Enquanto comanda o inquérito sobre planejamento de golpe contra democracia do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os outros ministros têm até a terça-feira, 20, para anunciarem se acompanham ou não o relator.


 As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado. Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L, do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163), deterioração do Patrimônio tombado (art. 62), associação criminosa armada (art. 288).

 Nesta relação de processos em julgamento, o ministro Moraes votou para condenar um casal de Vitoria da Conquista, no sudoeste baiano. São eles: Alessandra Faria Rondon, mato-grossense moradora da cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira. As penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou vídeo no momento da invasão ao Senado Federal e ofendeu senadores de seu Estado de origem.

 No dia do ataque, Alessandra publicou vídeo dizendo seu nome completo e chamando senadores de traidores. “Estou sentada na cadeira do traidor (Cárlos Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E eu quero dizer como mato-grossense, que meu nome é Alessandra Faria Rondon. Só saio daqui quando os traidores da Pátria estiverem presos (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos intervenção militar, já”, disse no dia. Hoje, Fávaro é Ministério da Agricultura do governo Lula.

 Outro que teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexada ao processo, que serviu como base para condenação, é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes defende condenação de 14 anos para o réu. “Além das imagens extraídas de seu celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua participação nos atos do dia 8/1. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado pelo acusado no gramado à frente do Planalto, ouvindo-se ao fundo o réu falando palavrões, comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, quem manda nessa p**** somos nós”, diz trecho do documento.

 “O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto”, consta no voto de Moraes.

 Nas alegações finais, Ferreira afirmou que não atuou de maneira violenta durante a invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi encontrada com o réu e o denunciado não invadiu o Palácio do Planalto. “Ele procurou abrigo e, de acordo com as filmagens e recentes reportagens e novos inquéritos, os policiais acenavam e convidavam para acesso ao interior do Congresso,” citou. Em depoimento, Ferreira afirmou ter ido com “Deus” para Brasília. Ele é motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.
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