A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis. A desaprovação das contas do convênio, que visou a pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação de irregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado. A Câmara também desaprovou, nesta quarta-feira (7), duas prestações de contas de ajustes firmados pela administração estadual com entidades: A primeira, do convênio 126/2009, entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí, causou ainda, a imputação de débito débito, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e à Associação, no valor de R$ 90.604,37 e a aplicação de quatro multas: duas a Amilton de Oliveira Barbosa (uma sancionatória, de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 40.000), uma de R$ 3 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra, de igual valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR). O ajuste teve como objeto a ampliação de 40 moradias, do Assentamento Cambuí, beneficiando 40 famílias. De acordo com o TCE-BA, a segunda prestação de contas desaprovada foi referente ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 127/2014, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável), com o objetivo de apoio financeiro destinado à publicação de 1000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a devolver R$ 69.933,50, pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto. (BN)

 Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.388 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (7) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 08 – 30 – 33 – 37 – 45 – 48. A Quina teve 83 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 40.247,97. A quadra teve 5.329 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 895,22. O próximo concurso (2.389) será no sábado (10). O prêmio é estimado em R$ 40 milhões.

 Será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8) o repasse adicional de 1% ao montante anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que corresponde a R$466 milhões destinados às cidades baianas. Esse recurso extra é repassado sempre no mês de julho como fruto da Emenda Constitucional 84/2014, aprovada no Congresso Nacional após históricas mobilizações, iniciadas por prefeitos baianos em Brasília, através da campanha “SOS Municípios” criada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A proposta apresentada em 2013 pela UPB logo ganhou o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo promulgada no ano seguinte. O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ressalta que o recurso representa um reforço ao caixa dos municípios no momento de crise econômica que passam as prefeituras, diante da pandemia do coronavírus. “É muito bem-vindo e ajuda a diminuir a concentração dos recursos na esfera da União, que é uma luta histórica do movimento municipalista e tem a digital dos prefeitos baianos. Nós seguimos na UPB defendendo um novo pacto federativo com mais recursos para os municípios e mais desenvolvimento”, explica Zé Cocá, que participou das mobilizações na época como prefeito de Lafaiete Coutinho. O gestor destaca ainda a expectativa para aprovação de mais 1% adicional ao FPM desta vez para o mês de setembro. Ele e outros prefeitos de diversos estados se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários, na última segunda-feira (5), em Brasília. O grupo pediu o apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que autoriza esse novo repasse. A matéria aguarda apenas a votação em segundo turno na Câmara para ir à promulgação. Desde a Constituição Federal de 1988, duas emendas constitucionais, a EC 55/2007 e a EC 84/2014, modificaram o artigo 159 da Constituição para elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Assim, 1% é repassado ao mês de dezembro e mais 1% em julho. O recurso, segundo os prefeitos, é crucial para honrar com o décimo terceiro dos servidores, quitar dívidas com fornecedores e dar fôlego às contas dos municípios.

 Um homem foi atropelado ao transitar pela Rodovia BA-250 na noite desta quarta-feira (7), no trecho entre o Município de Itiruçu e o Entroncamento de Jaguaquara. O acidente aconteceu por volta das 21h, quando o senhor identificado como João Barbosa de Santana, 58 anos, foi atingido pela motocicleta Honda Titan de cor vermelha, conduzida por um jovem que também ficou ferido. Ambulâncias do SAMU de Jaguaquara e do Hospital de Itiruçu foram acionadas para o socorro as vítimas, que sofreram fraturas expostas e foram encaminhadas ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié. Policiais militares da 93ª Companhia Independente de Polícia Militar de Maracás também estiveram no local, contornando o trânsito e disseram ao Blog Marcos Frahm que a informação que a instituição militar recebeu é de que João caminhava alcoolizado pela estrada com um balde e uma enxada nas mãos quando foi atropelado. Ambos são moradores de Itiruçu. Ultimamente, a BA-250 tem sido palco de vários acidentes, inclusive com vítimas fatais.

 Dois homens suspeitos de aplicar golpes financeiros foram presos no município de Jequié, que fica no sudoeste da Bahia, após denúncias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a dupla preenchia propostas falsas para aberturas de contas em bancos digitais. A prisão dos dois homens, que não tiveram as identidades reveladas, ocorreu na terça-feira (6), e foi efetuada por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central. “Recebemos a informação de moradores sobre esses suspeitos. Fomos até o local informado, onde flagramos eles com diversos documentos falsificados”, disse o comandante DA Cipe Central, major Ricardo Silva. Segundo o titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) de Jequié, delegado Ivan Lessa, a dupla conseguia informações de dados cadastrais pela internet, como CPF, e depois falsificava os documentos. “Em seguida eles buscavam bancos digitais e apresentavam propostas para aberturas de contas bancárias na tentativa de conseguirem créditos. Isso foi o que levantamos nesse primeiro momento. Confirmaram que alcançaram algumas contas e que, segundo eles, tiveram ganho de pouco mais de R$ 3 mil”, explicou o delegado.

 Uma mulher de 25 anos foi presa nesta quarta-feira (7) na cidade de Irecê, no norte da Bahia, suspeita de matar outra a facadas. O crime ocorreu em 2017, na cidade de Presidente Dutra, que fica na mesma região. Segundo a Polícia Civil, a mulher, que não teve a identidade revelada, foi presa por policiais da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Ela teria matado a outra com golpes de faca após uma discussão. Não foi informado o motivo da briga. Havia mandado de prisão e aberto e após o cumprimento da ordem judicial, a suspeita deverá ser encaminhada ao sistema prisional. (G1)

 O percentual da venda de veículos teve uma queda de 3,3% em junho com o licenciamento de 182,5 mil, ante as 188,7 mil vendidas no mês de maio. Já na comparação com junho do ano passado, foi registrado um aumento de 37,4% nas vendas, já que naquele período foram comercializados no mercado interno 132,8 mil unidades. No primeiro semestre o crescimento foi de 32,8%, ao totalizar 1.074,2 veículos licenciados. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo os dados as exportações atingiram as 33,5 mil unidades, 9,4% a menos do que no mês anterior quando esse número foi de 37 mil unidades. Na comparação com junho de 2020, quando foram comercializadas no mercado externo 19,4 mil veículos, houve crescimento de 72,6%. No primeiro semestre de 2021, as exportações aumentaram 67,5%, com a venda de 200,1 mil autoveículos para outros países. No mesmo período do ano passado esse número foi de 119,5 mil, de acordo com a Agência Brasil. A produção em junho foi de 166,9 mil unidades, 13,4% a menos do que no mês anterior quando esse número foi de 192,8 mil unidades. Na comparação com junho de 2020, quando foram produzidos 98,4 mil veículos, houve crescimento de 69,6%. No primeiro semestre de 2021, a produção foi de 1.148,5 mil autoveículos, 57,5%, a mais do que no primeiro semestre do ano passado quando esse número foi de 729,3 mil.