O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19. A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

 O Flamengo não poderá mais contar com a presença da torcida nos próximos jogos, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) cassar nesta quinta-feira (16) uma liminar que permitia que o time realizasse partidas no Maracanã com a presença de público. A decisão foi tomada um dia após o time carioca entrar em campo pela Copa do Brasil, contra o Grêmio, com a presença de mais de 6 mil torcedores no Maracanã. O clube esperava ter torcedores também no jogo do próximo domingo (19), contra o mesmo adversário, pelo Campeonato Brasileiro. No entanto, a presença de torcida em jogos do Flamengo foi questionada pelos demais clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que ameaçavam não entrar em campo na próxima rodada por entender que o time da Gávea estava sendo favorecido, uma vez que outras cidades ainda não autorizaram a volta de torcedores por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O auditor do STJD Felipe Bevilacqua deferiu o pedido feito por 17 clubes da Série A e pela própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para vetar a presença de torcedores em jogos do Flamengo. “Tratando-se de matéria com escopo relevante e que traduz, em análise perfunctória, probabilidade de dano de difícil ou incerta reparação com a iminente não realização da rodada deste próximo final de semana, concedo parcialmente o efeito suspensivo ativo vindicado”, afirma Bevilacqua em trecho de sua decisão. A presença de torcedores em jogos do Flamengo foi liberada pela prefeitura do Rio no que se chamou de evento-teste. Para ter acesso à partida, o torcedor precisava apresentar teste negativo de covid-19 e apresentar carteira de imunização, além do uso de máscara e a manutenção do distanciamento social.

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do projeto do novo Código Eleitoral que estabelece uma quarentena para determinadas categorias disputarem as eleições. A emenda foi aprovada nesta quarta-feira, 15, por 273 votos favoráveis contra 211 contrários. Dentre as categorias afetadas estão juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, rodoviários federais e militares, guardas municipais e militares. A emenda assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e por outros líderes partidários prevê que as categorias deverão se desligar de suas funções de forma definitiva quatro anos antes do pleito. Entretanto, para militares e policiais militares, os quatro anos começam a valor no começo da escolha de candidatos para o ano eleitoral. Apesar de ter sido aprovada, a medida só valerá depois das eleições de 2026. Até lá, o afastamento é determinado pela regra geral e começa no dia 2 de abril do ano eleitoral. A quarentena foi incluída no texto do projeto pela relatora do tema, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

 A primeira Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) Itinerante é criada na Bahia. Um ônibus da Polícia Civil, com equipe especializada no atendimento de casos de violência contra mulher, visitará quatro cidades baianas até o começo de outubro: Ipiaú, Jaguaquara, Itatim e Itapetinga. O objetivo é reduzir a subnotificação destes crimes, principalmente no interior, assim como acolher e explicar às vítimas sobre seus direitos. A expectativa, segundo a delegada-geral Heloísa Campos de Brito, é que haja, pelo menos, 10 atendimentos por dia, em cada cidade. Em toda a Bahia, existem somente 15 delegacias especializadas para a mulher – duas em Salvador, nos bairros do Engenho Velho de Brotas e Periperi, e duas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com a Deam Itinerante, cidades que não têm essa estrutura poderão se beneficiar, mesmo que por alguns dias, desse serviço. Daí que surgiu a ideia para a ação. A apresentação do projeto ocorreu durante o 1º Encontro Estadual das Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento às Mulheres, no auditório do prédio-sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no CAB.

 Cerca de 6 celulares, 11 chips, uma bateria, 3 carregadores de celular, 85 gramas de maconha, três fones de ouvido, dois relógios e uma tesoura foram encontrados uma revista aos presos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste da Bahia. As apreensões ocorreram durante operação dos agentes do Grupo Especializado em Operações Penitenciárias do Estado da Bahia (GEOP), com participação de Policiais Militares da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO). Também foi encontrado pelos agentes um caderno com anotações que seriam de práticas criminosas que ocorriam dentro do presídio. Em tempo, havia suspeita que um custodiado integrante de organização criminosa ordenou o cometimento de crimes na cidade de Jequié via telefone.

 A Bahia registrou 24 sequestros entre janeiro e setembro deste ano, sendo 75% deles em Salvador ou cidades que ficam na região metropolitana. Nesta quarta-feira (15), a Polícia Civil prendeu três homens em uma operação contra organizações criminosas. Outros dois mandados de prisão, além mandados busca e apreensão também são cumpridos na capital e região metropolitana.”As investigações estão em andamento, mas desses 18, nós há 10 dias fizemos uma prisão, há mais ou menos oito dias, nós em duas situações, nós fizemos autuações em flagrante de partícipes de extorsões mediante sequestro”, disse o coordenador de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro (Draco), delegado Adailton Adam. “Estamos com outros inquéritos em andamento e acredito que teremos novas operações em razão da fácil elucidação do crime de extorsão mediante sequestro. Como ele tem se demonstrado para a gente, no bojo das investigações, na cooperação Ministério Público e poder judiciário”, afirmou.

 Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.409 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (15) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (18), é de R$ 23,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 – 29 – 39 – 49 – 52 – 58. A quina registrou 23 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 67.950,86. A quadra teve 1.364 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.636,85. As apostas para o concurso 2.410 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

 O Senado aprovou hoje (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento. Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de amanhã (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de hoje (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão. A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país. Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva. A medida só vale para o exercício de 2020. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Segundo dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), levantados pela relatora, apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Com isso, ela argumentou em seu parecer que sequer houve a possibilidade de aplicação do investimento mínimo previsto pela Constituição. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os prefeitos não gastaram com merenda escolar, com transporte escolar, com capacitação presencial de professores e que não faria sentido terem gasto a quantia legalmente prevista em um cenário sem aulas. Por outro lado, ela frisou que os próximos anos exigirão mais gastos na área. A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

 O Atlético-MG avançou para as semifinais da Copa do Brasil após derrotar o Fluminense por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (15) no estádio do Mineirão, na partida de volta das quartas de final da competição. Após vencer o jogo de ida por 2 a 1 no estádio do Maracanã, o Galo voltou a triunfar, desta vez pelo placar mínimo graças a gol em cobrança de pênalti do atacante Hulk aos 10 minutos do segundo tempo. O próximo adversário da equipe mineira na Copa do Brasil sairá do confronto entre Fortaleza e São Paulo. A semifinal do torneio nacional será realizada apenas na segunda quinzena de outubro. Enquanto não disputa as partidas decisivas, o Atlético-MG volta a campo neste sábado (18) pelo Brasileiro, campeonato que lidera com 42 pontos, para receber o Sport no Mineirão. O Fluminense joga na segunda-feira (20) contra o Cuiabá na Arena Pantanal.

 O Flamengo garantiu vaga nas semifinais da Copa do Brasil após derrotar o Grêmio por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (15) no estádio do Maracanã. O Rubro-Negro já estava com a classificação encaminhada após o triunfo de 4 a 0 no confronto de ida, realizado em Porto Alegre. Motivado por 6.446 torcedores presentes no Maracanã (estava liberada a ocupação de 35% da capacidade total do estádio, o equivalente a pouco mais de 24 mil pessoas), o time da Gávea comandou as ações desde o início. Porém, encontrou um Grêmio que se esforçou demais para ter uma boa atuação no dia do aniversário de 118 anos do Imortal. Assim, o que se viu em campo foi um confronto no qual o excesso de vontade, que às vezes descambou para lances violentos, foi a tônica. Aos 29 minutos do segundo tempo aconteceu o lance capital do jogo. O meia Everton Ribeiro levantou a bola na área, Pedro, que entrou no lugar de Gabriel Barbosa na etapa final, dominou no peito e mandou de bicicleta, mas a bola foi para fora. O VAR (árbitro de vídeo) entrou em ação e informou ao juiz que, na hora da finalização, a bola desviou na mão de Rodrigues.

 Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (16), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto. O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br .