O Congresso Nacional, em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), derrubou um veto do Presidente da República e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos que buscam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

A decisão, que reverte a posição anterior do Poder Executivo, impacta diretamente milhões de brasileiros que pretendem tirar a licença para dirigir motocicletas e carros de passeio, e representa uma ampliação de uma regra que, até então, era aplicada exclusivamente aos condutores profissionais de categorias superiores, como C, D e E.

A derrubada do veto ocorreu com grande margem tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, sinalizando um forte consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de maior rigor na avaliação dos novos condutores brasileiros.

O Presidente da República havia vetado a exigência do teste toxicológico para as categorias A e B em junho, sob a justificativa de que a medida iria encarecer o processo de obtenção da CNH, o que, por sua vez, poderia desestimular candidatos de baixa renda e, paradoxalmente, incentivaria mais pessoas a dirigir sem a devida habilitação, comprometendo a segurança viária.

No entanto, o Congresso Nacional não acatou a argumentação do governo. Com a rejeição do veto, o dispositivo que torna obrigatória a comprovação de resultado negativo no exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B volta a fazer parte da Lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida, que visa aumentar a segurança no trânsito e coibir o uso de substâncias ilícitas entre os motoristas, deverá entrar em vigor assim que for promulgada.

É importante destacar que, para as categorias A e B, a exigência do exame toxicológico se aplicará apenas na obtenção da primeira CNH, sem a obrigatoriedade de renovações periódicas, que continuam valendo somente para os condutores das categorias C, D e E, a cada dois anos e meio.

Esta decisão do Legislativo ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a reformulação do processo de habilitação no país, que recentemente incluiu mudanças nas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que visam desburocratizar e baratear a CNH, como o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver