Consignados e Suspender Descontos do Credcesta por Suspeita de Fraude
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (24), denunciando uma série de fraudes e irregularidades graves nos empréstimos consignados concedidos aos servidores estaduais através do cartão Credcesta.
O Credcesta, que até o ano de 2025 era o principal braço de negócios do Banco Master, tornou-se o alvo de uma ofensiva jurídica que busca reverter a exclusividade concedida à instituição sobre os contratos de crédito consignado da categoria.
No processo, a Afpeb requer a anulação dos decretos estaduais que garantiram tal exclusividade ao Banco Master, baixados nos anos de 2018 e 2022 pelo então governador Rui Costa (PT), e solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata de todos os descontos em folha de pagamento até o julgamento final da ação pela Corte de Justiça.
A base da ofensiva jurídica da associação dos servidores é sustentada por dezenas de documentos e contracheques, incluindo provas de 20 funcionários públicos estaduais que apresentam indícios claros de fraude e descontos ilegais em seus vencimentos.
A Afpeb alega que, a partir de 2019, quando o Banco Master assumiu o controle dos consignados do estado, herdado da privatização da antiga Ebal (Cesta do Povo), a instituição “passou a realizar ofertas maciças de crédito via Credcesta, incluindo ligações telefônicas insistentes e abordagens agressivas para contratação de empréstimos”.
A associação ainda ressalta que foram constatados inúmeros “casos de descontos em folha efetuados sem a devida autorização dos servidores”, configurando uma prática abusiva e potencialmente ilegal.
O advogado responsável pela defesa da Afpeb, Jorge Falcão Rios, trouxe à tona, em entrevista ao jornalista Jairo Costa Filho (Metropolitica), a gravidade das denúncias.
Além da alegação de descontos realizados sem o consentimento dos servidores, o advogado revelou a existência de indícios claros de cobrança de taxas de juros consideradas extorsivas, com encargos que, em alguns contratos analisados, ultrapassaram a marca de 100% ao ano, o que caracteriza uma usura e um prejuízo financeiro significativo aos servidores públicos.
Em um contexto relacionado, mas em âmbito municipal, a Prefeitura de Jequié também firmou um convênio com a Credcesta em outubro de 2021, visando oferecer um cartão consignado aos servidores públicos municipais.
O acordo foi anunciado na época como uma forma de fornecer acesso a crédito com mais praticidade e segurança, buscando auxiliar os servidores que enfrentavam dificuldades econômicas exacerbadas pela pandemia.
O convênio oferece benefícios como saques, compras parceladas, descontos em folha e acesso a benefícios extras, como o Cartão Saúde TEM, seguro de vida e assistência funeral. A ação da Afpeb no TJ-BA, no entanto, coloca em evidência as supostas práticas abusivas da Credcesta, que agora serão avaliadas pelo Poder Judiciário.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Senador Otto Alencar Lamenta Rompimento Político Entre Alcolumbre e Jaques Wagner por Indicação de Jorge Messias
O senador Otto Alencar (PSD) expressou seu lamento pelo recente rompimento político entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), uma tensão que se estabeleceu em decorrência direta da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista concedida ao Bahia Notícias, Otto Alencar revelou ter conversado com o presidente do Senado, com o objetivo de que as divergências políticas fossem contidas e não se estendessem para a esfera pessoal de relacionamento entre os líderes.
Além disso, o senador baiano também confirmou que teve um encontro com o próprio Jorge Messias durante esta semana.
Em sua análise sobre o episódio, Otto Alencar relembrou o desejo manifestado por Alcolumbre e por outros senadores pela indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para preencher a vaga que se abriu com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
No entanto, o senador do PSD fez questão de reforçar um princípio fundamental da República: a prerrogativa constitucional de indicar novos ministros para o Supremo Tribunal Federal pertence exclusivamente ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele enfatizou que, embora haja discordância política, o Parlamento não pode permitir que o rompimento impeça as relações cordiais e o diálogo.
Otto Alencar, que possui um papel chave no processo por presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por conduzir a sabatina dos indicados ao STF, garantiu que os trâmites referentes à indicação de Jorge Messias à Corte Máxima seguirão rigorosamente o Regimento Interno da Casa, mantendo-se dentro dos limites da ética e da correção institucional.
O senador compartilhou detalhes de sua intervenção, afirmando: “E esse rompimento político não pode ser o deixar de se cumprimentar, deixar de se falar, porque não cabe isso no Parlamento. Você pode até discordar do ponto de vista político, ideológico, doutrinário, mas tem que conversar, tem que estabelecer essa relação cordial e respeitosa. Eu conversei com o Davi ontem sobre isso, ele me ouve bastante, eu tenho aconselhado a ele a ouvir e procurar o caminho.”
O senador baiano também confirmou a articulação de Jorge Messias em busca de apoio: “Messias está conversando com os senadores, conversou comigo, inclusive. Eu já o conhecia, e da minha parte, não terá procedimento que não seja dentro do regimento, em termos do Senado Federal, sendo da forma ética e correta”, reiterou Otto Alencar, indicando que a sabatina será conduzida com a devida formalidade e seguindo os preceitos legais.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Governo Lula Envia ao Congresso Projetos de Lei para Criação das Universidades Federais Indígena e do Esporte
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou oficialmente o envio de dois Projetos de Lei ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), que propõem a criação de duas novas e importantes instituições de ensino superior federal sendo a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte).
A previsão inicial do Governo Federal é que ambas as unidades de ensino comecem a funcionar a partir do ano de 2027.
Em seu discurso, o Presidente Lula fez um apelo direto aos parlamentares, indicando que o governo está determinado a “brigar” pela aprovação dessas propostas consideradas estratégicas para o desenvolvimento social e educacional do país.
O petista demonstrou estar ciente dos desafios no Congresso, mas reforçou o compromisso com a melhoria do texto.
Universidade Federal Indígena (Unind): Inclusão e Saberes Ancestrais
A Universidade Federal Indígena (Unind) foi concebida como uma resposta às desigualdades históricas no acesso à educação superior enfrentadas pelos povos originários.
Sua estrutura será multicampi, com sede em Brasília, e terá como missão a formação superior de indígenas de todas as regiões do país.
A iniciativa, que é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), é fruto de um extenso processo de escuta e consulta a líderes, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, realizado em 20 seminários regionais ao longo de 2024.
A Unind terá processos seletivos próprios, visando ampliar o ingresso de candidatos indígenas em conformidade com a diversidade linguística e cultural dos povos.
A universidade começará oferecendo 10 cursos, com uma projeção de chegar a 48 cursos de graduação, e a expectativa é atender cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implementação.
Os cursos, que incluirão graduação e pós-graduação, serão focados em áreas estratégicas para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia e formação de professores.
Para o Presidente Lula, a Unind é um ato de justiça que visa “devolver a cidadania e o respeito” a essas populações, que historicamente tiveram seus direitos e culturas violados.
Universidade Federal do Esporte (UFEsporte): Excelência e Formação Profissional
No caso da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), o Presidente Lula argumentou que a criação é necessária para que o esporte no país não dependa apenas do “milagre” do talento individual dos atletas, reconhecendo que a iniciativa privada, muitas vezes, só investe quando o atleta já alcançou a fama.
A UFEsporte, articulada entre o MEC e o Ministério do Esporte, buscará a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte em nível de excelência.
Com sede em Brasília, a unidade também contará com parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) para oferta de cursos a distância e prevê a criação de centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, parte das infraestruturas legadas pelos Jogos Olímpicos de 2016.
Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação em áreas como ciência do esporte, gestão e marketing esportivo, medicina esportiva e reabilitação, entre outras.
A proposta da UFEsporte incorpora também diretrizes de inclusão e direitos humanos, com forte compromisso com a equidade de gênero, incentivo às modalidades femininas, e o combate ao racismo e à misoginia no esporte, além de priorizar a acessibilidade e a formação para o paradesporto.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
Parceria Viabiliza Início das Obras do Hospital Baiano de Oncologia em Feira de Santana com Investimento de R$ 91 Milhões
O Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado nesta quinta-feira (27), foi marcado em Feira de Santana pela assinatura de um convênio de grande importância para a saúde regional, que viabiliza o início das obras do Hospital Baiano de Oncologia (HBO), uma unidade de alta complexidade que estará ligada à Santa Casa de Misericórdia do município.
O ato solene contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e reforça a posição estratégica de Feira de Santana como um polo de serviços de alta complexidade no interior da Bahia.
O governador Jerônimo Rodrigues sublinhou que a construção do novo hospital é um resultado direto da cooperação articulada entre o Governo do Estado, a gestão municipal, a Santa Casa de Feira de Santana e a bancada federal de deputados, destacando a importância do investimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador enfatizou a economia de deslocamento que a nova unidade proporcionará aos pacientes da região, afirmando que o hospital de ponta “economiza 200 quilômetros de ida e volta de Salvador”, e expressou seu sentimento de alegria e solidariedade, lembrando o impacto do câncer em sua própria família.
O investimento total para a realização do projeto alcança a cifra de R$ 91 milhões, sendo que a primeira etapa, que já foi viabilizada pelo convênio assinado, prevê a construção de 90 leitos, incluindo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), seis salas cirúrgicas e um centro de bioimagem integrado à estrutura já existente da Santa Casa.
A composição do financiamento demonstra a amplitude da parceria: o Governo do Estado contribuirá com R$ 34 milhões, somados a R$ 26 milhões provenientes de emendas parlamentares da bancada federal, mais R$ 10 milhões de uma emenda individual do deputado federal Zé Neto, e R$ 21 milhões de empresários em parceria com a prefeitura municipal.
Além do investimento inicial, o município de Feira de Santana assumirá o compromisso de custeio mensal da unidade, estimado em R$ 5 milhões.
A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou o alinhamento do projeto com o esforço de interiorização do atendimento oncológico de alta complexidade na Bahia.
Ela ressaltou o aspecto humano por trás dos números, afirmando que os 90 leitos representam “histórias, vida, que têm cara”, reforçando o foco em ampliar o acesso a um tratamento de excelência e humanizado em todas as regiões.
O Hospital Baiano de Oncologia representa o maior projeto já empreendido na história da Santa Casa de Feira de Santana, com uma estrutura moderna e especializada no tratamento do câncer, concebida para duplicar a capacidade cirúrgica da instituição, que já é amplamente reconhecida.
Quando estiver totalmente concluído, o HBO alcançará a marca de 224 leitos, sendo 204 para internamento clínico e 20 de UTI, além de contar com um centro cirúrgico modernizado para diferentes procedimentos, uma sala específica para a realização de cirurgias robóticas, um pronto-socorro com 12 leitos, 20 poltronas de observação, uma sala vermelha e três consultórios médicos.
A unidade também será equipada com um centro de diagnóstico por imagem de última geração, oferecendo ressonância magnética, tomografia, PET-CT, densitometria óssea, raio-X e ultrassom.
A nova estrutura é projetada para adicionar anualmente até 3 mil cirurgias, 6 mil internações e 50 mil exames à capacidade da Santa Casa, além de ampliar em até 70% o atendimento aos casos de urgência.
A agenda do dia também incluiu a entrega de uma ambulância para o Hospital Pedro de Alcântara, outra unidade pertencente à Santa Casa.
A importância do investimento foi reforçada pelo depoimento de Zaine Oliveira, de 32 anos, que faz tratamento contra um câncer colorretal há três anos, que salientou como o investimento ampliará o acesso ao diagnóstico precoce e a serviços de qualidade.
O Secretário Municipal de Saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos, concluiu que a parceria eleva o patamar da assistência na cidade, permitindo que a região acolha melhor os pacientes oncológicos, organize o cuidado em rede e evite que famílias precisem se deslocar para Salvador em busca de tratamento, classificando-o como um “passo histórico”.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
- 1












