A Justiça da Bahia determinou o afastamento do vereador de Salvador George Reis (UB) e do secretário municipal de Manutenção da Cidade, Luciano Sandes, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público da Bahia sobre a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da administração municipal, a decisão também autorizou buscas em empresas e residências, bloqueio de bens e outras medidas cautelares contra os investigados.

De acordo com a decisão da 3ª Vara das Garantias de Salvador, a investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que estaria infiltrada há aproximadamente dez anos na Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, o grupo seria dividido em núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos, que atuariam de forma coordenada para direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos.

Segundo o Ministério Público, o núcleo empresarial seria comandado por Lázaro de Carvalho Nunes, Caroline Xavier da Cruz, Jandson de Carvalho Nunes e Ivan Rodrigo Ferreira de Almeida, apontados como responsáveis por um conjunto de empresas que inclui G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora e Comércio, Podium Distribuidora e WLSP Logística e Transportes, essas empresas teriam sido utilizadas de maneira alternada em procedimentos licitatórios para criar uma aparência de concorrência e legalidade nas contratações.

A investigação também atribui a Marcelo Cerqueira de Lima, Antonio Matheus Montenegro Dourado Cardoso e Enison Oliveira Pinto a função de intermediar pagamentos e repassar supostas vantagens indevidas a servidores públicos, no núcleo político e administrativo George Reis, ex-diretor-geral e ex-secretário da pasta e atualmente vereador, e Luciano Sandes, atual secretário municipal de Manutenção, são apontados como figuras de influência sobre decisões relacionadas a contratos, pagamentos e aditivos.

Entre os contratos analisados está o Pregão Eletrônico nº 25 de 2018, cujo valor inicial e os aditivos totalizavam cerca de R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos teriam alcançado mais de R$ 15,2 milhões, representando um aumento superior a 60%, em outro procedimento relacionado ao fornecimento de grama sintética para a DESAL, o valor teria passado de aproximadamente R$ 434 mil para mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos.

O Ministério Público também aponta que integrantes de comissões de licitação, fiscais de contratos e servidores responsáveis por procedimentos administrativos teriam recebido transferências financeiras realizadas por pessoas ligadas às empresas investigadas, um dos casos citados envolve o servidor José Nazareno Gonçalves, que teria recebido R$ 118,5 mil por intermédio de um dos supostos operadores financeiros do grupo.

Ao analisar os elementos apresentados pelo GAECO, a Justiça autorizou buscas e apreensões em endereços vinculados aos investigados e às empresas, permitindo a coleta de documentos, contratos, anotações, computadores, pen drives, discos rígidos, celulares, valores em espécie sem origem imediatamente comprovada e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A decisão também autorizou o acesso ao conteúdo armazenado nos equipamentos apreendidos, incluindo mensagens, registros de chamadas, e-mails, conversas realizadas por WhatsApp, Telegram e outros aplicativos, além de arquivos guardados em serviços de nuvem, todo o material deverá passar por perícia e ser preservado de acordo com as regras da cadeia de custódia.

Além de George Reis e Luciano Sandes, a Justiça determinou o afastamento das funções públicas de Lívia Iracema Silva dos Santos, Antonio Matheus Montenegro Dourado Cardoso e José Nazareno Gonçalves, para o magistrado a manutenção dos investigados nos cargos poderia representar risco à continuidade das apurações, à preservação de documentos e à regularidade de contratos ainda em execução.

O bloqueio patrimonial autorizado busca alcançar até R$ 38.321.127,95 em bens, direitos e valores relacionados aos investigados, segundo a decisão a medida tem como objetivo garantir eventual reparação dos prejuízos aos cofres públicos e impedir que o patrimônio seja transferido, ocultado ou utilizado para financiar novas práticas investigadas.

A Justiça ainda proibiu o contato entre integrantes dos diferentes núcleos investigados por qualquer meio, incluindo encontros presenciais, telefonemas, mensagens, redes sociais ou comunicação por intermédio de terceiros, o descumprimento das restrições poderá provocar a revisão das medidas e resultar na decretação de prisão preventiva.

O Ministério Público havia solicitado a prisão preventiva de seis investigados, entre eles empresários, o vereador e o secretário municipal, mas o pedido foi negado porque a Justiça considerou que o afastamento dos cargos, o bloqueio dos bens, a proibição de contato e as buscas seriam suficientes neste momento para impedir a continuidade das supostas irregularidades e preservar a investigação.

A decisão é cautelar e foi tomada durante a fase investigativa, portanto não representa condenação nem reconhecimento definitivo de culpa, os investigados ainda não foram denunciados e possuem direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência durante o andamento do procedimento.

Fonte: jornalista Mateus Oliver