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:: 29/ago/2022 . 13:51

Termina hoje prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro

 Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC.


 As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

 Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

 As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

 Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

 Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

 No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
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Delegado da PF é morto em operação contra madeireiros no Mato Grosso

 O delegado da Polícia Federal Roberto Moreira da Silva Filho, de 35 anos, morreu na madrugada deste sábado, 27, durante uma operação contra a extração ilegal de madeira, na terra indígena de Aripuanã, a cerca de 920 quilômetros da capital do Mato Grosso. Ele teria sido atingido por um disparo de arma de fogo que ricocheteou, segundo informações do jornal O Globo.


 À publicação, a PF informou que o delegado e a equipe que estava com ele abordavam os caminhões que passavam pelo local durante esta madrugada. No entanto, um dos veículos teria se recusado a parar durante a fiscalização, descumprindo a ordem da polícia e tentando atropelar os policiais. Os agentes atiraram e uma das balas bateu no caminhão e voltou, atingindo o delegado.

 Roberto Filho era de Brasília e estava há menos de dois anos no Mato Grosso, com a missão de atuar no combate a crimes ambientais. Atualmente, ele era chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH-MT).
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Grupo Político é acusado de contratar falso oftalmologista para atender pacientes em Itagibá

 Após uma denúncia anônima, no último dia 15 de agosto, a equipe técnica da Vigilância Sanitária do município de Itagibá, identificou um falso Oftalmologista, que atendia em local clandestino pacientes em Itagibá. De acordo com a denúncia, o atendimento era feito na rua Manoel de Almeida Mota, no bairro Amaralina. Ainda de acordo as informações, o falso Oftalmologista teria sido contratado por um grupo político.


 A Vigilância Sanitária do município destaca que conforme a Lei 12.842/2013, o optometrista não está autorizado a prescrever lentes de grau, premissa exclusiva do médico Oftalmologista, já que o diagnóstico nosológico (o ato de detectar doenças) permanece como ato privativo de médico especialista.

 “Além do profissional não está apto para realizar os exames, o local de atendimento era em uma sala improvisada é muito pequena, sem ventilação, ou seja, totalmente inviável para o procedimento. Inclusive há relatos de acumulação de pessoas na recepção”, informa a Vigilância Sanitária.

 Após averiguar as informações, o órgão responsável notificou os responsáveis, cessando de imediato os atendimentos, e acrescentou que adotará todas as medidas legais
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Acidente envolvendo motos e veículo deixa mortos e feridos na BR-420, entre Jaguaquara e Itaquara

 Um grave acidente ocorrido na noite deste domingo (28) na BR-420, entre os municípios de Jaguaquara e Itaquara, deixou três vítimas fatais no local e outros quatro bastante feridos e socorridas pela equipe médica do Samu.

 Os corpos das vítimas foram recolhidos ao IML. As vítimas eram moradores (a) de Jaguaquara e ambas estavam a bordo das motos envolvidas na colisão: Eliane Pereira dos Santos, Leandro de Jesus Nascimento e Luiz Eduardo de Jesus. Ainda não identificamos as pessoas que estavam no veículo.

 De acordo com relatos preliminares, o condutor do veículo teria desviado de um caminhão que estava parado na via com os faróis apagados e logo depois o motorista evadiu-se do local.
Itiruçu Online
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ACM Neto visitou Piraí do Norte e outras cidades do baixo sul da Bahia neste final de semana

 

Uma Praça Simões Filho lotada marcou o fim da visita do candidato ACM Neto, na região do Baixo Sul Baiano nesse domingo, (28). A agenda de Neto na região começou por volta das 10h da manhã, quando o ex-prefeito de Salvador pousou na cidade de Apuarema, sua primeira parada.

 Acompanhado por uma multidão, ACM desfilou em carro aberto pelos principais bairros do município e logo após seguiu para Itamari, onde também participou de uma grande carreta.

 Já passava do meio dia quando o candidato do União Brasil chegou ao município de Nova Ibiá. Lá, recepcionado pela vice-prefeita Zenóbia Castro, Neto também participou de uma terceira carreata e foi seguido por centenas de outras pessoas.

 Uma outra comitiva, comandada pelo líder da oposição Piraiense Dr° Fabiano Tavares e o vereador Diego da Juliana aguardavam ACM Neto em Piraí do Norte, onde uma quarta carreata foi realizada. Neto deixou Piraí do Norte e seguiu para Presidente Tancredo Neves, onde fez um breve discurso assistido por milhares de pessoas e seguiu sua agenda com destino a Teolândia.

 Por volta das 16h Neto e seus apoiadores foram recebidos em Wenceslau Guimarães pelo prefeito Kaká, único da região que apoia abertamente o candidato. Por lá uma mega carreata se formou e seguiu para Gandu, onde além da carreata, aconteceu um comício.

 Já era noite quando ACM Neto desembarcou em Gandu arrastando uma multidão e centenas de veículos. No município ele foi recepcionado pelo médico Eron Andrade, a ex-prefeita Irismá Sousa, o candidato a deputado federal Holmes Filho, os vereadores Bozó, Piloto, Onofre e a vereadora Ariella Calheira, além do vice-prefeito Jojó.

 Com um público emocionado e eufórico, Neto fez um discurso firme e lembrou das ações do seu avô no município. A agenda de Neto se findou com o tradicional “piseiro” que arrastou uma multidão na Praça central em Gandu.
Diário Paralelo
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Flamengo vence Botafogo e retorna à vice-liderança do Brasileirão

 O Flamengo deu sequência à boa fase e chegou a 14 jogos de invencibilidade ao derrotar o Botafogo por 1 a 0, na noite deste domingo (28), no Estádio Nilton Santos, pela 24ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O triunfo, alcançado graças ao gol de Arturo Vidal no segundo tempo, fez o time pular da terceira para a segunda posição, com 43 pontos, ultrapassando o rival Fluminense para se tornar o mais próximo perseguidor ao líder Palmeiras. O Botafogo, que agora soma cinco jogos sem vitória, estacionou nos 27 pontos e ocupa o 14º lugar na tabela de classificação.


 O Rubro-Negro, envolvido ainda nas disputas da Libertadores e da Copa do Brasil, levou a campo uma equipe mista com poucos jogadores habitualmente titulares. O Botafogo levou mais perigo no primeiro tempo, com dois chutes de Jeffinho defendidos sem maiores apuros por Santos. O Flamengo não teve grandes oportunidades.

 Na volta para o segundo tempo, o técnico Dorival Junior começou a inserir os jogadores principais do Flamengo e o resultado foi imediato. Aos 12 minutos, dois minutos depois de sua entrada, Pedro recebeu cruzamento da direita, ajeitou de cabeça e o chileno Vidal chegou completando no meio da área para o gol.
 Logo na sequência, o centroavante teve a chance de ampliar a vantagem. Após erro na saída de bola do Botafogo, ele recebeu de cara para o gol, cortou a marcação mas chutou torto, para fora.

 Pressionado pela situação na tabela e na partida, o Botafogo ensaiou uma reação, mas não levou mais perigo do que na jogada em que Gabriel Pires cabeceou no meio do gol para defesa de Santos após jogada de Marçal pela esquerda.

 O Glorioso, que ainda não sabe o que é vencer no segundo turno, retorna a campo no próximo domingo (4) para visitar o Fortaleza na capital cearense. Já o Flamengo recebe o outro time do estado, o Ceará, no mesmo dia, no Maracanã. Porém, quatro dias antes, na quarta-feira (31), o time estará na Argentina, onde duela com o Vélez Sarsfield pela partida de ida da semifinal da Libertadores.

 Diante de mais de 19 mil torcedores presentes à Arena Pantanal, Cuiabá e Santos não tiraram o zero do placar. O Cuiabá assumiu o controle das ações desde o início, finalizando muito mais vezes, mas parou no goleiro João Paulo. O Dourado chegou a marcar no segundo tempo, mas o gol de Rodriguinho foi anulado pelo VAR por toque de mão de Felipe Marques no início da jogada.

 Com o resultado, o Cuiabá não conseguiu sair da zona de rebaixamento e vai fechar a rodada em 17º, com 25 pontos. Já o Santos, com 34, dorme em oitavo, mas ainda pode ser ultrapassado pelo Bragantino no desfecho da rodada, na segunda (29).

 O time mato-grossense tem como próximo adversário o São Paulo, novamente em casa, no próximo domingo (4). No dia seguinte, é a vez de o Santos entrar em campo, recebendo o Goiás.
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Série B: vice-líder Bahia vence Vasco de virada na Arena Fonte Nova

 O Bahia venceu o Vasco de virada na tarde deste domingo (28) para a alegria de mais de 48 mil torcedores que lotaram a Arena Fonte Nova, em Salvador. Um jogo eletrizante do início ao fim, com direito a dois gols contra: o primeiro do meia-atacante Ricardo Goulart, em sua estreia pelo Bahia, que abriu o placar para o rival carioca; e aos 39 o zagueiro Quinteiro igualou para o Esquadrão de Aço. Já nos acréscimos da etapa inicial, Goulart se redimiu e virou o placar para o Bahia.


 Com o triunfo no fechamento da 26ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o time baiano segue na vice-liderança, com 47 pontos, 10 atrás do Cruzeiro que desponta na tabela de classificação para a Série A. O Vasco se mantém com 42 pontos, em quarto lugar.

 O Bahia começou com pressão total sobre o Cruzmaltino. A Arena Fonte Nova bateu hoje (28) recorde de público: 48. 660 presentes (48.183 pagantes). Aos sete minutos, após passe perfeito de Mugni pela esquerda, Vitor Jacaré chutou forte e quase abriu o placar, mas o goleiro Thiago Rodrigues espalmou. Na sequência, aos 15, Davó dentro da área mandou uma bomba para fora. Mas, apesar do domínio em campo, que abriu o placar foi o Vasco aos 18 minutos, com gol contra de Ricardo Goulart. O gol saiu após dois ecanteios seguidos: no últiimo deles, Nenê cobrou na medida para Tubarão cabecear ao gol, mas ao subir, na dividida, o bola bateu no peito de Goulart antes de entrar.

 Após sofrer o gol, o Esquadrão de Aço diminuiu o ritmo, mas nem por isso o Cruzmaltino chegou a ameaçar o gol de Danilo Fernandes. O time carioca teve dificuldade em construir jogadas e pouco finalizou. A 10 minutos do fim da primeira etapa, a história do jogo mudou. Aos 39 minutos, Quintero devolveu o gol contra, empatando para o Bahia. O zagueiro cruzmaltino deu um carrinho para cortar um cruzamento de Matheus Biba e igualou o jogo na Arena Fonte Nova. E nos acréscimos, Ricardo Goulart se redimiu do gol contra e marcou de cabeça, após escanteio, virando o placar para o delírio da torcida presente.

 Na segunda etapa o jogo seguiu movimentado. Aos 10 minutos, o técnico Emílio Faro, do Vasco, colocou em campo Gabriel Pec e Figueiredo no lugar de Paulo Vitor e Tubarão. O time carioca passou a dominar mais a bola. Aos 17 minutos, Nenê cobrou escanteio e Andrey quase empatou, mas a bola foi para fora. Em seguida, aos 23, em novo escanteio de Nenê, Anderson Conceição subiu e cabeçou rente à trave. O Bahia também teve oportunidade de ampliar, a melhor delas aos 39 minutos, após cruzamento de Jacaré para Luiz Henrique mandar uma bomba, mas Thiago Rodrigues fez linda defesa. E já aos 49, no último lance, Edmar pela esquerda chutou para Gabriel Pec livre na entrada da área, mas o colega Eguinaldo entrou tentou dominar e frustrou a finalização de Pec.
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Fortaleza bate São Paulo e chega à 5ª vitória seguida no Brasileirão

 O Fortaleza segue com 100% de aproveitamento no segundo turno depois de vencer o São Paulo por 1 a 0, em pleno estádio do Morumbi, na tarde deste domingo (28). Esta é a quinta vitória consecutiva da equipe cearense, a sexta partida seguida sem derrotas no Campeonato Brasileiro e o sétimo duelo em sequência sem reveses contando também a Copa do Brasil. O triunfo fora de casa fez com que o Leão do Pici ultrapassasse o próprio São Paulo na tabela, alcançando os 30 pontos, um a mais que o tricolor paulista. Juninho Capixaba foi o autor do gol da partida.


 Logo no primeiro minuto de jogo, o torcedor são-paulino teve talvez um prenúncio de que a tarde não seria proveitosa. O atacante Nikão sentiu um desconforto na virilha e deixou o gramado, sendo substituído por Luciano. Atuando em casa, a equipe tomou a iniciativa do duelo mas encontrou um adversário bem postado pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda.

 O lance que veio a definir o placar da partida aconteceu aos 31 minutos. Moisés avançou pela esquerda e cruzou rasteiro para Juninho Capixaba completar de primeira e vencer o goleiro Jandrei com um chute forte.

 Daí em diante, começou o show do goleiro Fernando Miguel, de 37 anos. O camisa 16, que não sofreu gols desde que assumiu as traves do Fortaleza, se transformou numa muralha instransponível. Logo depois do gol dos visitantes, ele defendeu chute de Nestor e viu Wellington acertar o travessão no rebote com uma bomba. Alguns minutos depois, ele deteve cabeçada à queima-roupa de Galoppo.

 No segundo tempo, Fernando Miguel foi ainda mais brilhante. Ele fez pelo menos três defesas dificílimas, a maioria em jogadas do argentino Calleri. Em uma delas, na cara do gol, ele fechou o ângulo do atacante do São Paulo e viu Luciano completar por cima do gol no rebote. Em outro lance, ele foi buscar uma cabeçada no canto esquerdo que tinha endereço certo.

 O São Paulo seguiu pressionando, mas o Fortaleza mostrou força defensiva e segurou a importante vitória, que deu um respiro maior ao clube que conviveu durante praticamente todo o campeonato com a zona de rebaixamento.

 Na próxima rodada, os comandados de Vojvoda recebem o Botafogo, no domingo (4). No mesmo dia, o São Paulo visita o Cuiabá. No entanto, antes disso, na quinta-feira (1), o tricolor paulista começa a decidir uma vaga na final da Copa Sul-Americana diante do Atlético Goianiense, em Goiânia.
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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano

 Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.


 A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

 Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

 Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.

 Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.

 Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

 Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

 Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

 Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

 Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.
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