O Diário Oficial do Município de Itapitanga publicou, nesta quarta-feira (8), edição com atos administrativos da Prefeitura Municipal, incluindo o calendário letivo de 2026 da rede municipal de ensino e pareceres do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o CACS/Fundeb, referentes às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025, documentos que registram a análise do colegiado sobre a aplicação dos recursos da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação no município .

De acordo com a publicação, os membros do CACS/Fundeb se reuniram em sessão extraordinária para apreciar as prestações de contas e os documentos comprobatórios apresentados pela gestão municipal, nos pareceres referentes aos exercícios de 2023 e 2024, o Conselho informou que emitiu parecer favorável e aprovou as contas com ressalvas, registrando que elas estavam em conformidade com as normas legais e atendiam às exigências relativas à execução financeira .

Já no parecer referente ao exercício de 2025, o Conselho também aprovou as contas com ressalvas, porém o texto publicado no Diário Oficial chama atenção ao apontar que as contas foram aprovadas por não estarem em total conformidade com as normas legais, embora atendessem às exigências relativas à execução financeira, o documento foi assinado pela presidente do CACS/Fundeb, Alzira Magalhães Baracho, e pela secretária de Educação, Rosemeire Conceição de Morais .

A edição também trouxe o calendário letivo de 2026 da rede municipal de ensino, com previsão de 200 dias letivos distribuídos ao longo do ano, conforme o quadro publicado pela Secretaria de Educação, o documento organiza o período escolar em três unidades letivas, sendo a primeira de 9 de fevereiro a 15 de maio, com 63 dias letivos, a segunda de 18 de maio a 5 de setembro, com 70 dias letivos, e a terceira de 9 de setembro a 18 de dezembro, com 67 dias letivos .

O calendário também prevê período de recuperações finais nos dias 22, 23 e 28 de dezembro, além do Conselho de Classe Final e da divulgação dos resultados em 29 de dezembro de 2026, a publicação ainda apresenta a distribuição mensal dos dias letivos, feriados, sábados letivos e atividades importantes da rede municipal, entre elas a Jornada Pedagógica, o Diagnóstico Inicial das Aprendizagens, ações institucionais dos festejos juninos, desfile cívico e a FLITA, Festa Literária de Itapitanga .

A publicação dos pareceres reforça a necessidade de acompanhamento dos recursos do Fundeb no município, principalmente diante da aprovação com ressalvas em três exercícios financeiros consecutivos, situação que exige atenção dos órgãos de controle, da Câmara de Vereadores, da gestão municipal e da sociedade, já que o fundo é uma das principais fontes de financiamento da educação pública e deve garantir investimentos na manutenção do ensino, valorização dos profissionais e melhoria da qualidade da rede municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver