2022 fevereiro 08

:: 8/fev/2022 . 21:49

Ex-prefeito de Irajuba tem contas aprovadas com ressalvas e é multado pelo TCM

8/fev/2022 . 21:49

Na sessão desta terça-feira (08/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais 11 prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Caturama, da responsabilidade de Paulo Humberto Mendonça; de Ibirapuã, Calixto Antônio Ribeiro; de Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva; de Irajuba, Jerônimo Souza dos Santos; de Cotegipe, Márcia Sá Teles; de Lapão, José Ricardo Barbosa; de Paramirim, Gilberto Martins Brito; de Piritiba, Samuel Oliveira Santana; de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva; de São Gabriel, Hipólito Silva Gomes; de Serrolândia, José Gonçalves de Oliveira. No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$2,5 mil (Caturama); R$2,5 mil (Ibirapuã); R$1 mil (Bom Jesus da Serra); R$1,5 mil (Irajuba); R$3 mil (Cotegipe); R$4 mil (Lapão); R$3 mil (Paramirim); R$3 mil (Piritiba); R$2 mil (Boquira); R$ 3 mil (São Gabriel); e R$2 mil (Malhada), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

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Aplicadores de provas pela Fundação Cesgranrio reclamam falta de pagamento, “pela terceira vez empresa muda data e não paga”

8/fev/2022 . 21:07

O Centro de Seleção de Candidatos ao Ensino Superior do Grande Rio. Atuante nas áreas de concursos públicos, certificação, vestibulares, projetos sociais, culturais e capacitação no Brasil, a CESGRANRIO , que aplicou provas do SAEB em vários estados da federação está sendo apontado por aplicadores das avaliações de não pagarem aos docentes selecionados para aplicar a prova.

É a terceira vez que a Fundação emite nota de negativa sobre os pagamentos dos docentes que já deveriam ter recebido pela prestação de serviços desde o final de dezembro de 2021, data prorrogada para final de Janeiro de 2021 e agora prorrogada para 07 de fevereiro que novamente foi descumprido pela instituição e desta vez sem prazos, nem explicação aos milhares de trabalhadores que atuaram na aplicação.

A empresa defende a tese de sempre ter honrado com seus compromissos em todos os informativos divulgados aos queixosos; porém o que se registra é a cada dia a indignação dos colaboradores para com as respostas da empresa. A redação do Blog Mateus Oliver Repórter e também da rádio Ubatã Fm do estado da Bahia tentou contato na tarde desta Terça-Feira (08) com a Fundação que ficou de encaminhar Nota sobre o caso, mas até o final desta postagem nada chegou até os meios digitais do portal nem da emissora.

A Cesgranrio foi contratada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que também não quis se pronunciar sobre o caso. Os aplicadores atuaram entre o mês de Novembro e Dezembro de 2021.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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“Se mantiver nesse patamar, independente do ritmo de queda não teremos novas restrições” diz Rui sobre o coronavírus

8/fev/2022 . 17:52

O governador Rui Costa (PT) declarou nessa segunda-feira (7), que o governo não trabalha com a possibilidade de adotas novas medidas restritivas na Bahia por onta da Covid-19. Segundo Rui, o estado atingiu o platô da doença com a variante Ômicron, o que pode indicar a estabilidade antes da queda nos números.

“Houve uma redução, e tudo indica que nós chegamos aí ao chamado platô, a estabilidade antes da queda. Em função disso nós não adotaremos novas medidas (restritivas) enquanto houver redução do quadro. Se mantiver nesse patamar, independente do ritmo de queda, nós iremos manter”, explicou.

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Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização pede desligamento da Seap

8/fev/2022 . 17:47

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, entregou carta ao governador Rui Costa, nesta terça-feira (8), solicitando a exoneração do cargo. O ex-deputado federal constituinte alegou motivos pessoais e questões políticas para tomar a decisão. A gestão de Nestor Duarte à frente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), iniciada em 2011, foi marcada pela modernização e aparelhamento do sistema penitenciário da Bahia, com destaque para a construção de novas unidades prisionais e a ampliação do número de vagas, contribuindo para um processo de custódia humanizada da pessoa privada de liberdade, por meio dos diversos processos de ressocialização.

No arcabouço das ações capitaneadas por Nestor Duarte ganha igual destaque a implantação da Inteligência Penitenciária e da Central e dos Núcleos de Monitoração Eletrônica de Pessoas (tornozeleira eletrônica) e dos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no interior do estado e, principalmente, o processo de valorização dos servidores penitenciários, através de investimentos na aquisição de fardamentos, armamentos institucionais, equipamentos, veículos operacionais e capacitação. Nestor Duarte agradeceu a confiança nele depositada pelo governador Rui Costa e pelo ex-governador e atual senador Jaques Wagner e informou que permanecerá fiel a sua história política, sempre ao lado das forças progressistas e do desenvolvimento social.

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Projeto do Governo do Estado aumenta vencimentos dos professores em quase 16%

8/fev/2022 . 17:44

O governo baiano encaminhou, na segunda-feira (7 de fevereiro), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.

De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903. As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual. Para completar, a partir do próximo mês de março , mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.

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Sem conclusão da primeira, prefeitura anuncia nova praça no Boa vista em Irajuba

8/fev/2022 . 17:40

Foi autorizado no dia 05 de fevereiro de 2022, no diário oficial do Estado da Bahia, a autorização para licitação da Praça da Boa Vista denominada, Lavanderia. A obra é fruto de um convênio entre o município de Irajuba e a Conder. A expectativa é que nos próximos dias a obra seja iniciada e somada a infraestrutura do município. Não foi divulgado pela prefeitura detalhes de quando os trabalhos se iniciam, tampouco publicado em diário oficial a chamada de licitação para que as empresas concorram ao contrato. Vale ressaltar que no mesmo bairro, uma outra obra está em andamento com a mesma finalidade, a mesma já deveria ter sido entregue a sociedade, porém segundo a prefeitura a empresa licitada não vem cumprindo com a sua responsabilidade; inclusive foi publicado no diário oficial o prévio e possível rompimento do contrato com a empresa, desde então ainda não se sabe o andamento da decisão outrora que não foi publicado no portal o parecer final das partes para com a obra.

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Bahia registra 29.672 casos ativos de Covid-19 e 64 óbitos pela doença

8/fev/2022 . 17:28

O boletim epidemiológico desta terça-feira (8) registra 29.672 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 8.326 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,59%), 9.013 recuperados (+0,67%) e mais 64 óbitos. Dos 1.418.945 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.360.992 já são considerados recuperados e 28.281 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.733.223 casos descartados e 321.854 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça. Na Bahia, 59.487 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence. Até o momento temos 11.265.811 pessoas vacinadas com a primeira dose, 9.913.977 com a segunda dose ou dose única e 2.828.945 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 241.068 crianças já foram imunizadas.

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Mega-sena sorteia R$ 3 milhões nesta quarta-feira (9)

8/fev/2022 . 17:25

A Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (9). O sorteio do concurso 2.452 será realizado a partir das 20h, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA no Facebook e canal CAIXA no YouTube. No sorteio de sábado (5), uma aposta simples de seis números, de Belo Horizonte (MG), acertou as seis dezenas e levou o prêmio de R$ 26,4 milhões. As 60 apostas que acertaram cinco números vão receber R$ 55,4 mil cada.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 3 milhões do concurso 2.452 e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 17,7 mil de rendimento no primeiro mês. O valor também seria suficiente para adquirir 25 motos de 1.690 cilindradas ao custo de R$ 120 mil cada. A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 4,50.

A Dupla Sena está acumulada e tem prêmio estimado em R$ 5 milhões na faixa principal pelo concurso 2.332 desta terça-feira (8). Com apenas um bilhete, o apostador tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha quem acertar 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios. Basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis. As apostas para a Mega-Sena e Dupla Sena podem ser feitas até as 19h dos dias dos sorteios nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Online da CAIXA e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking CAIXA, exclusivo para a Mega-Sena.

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Valor do Auxílio Brasil não cobre nem uma cesta básica nas capitais brasileiras

8/fev/2022 . 17:22

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realizou um levantamento em 17 capitais brasileiras e chegou a conclusão de que o valor médio do Auxílio Brasil não seria suficiente para comprar uma cesta básica em nenhuma delas. O resultado do levantamento foi divulgado na última segunda-feira (7). O valor médio do benefício é de R$ 407,54. Em Aracaju (SE), capital em que a cesta básica foi encontrada pelo menor valor, ela sai por R$ 507,82, em média.

Salvador aparece como a terceira capital com a cesta básica mais barata, custando, em média, R$ 540,01. Na capital baiana, houve um aumento de 4,21% entre o preço médio da cesta em dezembro e janeiro. A maior alta dentre os produtos da cesta básica foi do café em pó. O preço médio do café subiu em todas as capitais analisadas em janeiro deste ano. O açúcar também subiu de preço. O valor médio do benefício é de R$ 407,54. Em Aracaju (SE), capital em que a cesta básica foi encontrada pelo menor valor, ela sai por R$ 507,82, em média.

Salvador aparece como a terceira capital com a cesta básica mais barata, custando, em média, R$ 540,01. Na capital baiana, houve um aumento de 4,21% entre o preço médio da cesta em dezembro e janeiro. A maior alta dentre os produtos da cesta básica foi do café em pó. O preço médio do café subiu em todas as capitais analisadas em janeiro deste ano. O açúcar também subiu de preço.

Fonte: Metro 1

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Ibirataia:TCM acata recurso e aprova contas da prefeita Ana Cléia

8/fev/2022 . 17:09

Na sessão desta terça-feira (08/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso ordinário apresentado pela prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. Com a reforma da decisão, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, reduziu a multa imputada no primeiro julgamento de R$ 15 mil para R$5 mil. As contas foram rejeitadas, inicialmente, em razão da contratação de pessoal temporário, sem a caracterização da situação excepcional, sem o devido processo seletivo simplificado e por irregularidades em procedimentos licitatórios.

No recurso, a gestora alegou que a contratação temporária foi necessária para preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos até a realização de concurso público, vez que o município estaria impedido de instaurar o certame para efetuar o provimento de cargos, conforme dispõe o Inciso IV do art. 22 da LC 101/2000. Para o conselheiro Mário Negromonte, o fato isolado não caracteriza irregularidade que imponha a rejeição das contas anuais. O mesmo posicionamento foi adotado pelo Ministério Público de Contas em sua manifestação inicial. Ficou mantida, desta forma, a irregularidade na ausência de comprovação da realização de processo seletivo simplificado apenas como ressalva no parecer.

Já em relação à inobservância as exigências do art. 25 da Lei n. 8.666/93 e ausência de justificativa dos preços contratados nas inexigibilidades de Licitação 015/2018 e 016/2018, relativas aos serviços de assessorias e consultorias administrativa/contábil, a relatoria acolheu a possibilidade de contratação deste tipo de serviço por meio de inexigibilidade, apesar de entender que essas atividades devem ser realizadas, preferencialmente, pelos servidores municipais. *As informações são do site do TCM.

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(73) 99158-7750

:: 8/fev/2022 . 21:49