A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados por ela nas redes sociais. A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os vídeos foram divulgados pelo coluna Leo Dias. Com a decisão de hoje, o cantor e produtor poderá responder em liberdade aos processos. Ele é investigado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da doméstica. Com informações do Metrópoles

 Quase 400 policiais militares foram expulsos da corporação na Bahia entre 2011 e 2020 por crimes motivados por homicídios e formação de quadrilha. A informação foi divulgada à TV Bahia, nesta sexta-feira (22), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De 2011 até 2020, foram 397 demissões, e os registros foram oscilando ano a ano. O maior número de casos foi em 2014, quando 79 policiais militares foram demitidos. Em todo o ano passado foram 17 expulsões. Neste ano, até o começo de agosto, o número mais que dobrou: foram 38 casos. Dentre os motivos das demissões, estão registros de crimes graves como homicídios, formação de quadrilha e grupos extermínio, tortura, extorsão mediante sequestro, e roubo. Crimes como esses passam por detalhadas apurações nas corregedorias da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Em muitos casos, a conclusão das investigações resulta na demissão dos investigados.

 A Polícia Civil de Jequié desencadeou nesta Sexta-feira (22), denomina “Operação Tormenta”. Segundo informações da equipe policial na operação foram cumpridos 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão e três homens foram presos e 2,8kg de maconha apreendidos.

 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 1676/2020 que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais enquanto durar o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. O projeto determina que sejam suspensos os prazos dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Pela proposta, a contagem será retomada a partir do término do período de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021. A legislação diz que os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. O texto altera Lei 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre outros pontos, a legislação vendou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância até 31 de dezembro de 2021.

 Na manhã desta sexta-feira (22), uma mulher identificada como Lurdinha foi vítima de um provável feminicídio, o fato aconteceu na região do Tourinho, zona rural de Laje, No vale do Jiquiriçá. Segundo informações da Rádio Líder FM de Laje, o agressor identificado como companheiro da vítima, desferiu vários golpes de facão inclusive um deles atingiu o pescoço da mulher, o fato aconteceu na frente das filhas quando a vítima estava em suas tarefas domésticas. O SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência), foi acionado, mas ao chegar no local, constatou o óbito. Lurdinha tinha 31 anos e deixa 3 filhos. A motivação do crime está sendo investigado pela DT/Laje na competência da Delegada Drª. Ívia Vidal. 

 A Polícia Civil de Aiquara investiga um caso de abusos sexuais praticados por um idoso contra a neta da sua companheira. A informação foi confirmada ao GIRO pelo pai da vítima, atualmente com 16 anos. Conforme as informações, os abusos tiveram início aos 09 anos de idade, quando os pais da criança se separaram e a menina passou a morar com a mãe na casa da avó, onde também residia o idoso, hoje com idade superior aos 80 anos. A garota relata que os abusos ocorriam quando sua mãe e sua avó saiam de casa. Além da importunação sexual, segundo a denúncia, também houve estupro de vulnerável. O homem abusava sexualmente e fazia promessas de bombons, chicletes e dinheiro. Ainda conforme a denúncia, a menina não revelava sobre os fatos por temer represálias do idoso que a ameaçava de morte e afirmava que ninguém acreditaria nela. Aos 11 anos, a vítima saiu da cidade com a mãe e só retornou ao município de Aiquara em 2021, quando passou a morar com o pai. No entanto, durante alguns fins de semana, ela atendia o pedido da avó materna e a visitava. De acordo com a denúncia, os abusos sexuais foram retomados e novamente sob fortes ameaças. No último dia 12 de outubro, o idoso teria abusado outra vez da garota. A vítima revelou a uma colega de escola e foi encorajada por ela a contar todo o caso ao seu pai, que após tomar conhecimento acionou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar da cidade. A denúncia também já foi registrada na Delegacia da Polícia Civil que investiga o caso e deve ouvir o acusado nos próximos dias. O pai da adolescente afirmou que acredita no trabalho dos órgãos judiciários e que o homem acusado dos abusos sexuais contra a sua filha será punido conforme as leis vigentes no Código Penal Brasileiro. (Giro Ipiaú)

 Saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) o aviso de licitação para a recuperação e pavimentação dos 47,6 quilômetros da BA-120, entre Ibirataia e Gandu. A concorrência vai acontecer no próximo dia 24 de novembro na sede da SEINFRA (Secretaria Estadual de Infraestrutura), em Salvador. Esse trecho da BA-120 é sem o que mais passa por serviços de recuperação na região. Em algumas das ocasiões, antes mesmo da entrega da obra a pista já apresentava deterioração. Desde a gestão do ex-governador Jaques Wagner já foram gastos quase R$ 30 milhões em obras de recuperação deste trecho da BA-120.

  A justiça de Santa Inês decidiu parecer favorável a APLB Sindicato de Irajuba, na Região sudoeste do estado da Bahia nesta quinta-feira (21). A impetração da categoria foi em razão do Decreto municipal 178/2021, editado em 18 de junho de 2021, que reduziu a carga horária de servidores e professores da Secretaria Municipal de Irajuba, em 10 horas semanais, com consequente diminuição dos vencimentos, sob o fundamento de insuficiência arrecadatória e de recursos para pagamento dos salários (Relembre aqui). A juíza Monique Ribeiro De Carvalho requereu liminarmente a suspensão do Decreto, restabelecendo-se os vencimentos dos servidores da Educação de Irajuba nos seus valores integrais, bem como restituindo-se à categoria os valores indevidamente descontados referentes ao mês de julho de 2021 até o efetivo cumprimento da decisão. Segundo a decisão judicial, o decreto municipal referido não expõe fundamentação suficientemente clara ou comprovada sobre os motivos para adoção de medida tão gravosa, não podendo se considerar o enquadramento de redução de carga horária e, por conseguinte, remuneração de servidores efetivos como ato discricionário do Executivo. Ainda que discricionários, atos administrativos que interfiram na esfera de direitos individuais devem ser precedidos de processo administrativo em que seja oportunizado o contraditório e a ampla defesa, conforme art.5º, LV da CF c/c art.2º da Lei 9784/99, permitindo a discussão do ato pelo interessado. A prefeitura foi intimada pela justiça, mas limitou-se a informar sobre suas dificuldades financeiras e decisão de outros autos sobre greve deflagrada pela categoria cujo retorno às atividades foi determinado pelo TJBA. a situação poderá ser reavaliada, com o parecer ministerial, ao ensejo da prolação da sentença. A prefeitura e secretaria de educação tem 10 (dez) dias, para que preste as informações, que achar necessárias.

 Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial. As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.